ATO COTEPE/ICMS No- 29, DE 17 DE JULHO DE 2009 Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere à cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
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20/07/09 - 17h31 - Atualizado em 20/07/09 - 19h30
Em 2008, arrecadação de impostos e contribuições somou R$ 479,7 bi.
Para este ano, nova previsão é de que arrecadação totalize R$ 477,9 bi.
A arrecadação de impostos e contribuições federais, conhecida como "receitas administradas", sem a inclusão das receitas da Previdência Social, deve somar R$ 477,9 bilhões neste ano e, com isso, registrar uma queda de R$ 1,8 bilhão em relação ao patamar de 2008 (R$ 479,7 bilhões).
(Correção: o G1 errou ao informar anteriormente que a previsão para as receitas administradas somaria R$ 465,7 bilhões neste ano. Na realidade, este é o número da arrecadação descontado o valor das restituições do Imposto de Renda).
Os números constam na revisão do Orçamento deste ano, divulgada nesta segunda-feira (20) pelo Ministério do Planejamento. Os valores da arrecadação de 2008 não foram corrigidos pela inflação. Deste modo, o recuo previsto para este ano será nominal. Se os valores do ano passado fossem corrigidos, a queda na arrecadação, neste caso real, seria maior ainda.
Orçamento aprovado
No ano passado, quando o Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional, a expectativa era de que as receitas administradas somariam R$ 538,4 bilhões neste ano. Naquele momento, se acreditava que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria 3,5% em 2009. Em relação ao Orçamento aprovado no ano passado pelos parlamentares, portanto, a perda de receitas é maior ainda: de R$ 60,5 bilhões. Em junho, a arrecadação federal registrou a oitava queda consecutiva.
Causas para queda da arrecadação
A previsão de arrecadação para este ano considera uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 1% – a mesma da revisão de maio do Orçamento federal. Deste modo, se o PIB crescer menos, ou tiver uma queda, conforme acredita o mercado financeiro (-0,34%), a arrecadação ficará menor ainda.
Além do menor crescimento econômico, as reduções de tributos também contribuem para o recuo da arrecadação federal neste ano. De janeiro a junho, segundo dados da Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 13 bilhões com as desonerações de impostos.
Para combater a crise, o governo anunciou, em 2009, a redução do IPI de automóveis, caminhões, material de construção, da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Também foi alterada a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e está sendo mantida a alíquota reduzida para o pães e farinhas.
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1236405-9356,00-GOVERNO+PREVE+QUEDA+DE+R+BI+NA+ARRECADACAO+DE+IMPOSTOS+NESTE+ANO.htmlSaiba mais…
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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 18 de julho de 2009 19:58
Boa noite Lilian Lima,
O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
O Sistema Público de Escrituração Digital é um sistema soberbo, do qual são subsistemas principais a EFD, o SPED Contábil, a NF-e, o CT-e e a NFS-e.
Apesar dos referidos subsistemas integrarem o gênero SPED, eles estão sendo desenvolvidos, em razão inclusive do porte elevado de cada um e dos interesses que encerram, de forma independente ou individualizada, porém sincronizada.
Isto faz com que cada subprojeto do SPED identifique separadamente os destinatários da obrigação acessória que veicula.
Assim o SPED contábil, que compreende a versão digital dos seguintes livros:
I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
optou por selecionar as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real para, em relação aos fatos contábeis ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008, entregarem o arquivo digital até o último dia útil do mês de junho de 2009. A multa para as empresas que descumpriram este prazo é de R$ 5 mil por mês de atraso.
No tocante ao SPED Fiscal, TODOS os contribuintes do ICMS ou do IPI não dispensados encontram-se obrigados à EFD, independentemente de serem tributados pelo lucro real, presumido ou quaisquer outras modalidades de tributação; do seu porte, faturamento, se estão obrigadas ao envio do SINTEGRA ou não.
Ou seja, a escolha dos obrigados à EFD seguiu critérios próprios de seleção que, em princípio, adotou-se a indicação individualizada por estabelecimento, diferentemente da NF-e, que trilhou o caminho da segmentação por atividade econômica.
Outrossim, para saber se um determinado estabelecimento está ou não obrigado à EFD deve-se consultar o ato administrativo específico de cada administração tributária na qual o mesmo encontra-se localizado, ou da RFB.
No caso do RN, a lista dos não dispensados foi publicada pela Portaria nº 109-08-GS-SET, de 13.10.08, que relacionou os estabelecimentos situados neste estado obrigados à EFD, a partir de 01/01/09, e tal lista está disponível no Portal Estadual do SPED Fiscal da SET/RN.
A nível federal, foi publicado o Protocolo ICMS nº 77, de 18 de setembro de 2008, com suas alterações posteriores, que contém a relação nacional das empresas obrigadas à EFD, em 2009, também disponível no Portal Estadual do SPED Fiscal da SET/RN.
Por fim cumpre ressaltar que a lista nacional de obrigados à EFD publicada no Portal da Receita Federal está desatualizada, eis que ainda relaciona os estabelecimentos do RN no perfil “B”de apresentação do arquivo digital, haja vista que todos foram alterados para o perfil ”A”, através da Portaria nº 25-09-GS-SET, de 04/05/09, modificação esta consignada no Portal Estadual do SPED Fiscal desde a referida alteração.
Registre-se que a competência para a definição do perfil de apresentação do arquivo digital é da unidade federada na qual se situam os estabelecimentos, e que qualquer alteração posterior não será considerada atualização da lista, isto é, prescinde dos atos normativos e procedimentos próprios exigidos para a atualização da lista nacional de obrigados à EFD.
Atenciosamente,
Luiz Augusto Dutra da Silva
Plantão Fiscal e Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
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sexta-feira, 3 de julho de 2009
Os prazos estão na reta final, as empresas mal preparadas e os empresários ansiosos por soluções de baixo custo. Eis o cenário ideal para fornecedores brasileiros de sistemas de TI e prestadores de serviços lançarem um vasto portifólio de produtos para aproveitar mais uma onda de empresas que precisam se adequar para emitir obrigatoriamente à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir de 1º setembro próximo, em todo o País. Serão mais de 40 mil empresas, de 25 diferentes segmentos de negócios (componentes eletrônicos, fabricantes de alimentos para animais, de têxteis, atacadistas de pães, de vidros, entre outros), principalmente de pequeno e médio porte, que deixarão de emitir o documento fiscal em papel e ingressarão na era eletrônica. As soluções disponíveis no mercado vão desde versões gratuitas do sistema emissor de notas eletrônicas, criado pela Secretaria da Fazenda e que pode ser baixado do portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), passando por aplicativos mais simples no modelo ASP (Application Service Provider) e no qual a microempresa paga centavos de reais por nota fiscal emitida. Na outra ponta, têm até os sistemas mais sofisticados que integram as aplicações de NF-e para emissão de grandes volumes de documentos mensalmente. Também nesse rol entram os certificados digitais e software de gestão integrada, os ERPs, que podem custar mais de 15 mil reais.
“É um “mar” de oportunidades, que não deve perdurar por muito tempo, mas é altamente positivo no ponto de vista de aumento de negócios para os provedores de soluções e serviços de TI. E positivo também, é claro, para os clientes e os contribuintes”, define Wilson de Godói Soares, vice-presidente de gestão de desenvolvimento de softwares da Totvs, a maior empresa da América Latina no desenvolvimento de software e aplicativos e a nona maior do mercado mundial de ERP.
Com uma base de 25 mil clientes, em especial empresas de médio e pequeno porte, a Totvs, segundo Soares, desenvolveu uma linha de serviços para NF-e que atende não apenas os usuários de seus sistemas de gestão empresarial (Microsiga, RM, Logocenter e Datasul, além de aplicativos de menor porte), como também usuários de softwares concorrentes que precisam integrar as aplicações para emissão de documentos fiscais. “Criamos, também – em parceria com a RR Donnelley Moore, que atua no mercado de formulários continuo – um serviço de infra-estrutura (ASP) para empresas que não podem investir na aquisição de hardware ou de software”, diz o executivo. Voltada para pequenas e médias empresas, o Moore Advantage é uma solução totalmente via web para tráfego de notas fiscais eletrônicas (NF-e), que possibilita a emissão de documentos digitais, com a validade jurídica garantida pela assinatura digital. Também permite que a empresa emissora da NF-e gere um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial e envie pela internet para a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). “A empresa não precisar ter uma solução de ERP, por exemplo, para implementar o Moore Advantage, ela é independente”, assinala Soares.
A certificação digital, aliás, é um componente fundamental para a implantação da NF-e como modelo nacional de documento fiscal eletrônico, pois garante a segurança, autenticidade, não repúdio e, sobretudo, validade jurídica de troca de dados por meio eletrônico. “Isso amplia nossas chances de negócios”, reconhece Márcio Nunes, diretor de inovação e desenvolvimento de produtos da Certisign, uma das principais companhias do País especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital, com faturamento de 40 milhões de reais em 2008. “Nosso objetivo é aumentar de 5% a 10% o nosso faturamento com receitas provenientes da comercialização de soluções para NF-e”, afirma ele.
Junto com a NeoGrid, empresa de consultoria e integração de software, a Certisign desenvolveu uma solução para emissão e recepção de NF-e com certificado digital, disponível nas versões Light, para empresas que emitem até 1,5 mil notas fiscais ao mês, que podem contratar como serviço (Saas-Software as a Service), e Full, para empresas que emitem grandes volumes de notas fiscais por mês, que podem implantar em seu próprio ambiente de TI.
A intenção é conquistar 800 novos negócios até o fim de 2009, informa Nunes. “Já temos mais de 150 projetos de NF-e em produção, com mais de 1 mil CNPJs em 26 unidades da federação, além de projetos em implantação”, conta Wellington Machado, diretor executivo da NeoGrid.
Outro elemento importante para a estruturação de um ambiente robusto que assegure transações contínuas e seguras das notas fiscais eletrônicas é o da guarda de documentos. “A NF-e envolve muitas áreas de TI, mas o ambiente de armazenamento de dados é fundamental para garantir disponibilidade total dos documentos fiscais”, explica Carlos Toledo, diretor de vendas da HP Brasil. A subsidiaria lançou uma solução de backup de informações voltada para pequenas e médias empresas em março deste ano. Isso inclui vistas a aproveitar o movimento das companhias para adequação à obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica. Os sistemas StorageWorks RDX são baseados em disco removível, permitem o backup das informações em tempo real e contam com recursos para duplicação de notas fiscais e disaster recovery. “As pequenas e médias empresas estão cada vez mais cientes do valor de seus dados e, hoje, armazenar e proteger as informações de forma confiável não é mais uma opção para elas, é vital para seus negócios”, diz Toledo.
A HP, de acordo com o executivo, acompanha de perto todo o movimento de implantação das NF-e, desde seu início. “Todas as regionais da Sefaz processam de forma descentralizada os documentos fiscais em ambiente storage HP. Tivemos também uma participação muito ativa na formulação da NF-e no que diz respeito à aplicação”, assinala ele. A estratégia da HP em relação á venda de storage para pequenas e médias empresas é facilitar ao máximo a aquisição. Os equipamentos estão sendo vendidos por cinco distribuidores e um universo de quase mil revendas a preços que começam em cinco parcelas de R$ 163,00 (R$ 983,00) para os modelos mais simples de 160GB, 320GB e 500GB, e vão até R$ 32.899,00 (seis parcelas de R$ 5.484,00), os modelos mais sofisticados, StorageWorks EVA4400, para clientes de médio porte que desejam implementar uma SAN de baixo custo, com maior desempenho e funcionalidades de virtualização. “Por causa da crise econômica, as empresas estão com dificuldades para tomar empréstimos, por isso estamos mantendo uma linha de crédito e parcelamento sem juros, além de trabalhar com bancos associados para ter o máximo dinamismo possível”, diz Toledo.
Em cima da hora
A NF-e é um procedimento irreversível, demanda investimentos das empresas de todos os tamanhos, mas o processo de adequação tem sido feito com bastante lentidão. Apesar dos prazos estarem se esgotando – até o final de 2010 entre 50% a 90% das notas fiscais emitidas serão eletrônicas e em 2011 os documentos em papel serão extintos – muitas empresas ainda não estão preparadas para isso. Uma pesquisa feita pela everis, consultoria multinacional de negócios e TI, mostra que há um risco muito alto de descumprimento das empresas em relação às normas estabelecidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que é formado pela nota fiscal eletrônica (NF-e), pelo Sped Fiscal e pelo Sped Contábil. “A crise econômica mundial agravou o cenário de adesão ao Sped, pois muitas empresas entraram em processo de contenção de gastos e acabaram deixando os investimentos no projeto para a última hora”, diz Nelson Wilson, sócio responsável da everis.
“Além disso, muitas empresas não avaliaram direito as normatizações estabelecidas pelo Governo Federal. Algumas estão realmente atrapalhadas, mais com o Sped fiscal e contábil, do que com a NF-e “, diz Lilian Pisciotta, líder da prática de integração de sistemas da Atos Origin, consultoria multinacional, que tem ajudado clientes brasileiros a instalar soluções para emissão de NF-e. “Mas, efetivamente, as empresas tiveram um tempo enorme para se preparar e deixaram para a última hora. Agora, elas estão tendo que improvisar”, ressalta.
Para a especialista, nem as grandes empresas estavam preparadas e quem dirá as pequenas. “Tem empresa que nos procuraram na metade de março para uma adoção que ia entrar em vigor em abril”, relata ela.
A maior dificuldade para essa adequação, segundo Lilian, é em relação à extração dos dados que devem compor o ambiente da NF-e. “Acabamos de concluir um projeto para uma grande multinacional, que virou sua aplicação no último dia de março, com um volume de 4 mil notas fiscais por mês, em quatro fábricas, fazendo conexão com o ERP da SAP. Só para fazer o mapeamento dos processos e montar os mecanismos de extração de dados no ERP, levamos dois meses, trabalhando full time”.
Neste cenário de correria acelerada das empresas para se moldarem às novas exigências governamentais, cujo principal objetivo é evitar a sonegação, aumentar a transparência e a arrecadação, surgem soluções de todos os tamanhos e custos. O Portal Serasa Experian, que oferece uma solução de NF-e em formato SaaS (Software as a Service), incluindo toda a infra-estrutura e serviços (hardware, aplicativos, certificação digital, integração, suporte e manutenção) registrou, no primeiro trimestre de 2009, um aumento de 326% no total de certificados emitidos para NF-e, em comparação com o primeiro trimestre de 2008.
Em relação ás aplicações comercializadas, as propostas diferem conforme os interesses de negócios dos provedores. Para Rodney Repullo, diretor da Cigam Software Corporativo, de Novo Hamburgo, o ideal é que as pequenas empresas tenham um ERP com a solução de NF-e 100% integrada ao seu processo. “Soluções externas ao ERP tem custo alto e maior complexidade operacional”, diz ele.
Para Leandro Melchiori, diretor da Armada Info, que oferece a solução de NF-e EDIG, desenvolvida pela paranaense DB1, empresas que emitem muita nota fiscal por mês devem buscar soluções de mercado, integrando com seus ERPs. “Os grandes fornecedores de software de gestão, como a SAP, por exemplo, procuram integrar seus sistemas com aplicações de NF-e do mercado. As nossas soluções atendem a empresas de vários tamanhos, com preços que vão de R$ 2 mil a R$ 15 mil”, diz ele.
Implantações em grupo
Negociar a implantação de NF-e para grupo de empresas tem sido a estratégia de vários segmentos econômicos para contrabalançar os custos dos projetos. A Confederação Nacional das Revendas AmBev e das Empresas de Logísticas da Distribuição (Confenar), que reúne 170 empresas em todo o País, com faturamento de 12 bilhões de reais ao ano, por exemplo, obteve uma economia de quase 500 mil reais nos primeiros meses de implementação da solução de NF-e, realizada em parceria com a HB.SIS. “O pacote da HD.SIS foi montado considerando a quantidade de nota fiscal emitida por cada revenda mensalmente. Fizemos um programa de pagamento parcelado. Na contratação do pacote, a economia foi de 260 mil reais. E em função do pagamento mensal das mensagerias, a redução foi de mais 180 mil reais/mês”, explica Nino Feoli Anele, diretor-geral da Confenar.
O projeto, iniciado em outubro passado, mobilizou também outros fornecedores envolvidos no processo de adesão das revendas ao novo sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas, como Best IT Informática, Dell, Thomas Greg & Sons do Brasil e Lexmark. O acordo com a Lexmark prevê preços e prazos diferenciados para aquisição ou locação de impressoras, a parceria com a Dell proporcionará ás revendas da AmBev descontos especiais na compra de PCs, enquanto o fornecimento de papeis de segurança e papel moeda da Thomas Greg & Sons do Brasil terá condições diferenciadas. Já a Best IT se encarregará do fornecimento de software e serviços técnicos para a emissão das NF-e. “Em termos de custos operacionais, ainda não tivemos nenhuma economia, como obtivemos com a implantação do pacote de NF-e. Mas em longo prazo, alcançaremos benefícios em relação aos nossos competidores”, diz Anele.
Outro exemplo é o da Cooperativa Agrária Mista Entre Rios, que reúne 540 cooperados de soja, milho, trigo, cevada, aveia e suínos na região de Guarapuava, no Paraná. O objetivo era adotar um produto que pudesse ser customizável aos processos da cooperativa nos seus mais diversos negócios e que se adequasse à infraestrutura existente, sem necessidades de investimentos significativos. A solução adotada foi o EDIG-NF-e, da DB1, implantado pela Armada Info. O projeto foi finalizado em 90 dias e já no primeiro semestre deste ano chegará á marca de 15 mil notas fiscais por mês. “O custo foi muito competitivo”, sintetiza Leandro Melchiori, diretor da Armada Info.
Os prazos estão na reta final, as empresas mal preparadas e os empresários ansiosos por soluções de baixo custo. Eis o cenário ideal para fornecedores brasileiros de sistemas de TI e prestadores de serviços lançarem um vasto portifólio de produtos para aproveitar mais uma onda de empresas que precisam se adequar para emitir obrigatoriamente à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir de 1º setembro próximo, em todo o País. Serão mais de 40 mil empresas, de 25 diferentes segmentos de negócios (componentes eletrônicos, fabricantes de alimentos para animais, de têxteis, atacadistas de pães, de vidros, entre outros), principalmente de pequeno e médio porte, que deixarão de emitir o documento fiscal em papel e ingressarão na era eletrônica. As soluções disponíveis no mercado vão desde versões gratuitas do sistema emissor de notas eletrônicas, criado pela Secretaria da Fazenda e que pode ser baixado do portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), passando por aplicativos mais simples no modelo ASP (Application Service Provider) e no qual a microempresa paga centavos de reais por nota fiscal emitida. Na outra ponta, têm até os sistemas mais sofisticados que integram as aplicações de NF-e para emissão de grandes volumes de documentos mensalmente. Também nesse rol entram os certificados digitais e software de gestão integrada, os ERPs, que podem custar mais de 15 mil reais.
“É um “mar” de oportunidades, que não deve perdurar por muito tempo, mas é altamente positivo no ponto de vista de aumento de negócios para os provedores de soluções e serviços de TI. E positivo também, é claro, para os clientes e os contribuintes”, define Wilson de Godói Soares, vice-presidente de gestão de desenvolvimento de softwares da Totvs, a maior empresa da América Latina no desenvolvimento de software e aplicativos e a nona maior do mercado mundial de ERP.
Com uma base de 25 mil clientes, em especial empresas de médio e pequeno porte, a Totvs, segundo Soares, desenvolveu uma linha de serviços para NF-e que atende não apenas os usuários de seus sistemas de gestão empresarial (Microsiga, RM, Logocenter e Datasul, além de aplicativos de menor porte), como também usuários de softwares concorrentes que precisam integrar as aplicações para emissão de documentos fiscais. “Criamos, também – em parceria com a RR Donnelley Moore, que atua no mercado de formulários continuo – um serviço de infra-estrutura (ASP) para empresas que não podem investir na aquisição de hardware ou de software”, diz o executivo. Voltada para pequenas e médias empresas, o Moore Advantage é uma solução totalmente via web para tráfego de notas fiscais eletrônicas (NF-e), que possibilita a emissão de documentos digitais, com a validade jurídica garantida pela assinatura digital. Também permite que a empresa emissora da NF-e gere um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial e envie pela internet para a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). “A empresa não precisar ter uma solução de ERP, por exemplo, para implementar o Moore Advantage, ela é independente”, assinala Soares.
A certificação digital, aliás, é um componente fundamental para a implantação da NF-e como modelo nacional de documento fiscal eletrônico, pois garante a segurança, autenticidade, não repúdio e, sobretudo, validade jurídica de troca de dados por meio eletrônico. “Isso amplia nossas chances de negócios”, reconhece Márcio Nunes, diretor de inovação e desenvolvimento de produtos da Certisign, uma das principais companhias do País especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital, com faturamento de 40 milhões de reais em 2008. “Nosso objetivo é aumentar de 5% a 10% o nosso faturamento com receitas provenientes da comercialização de soluções para NF-e”, afirma ele.
Junto com a NeoGrid, empresa de consultoria e integração de software, a Certisign desenvolveu uma solução para emissão e recepção de NF-e com certificado digital, disponível nas versões Light, para empresas que emitem até 1,5 mil notas fiscais ao mês, que podem contratar como serviço (Saas-Software as a Service), e Full, para empresas que emitem grandes volumes de notas fiscais por mês, que podem implantar em seu próprio ambiente de TI.
A intenção é conquistar 800 novos negócios até o fim de 2009, informa Nunes. “Já temos mais de 150 projetos de NF-e em produção, com mais de 1 mil CNPJs em 26 unidades da federação, além de projetos em implantação”, conta Wellington Machado, diretor executivo da NeoGrid.
Outro elemento importante para a estruturação de um ambiente robusto que assegure transações contínuas e seguras das notas fiscais eletrônicas é o da guarda de documentos. “A NF-e envolve muitas áreas de TI, mas o ambiente de armazenamento de dados é fundamental para garantir disponibilidade total dos documentos fiscais”, explica Carlos Toledo, diretor de vendas da HP Brasil. A subsidiaria lançou uma solução de backup de informações voltada para pequenas e médias empresas em março deste ano. Isso inclui vistas a aproveitar o movimento das companhias para adequação à obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica. Os sistemas StorageWorks RDX são baseados em disco removível, permitem o backup das informações em tempo real e contam com recursos para duplicação de notas fiscais e disaster recovery. “As pequenas e médias empresas estão cada vez mais cientes do valor de seus dados e, hoje, armazenar e proteger as informações de forma confiável não é mais uma opção para elas, é vital para seus negócios”, diz Toledo.
A HP, de acordo com o executivo, acompanha de perto todo o movimento de implantação das NF-e, desde seu início. “Todas as regionais da Sefaz processam de forma descentralizada os documentos fiscais em ambiente storage HP. Tivemos também uma participação muito ativa na formulação da NF-e no que diz respeito à aplicação”, assinala ele. A estratégia da HP em relação á venda de storage para pequenas e médias empresas é facilitar ao máximo a aquisição. Os equipamentos estão sendo vendidos por cinco distribuidores e um universo de quase mil revendas a preços que começam em cinco parcelas de R$ 163,00 (R$ 983,00) para os modelos mais simples de 160GB, 320GB e 500GB, e vão até R$ 32.899,00 (seis parcelas de R$ 5.484,00), os modelos mais sofisticados, StorageWorks EVA4400, para clientes de médio porte que desejam implementar uma SAN de baixo custo, com maior desempenho e funcionalidades de virtualização. “Por causa da crise econômica, as empresas estão com dificuldades para tomar empréstimos, por isso estamos mantendo uma linha de crédito e parcelamento sem juros, além de trabalhar com bancos associados para ter o máximo dinamismo possível”, diz Toledo.
Em cima da hora
A NF-e é um procedimento irreversível, demanda investimentos das empresas de todos os tamanhos, mas o processo de adequação tem sido feito com bastante lentidão. Apesar dos prazos estarem se esgotando – até o final de 2010 entre 50% a 90% das notas fiscais emitidas serão eletrônicas e em 2011 os documentos em papel serão extintos – muitas empresas ainda não estão preparadas para isso. Uma pesquisa feita pela everis, consultoria multinacional de negócios e TI, mostra que há um risco muito alto de descumprimento das empresas em relação às normas estabelecidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que é formado pela nota fiscal eletrônica (NF-e), pelo Sped Fiscal e pelo Sped Contábil. “A crise econômica mundial agravou o cenário de adesão ao Sped, pois muitas empresas entraram em processo de contenção de gastos e acabaram deixando os investimentos no projeto para a última hora”, diz Nelson Wilson, sócio responsável da everis.
“Além disso, muitas empresas não avaliaram direito as normatizações estabelecidas pelo Governo Federal. Algumas estão realmente atrapalhadas, mais com o Sped fiscal e contábil, do que com a NF-e “, diz Lilian Pisciotta, líder da prática de integração de sistemas da Atos Origin, consultoria multinacional, que tem ajudado clientes brasileiros a instalar soluções para emissão de NF-e. “Mas, efetivamente, as empresas tiveram um tempo enorme para se preparar e deixaram para a última hora. Agora, elas estão tendo que improvisar”, ressalta.
Para a especialista, nem as grandes empresas estavam preparadas e quem dirá as pequenas. “Tem empresa que nos procuraram na metade de março para uma adoção que ia entrar em vigor em abril”, relata ela.
A maior dificuldade para essa adequação, segundo Lilian, é em relação à extração dos dados que devem compor o ambiente da NF-e. “Acabamos de concluir um projeto para uma grande multinacional, que virou sua aplicação no último dia de março, com um volume de 4 mil notas fiscais por mês, em quatro fábricas, fazendo conexão com o ERP da SAP. Só para fazer o mapeamento dos processos e montar os mecanismos de extração de dados no ERP, levamos dois meses, trabalhando full time”.
Neste cenário de correria acelerada das empresas para se moldarem às novas exigências governamentais, cujo principal objetivo é evitar a sonegação, aumentar a transparência e a arrecadação, surgem soluções de todos os tamanhos e custos. O Portal Serasa Experian, que oferece uma solução de NF-e em formato SaaS (Software as a Service), incluindo toda a infra-estrutura e serviços (hardware, aplicativos, certificação digital, integração, suporte e manutenção) registrou, no primeiro trimestre de 2009, um aumento de 326% no total de certificados emitidos para NF-e, em comparação com o primeiro trimestre de 2008.
Em relação ás aplicações comercializadas, as propostas diferem conforme os interesses de negócios dos provedores. Para Rodney Repullo, diretor da Cigam Software Corporativo, de Novo Hamburgo, o ideal é que as pequenas empresas tenham um ERP com a solução de NF-e 100% integrada ao seu processo. “Soluções externas ao ERP tem custo alto e maior complexidade operacional”, diz ele.
Para Leandro Melchiori, diretor da Armada Info, que oferece a solução de NF-e EDIG, desenvolvida pela paranaense DB1, empresas que emitem muita nota fiscal por mês devem buscar soluções de mercado, integrando com seus ERPs. “Os grandes fornecedores de software de gestão, como a SAP, por exemplo, procuram integrar seus sistemas com aplicações de NF-e do mercado. As nossas soluções atendem a empresas de vários tamanhos, com preços que vão de R$ 2 mil a R$ 15 mil”, diz ele.
Implantações em grupo
Negociar a implantação de NF-e para grupo de empresas tem sido a estratégia de vários segmentos econômicos para contrabalançar os custos dos projetos. A Confederação Nacional das Revendas AmBev e das Empresas de Logísticas da Distribuição (Confenar), que reúne 170 empresas em todo o País, com faturamento de 12 bilhões de reais ao ano, por exemplo, obteve uma economia de quase 500 mil reais nos primeiros meses de implementação da solução de NF-e, realizada em parceria com a HB.SIS. “O pacote da HD.SIS foi montado considerando a quantidade de nota fiscal emitida por cada revenda mensalmente. Fizemos um programa de pagamento parcelado. Na contratação do pacote, a economia foi de 260 mil reais. E em função do pagamento mensal das mensagerias, a redução foi de mais 180 mil reais/mês”, explica Nino Feoli Anele, diretor-geral da Confenar.
O projeto, iniciado em outubro passado, mobilizou também outros fornecedores envolvidos no processo de adesão das revendas ao novo sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas, como Best IT Informática, Dell, Thomas Greg & Sons do Brasil e Lexmark. O acordo com a Lexmark prevê preços e prazos diferenciados para aquisição ou locação de impressoras, a parceria com a Dell proporcionará ás revendas da AmBev descontos especiais na compra de PCs, enquanto o fornecimento de papeis de segurança e papel moeda da Thomas Greg & Sons do Brasil terá condições diferenciadas. Já a Best IT se encarregará do fornecimento de software e serviços técnicos para a emissão das NF-e. “Em termos de custos operacionais, ainda não tivemos nenhuma economia, como obtivemos com a implantação do pacote de NF-e. Mas em longo prazo, alcançaremos benefícios em relação aos nossos competidores”, diz Anele.
Outro exemplo é o da Cooperativa Agrária Mista Entre Rios, que reúne 540 cooperados de soja, milho, trigo, cevada, aveia e suínos na região de Guarapuava, no Paraná. O objetivo era adotar um produto que pudesse ser customizável aos processos da cooperativa nos seus mais diversos negócios e que se adequasse à infraestrutura existente, sem necessidades de investimentos significativos. A solução adotada foi o EDIG-NF-e, da DB1, implantado pela Armada Info. O projeto foi finalizado em 90 dias e já no primeiro semestre deste ano chegará á marca de 15 mil notas fiscais por mês. “O custo foi muito competitivo”, sintetiza Leandro Melchiori, diretor da Armada Info.
GENILSON CEZAR - TI INSIDE Online
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08/07/2009 - 13:09
O prazo para as empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2008 e optantes pelo lucro real entregarem a escrituração contábil digital - com o uso do chamado Sped Contábil - terminou no dia 30 de junho. Porém, nem todas enviaram as informações em tempo, segundo dados da Receita Federal. Faltaram os dados de cerca de 10% das empresas, que estavam obrigadas, mas não encaminharam a escrituração. Foram recebidos arquivos de 7.154 contribuintes obrigados a aderir ao sistema neste ano.
O Sped Contábil pode ser definido como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes no formato digital. Ele é um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped ), criado em janeiro de 2007 - que também conta com o Sped Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica - para tornar virtual toda a escrituração fiscal e contábil das empresas e interligar as três esferas fiscais da administração pública.
As empresas submetidas ao Sped Fiscal que ainda não entregaram a escrituração devem fazê-lo o mais rápido possível, segundo José Valério Medeiros, consultor tributário do escritório Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia. Isso porque a multa para essas situações corresponde a R$ 5 mil por mês de atraso, como prevê o artigo 10º da Instrução Normativa nº 787, de 19 de novembro de 2007, da Receita Federal. No entanto, ele acredita que o fisco deverá ser um pouco mais compreensivo ao aplicar as multas e deverá passar a notificar as empresas em atraso para que elas regularizem a situação, antes que haja a cobrança do encargo.
As empresas que constatarem erros na escrituração, após a transmissão do arquivo, ainda têm tempo de corrigi-los, desde que o façam rapidamente, segundo Julio Abreu, sócio da consultoria e Auditoria De Biasi. O programa não admite a retificação do arquivo, mas Abreu afirma que o contribuinte pode modificá-lo se procurar a junta comercial antes que tenha ocorrido a autenticação dos dados. Isso porque a Receita, ao receber a escrituração, envia a documentação para a junta comercial responsável. Nesse caso, é possível solicitar no órgão que o livro contábil seja colocado em exigência - ou seja, seja suspenso por haver falhas - para que se possa fazer um novo requerimento com os dados corrigidos.
Fonte: Valor Econômico
http://blig.ig.com.br/datafanning/2009/07/08/escrituracao-digital-tem-adesao-de-90-no-prazo/Saiba mais…
É preciso agir rapidamente para se adaptar ao sistema. . Quanto antes a empresa atuar, mais suave será a adaptação
Nos últimos anos, uma nova sigla incorporou-se ao glossário dos empresários. E chegou para ficar. Refiro-me ao Sistema Público de Escrituração Digital, ou Sped, projeto instituído oficialmente pelo governo federal em abril de 2008. A despeito do seu rápido crescimento, o Sped ainda evoca dúvidas em grande parte das companhias, principalmente nas pequenas e médias.
Muitos ainda não entenderam a importância dessas quatro letrinhas, mas o Sped representa uma mudança de paradigma. Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto Sped envolve as esferas federal, estadual e municipal. O governo pretende modernizar a transmissão das informações tributárias empresariais aos órgãos fiscalizadores. Essa evolução vai trazer transparência e maior controle sobre as contribuições devidas. Diferentemente do que a maioria pode pensar, o objetivo não é o aumento da arrecadação. Na verdade, com uma fiscalização mais assertiva, as empresas brasileiras tendem a ser mais parecidas com as companhias de países desenvolvidos. O resultado é menos sonegação, tornando a economia mais justa e competitiva e abrindo caminho para que o governo reduza a burocracia.
O Sped é para todos, mas a implementação é bem diferente, dependendo do tamanho da companhia. Grandes corporações possuem equipes, orçamentos e planejamentos de TI condizentes com seu porte. Nas menores, o caminho para evitar problemas passa pela informação e antecipação. Conhecer desde cedo o tamanho do desafio na migração faz toda a diferença. Talvez o impacto seja até maior do que se pensava, mas encontrar a solução mais adequada antes da data-limite vai evitar prejuízos.
O primeiro passo é compreender esse novo glossário tributário. O Sped Contábil substitui os livros da escrituração mercantil pelos meios digitais e já é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo regime de tributação do lucro real, ficando de fora, nesse momento, as optantes pelo Simples. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, formado por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações, como registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Teve início em janeiro para as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do ICMS e do IPI.
A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento mercantil emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente, antes da ocorrência do fato gerador do ICMS/ IPI. Depois da autorização da emissão, deverá ser impresso o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), para acompanhar a mercadoria, devendo este contemplar a chave de segurança, que é garantia da validade da operação. Até setembro, cerca de 90 segmentos de contribuintes deverão estar aptos a emitir NF-e. Já a NFS-e será a Nota Fiscal de Serviço, que dará lugar ao modelo atual, impresso. É um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
Se a sua empresa atua no segmento de transportes de carga (aéreo, rodoviário, ferroviário, aquaviário), o documento fiscal Conhecimento de Transporte também passará a ser exclusivamente eletrônico, e sua sigla é CT-e. Mesmo tendo grande semelhança com a nota fiscal eletrônica, o CT-e tem particularidades que devem ser levadas em consideração. Um exemplo é que a NF-e tem vendedor e comprador, e o CT-e deve atender ao emitente, tomador de serviço, destinatário, remetente e recebedor, o que aumenta a complexidade.
Ainda com foco no desenvolvimento, uma das fases finais do projeto Sped é a Central de Balanços, que vai captar dados contábeis e financeiros (especialmente as demonstrações contábeis), a agregação dessas informações e a disponibilização à sociedade, dos dados originais e agregados em meio magnético. O conteúdo poderá ser utilizado para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais -por parâmetros como setor econômico, forma jurídica e porte das empresas-, análises de risco de crédito e até estudos econômicos, contábeis e financeiros.
Com todos os termos na ponta da língua, o segundo passo é saber como e quando será a adaptação para sua área de atuação. Para dar tempo às companhias, o governo criou etapas, que estabelecem o momento em que novos segmentos passam a fazer parte da obrigatoriedade. Mas é preciso agir rapidamente. Quanto antes sua empresa atentar para essa questão, mais suave será a adaptação. E mais cedo virão os benefícios que essa tecnologia traz.
Em seguida, deve-se saber a que infraestrutura tecnológica sua empresa precisa se adaptar. Lembre-se que o investimento deve contemplar a emissão, o armazenamento e a adoção da certificação digital, conjunto que vai assegurar a validade jurídica do documento emitido. A mudança exige investimento em tecnologia e reformulação de processos não apenas no setor contábil, mas também em vendas, compras e logística, entre outros. Em alguns casos, podemos chamar o movimento de reengenharia, porque envolve treinamento e adequação de fornecedores e de clientes.
Calcule se vale a pena montar o projeto internamente ou optar pelo serviço terceirizado. Se seu negócio emite menos de mil notas fiscais mensais, contar com um parceiro que seja responsável pelo processo pode agilizar o trabalho. Procure uma empresa especializada, que tenha confiável base de clientes, explique sua necessidade e compare orçamentos. Assim você mantém o foco no seu negócio e deixa a parte técnica para quem é especializado.
Se tudo transcorrer dentro dos prazos previstos, em 2011 as empresas já estarão adaptadas e funcionando plenamente sob o novo modelo. Os desafios da migração vão para o rol de histórias corporativas, com seus acertos e erros. Quem fizer a lição de casa no tempo certo vai escolher o lado pelo qual será lembrado.
Fonte: DCI-SP
Escrito por: Marco Zanini
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Autor(es): MARIA CRISTINA FRIAS
Folha de S. Paulo - 06/07/2009
Sistema informatizado de prestação de contas teve adesão de 87% das companhias convocadas
Formato foi adotado para unificar dados da arrecadação e coibir sonegação; na prática, aumenta o controle sobre as contas dos contribuintes
Das 8.200 empresas que deveriam obrigatoriamente aderir ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) Contábil, 87% delas conseguiram implantar o sistema e enviar as informações ao fisco, dentro do prazo, encerrado na semana passada, segundo Carlos Sussomo Oda, gerente do Sped, da Receita Federal.
O Sped foi criado para informatizar, unificar as informações sobre a arrecadação de tributos e coibir a sonegação de empresas.
Na prática, as companhias passam a ser muito mais vigiadas. Conforme formulários e livros contábeis vêm sendo substituídos por arquivos digitais, uma nova dinâmica no relacionamento de contribuintes com órgãos fiscais se instala. É o Big Brother das empresas, repetem diretores de companhias.
O Sped tem três módulos: o Sped Contábil, o Sped Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica, que vêm sendo implantados em diferentes datas e por empresas diversas.
"É um mundo novo", diz Douglas Lopes, sócio da Deloitte na área de consultoria tributária. "Antes os dados eram gerados, e, quando requisitados, os contribuintes informavam à Receita." Agora é on-line, no caso da Nota Fiscal Eletrônica, que começou para algumas empresas em abril de 2008.
"A Receita tem o coração da empresa nas mãos", diz André de Araújo Souza, do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da Ernst & Young. "É uma mudança de cultura, um divisor de águas dos contribuintes com o fisco."
Muitas das companhias tiveram de estruturar melhor sua área de tecnologia.
As despesas de implantação do Sped variam muito. Podem custar entre R$ 100 mil e R$ 800 mil, mas há quem tenha gasto até R$ 20 milhões por estar em grande defasagem tecnológica, de acordo com a Ernst & Young.
A Receita Federal, porém, não prevê desoneração. As empresas, convocadas com grande antecedência para aderir ao Sped Contábil, são grandes contribuintes, tributadas pelo lucro real e sujeitas ao acompanhamento fiscal diferenciado pela Receita.
Entre os benefícios do novo sistema para as empresas, está a simplificação. Não será mais preciso imprimir e armazenar livros contábeis e fiscais, que passam a ser eletrônicos. A autenticação, feita nas Juntas Comerciais onde a papelada era carimbada, passa a ser digital.
"Caminhões de livros são enviados às Juntas Comerciais", diz Oda, da Receita. "Um grande banco em Brasília, quinzenalmente, lota duas Kombis para essa entrega. O Sped vai ajudar a melhorar o ambiente de negócios para as empresas", afirma o gerente do Sped.
Outra vantagem é a unificação. Atualmente, cada Estado tem formulários e exigências diferentes. A integração da Receita Federal com as secretarias estaduais da Fazenda permitirá a padronização das informações a serem fornecidas.
"Passa a existir um layout único. Antes, empresas tinham de prestar contas em formatos diferentes para as várias secretarias [estaduais da Fazenda]. Isso minimiza o custo da empresa", afirma Oda.
Contribuintes têm que atender às obrigações acessórias, muitas delas redundantes, que demandam tempo, reclamam as empresas.
A Sara Lee Cafés, que já aderiu ao Sped Contábil, tem filiais em oito Estados. Tinha de satisfazer a diferentes exigências em cada um deles. A empresa gerava cerca de 20 livros de 500 folhas. "Estamos tendo que atender e adaptar processos. A Sara Lee não entrega Nota Fiscal Eletrônica, mas recebe", conta Fabiane Cunha, coordenadora fiscal da empresa.
Isso requer mudanças na operacionalização. "O funcionário que era orientado a não receber mercadorias que viessem sem nota fiscal terá agora que se readaptar. A Nota Fiscal é emitida antes mesmo de a mercadoria sair da empresa."
Desafios
Outro desafio para as empresas que já começaram a ingressar no mundo da burocracia digitalizada é conciliar informações atuais com as antigas.
"Nesta fase de transição, de um mundo antigo para o novo, o contribuinte deve ficar muito atento e fazer a conciliação dos dados fornecidos", alerta Carolina Vergineli, da Deloitte.
Até 29 de setembro, 29 mil empresas deverão entrar no Sped Fiscal, que, segundo consultores, fará com que muitas informações jamais divulgadas estejam à disposição do fisco.
Também em setembro, companhias de outros setores passarão a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, que, diferentemente da Nota Fiscal Paulista, vale só para pessoas jurídicas. Em 2010, todas as empresas de lucro real, cerca de 170 mil, estarão no Sped Contábil.
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2009/7/6/fisco-amplia-vigilancia-digital-sobre-as-empresasSaiba mais…
Publicado por jorge campos em 20 julho 2009 às 14:48 em Discussões
Pessoal,
Segue uma informação extraordinária do fisco, em face de alguns problemas de validação da EFD, para o Registro E210:
Tendo em vista o ocorrência de erro na especificação informo que as regras que envolvem valores de ICMS ST passaram a ser as seguintes:
No campo Valor das devoluções de ICMS ST registro E210 - deverão ser totalizados os valores informados nos CFOP iguais a “1410” ou “1411” ou “2410” ou “2411” (devolução de mercadorias) ou “1660”, ou “1661” ou “1662” ou “ 2660” ou “2661” ou “2662” ou “1414” ou “1415” ou “2414” ou “2415”.
No Campos Valor de ressarcimento ST os valores dos CFOP 1603 e 2603.
No campo Outros créditos de ST serão totalizados todos os demais CFOP´s à excessão dos CFOP´s considerados anteriormente.
Abraços
http://spedbrasil.ning.com/forum/topics/registro-e210-alteracao-daSaiba mais…
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De: Alvaro Antonio da Silva Bahia
Enviada em: segunda-feira, 20 de julho de 2009 15:09
Para:
Assunto: Nota sobre Protocolo 42/2009
Prezados Senhores;
Visando o esclarecimento de dúvidas surgidas após a publicação do Protocolo 42/2009, a coordenação técnica publicou nota no Portal Nacional da NF-e.
Acessem www.nfe.fazenda.gov.br e divulguem para quem achar conveniente.
Atenciosamente;
Álvaro Antônio S. Bahia
Sefaz/Ba - Projeto NF-e
Coord Técnico do ENCAT
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Segue a nota...
ATENÇÃO:
* Prezados Contribuintes;
Em decorrência do grande número de questionamentos referentes a ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e, a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto, esclarece:
O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:
1. Desenvolvam atividade industrial
2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição
3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação
4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública
Para escalonar esta ampliação de obrigatoriedade de emissão, o anexo único do Protocolo 42/09 dividiu as atividades de indústria, comércio atacadista e distribuição ao longo de três períodos (respectivamente, abril, julho e outubro de 2010), através de descrições baseadas na Codificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), tendo estabelecido uma quarta etapa, em dezembro, para as operações interestaduais e de venda para a Administração Pública.
Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. Por este motivo, existe no Protocolo 42/09 um dispositivo que diz que “Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007”, ou seja:
Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e em razão de algum dispositivo do Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do Protocolo 42/09.
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/Saiba mais…
Enquete do FinancialWeb apura que 42,7% dos leitores consideram este como o assunto mais relevante do ano
A convergência ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi apontada como a principal preocupação das empresas para este ano. Os leitores do FinancialWeb que indicaram este fator como o mais relevante de 2009 totalizaram 42,7% dos respondentes da enquete do portal, encerrada nesta sexta-feira (17).
Em segundo lugar, com 37,6% dos votos, ficou a adequação das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional IFRS, seguida pelo receio referente aos impactos da crise econômica sobre os negócios, que representaram 15,9% dos respondentes. Outros temas de gestão receberam 3,8% dos votos.
Ainda nesta sexta foi ao ar uma nova enquete para saber a opinião dos leitores a respeito da adesão ao Regime Tributário de Transição (RTT), que passará a ser obrigatório a partir de 2010 para todas as empresas. Por enquanto, a adoção do RTT é opcional e precisava ser informada pelos optantes na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do exercício 2009, ano-calendário 2008.
Fonte: FinancialWeb
http://contabilidadenatv.blogspot.com/Saiba mais…
Assessoria/Sefaz-MT
15/07/2009 13:33
A exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Mato Grosso é um dos estados pioneiros na implantação de Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal que comprova a prestação do serviço de transporte de cargas sobre o qual é cobrado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). É que, na última semana, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recebeu e emitiu os dois primeiros documentos de CT-e.
A emissão integra a fase de testes no ambiente de homologação (sem validade jurídica) da sistemática no Estado. Trata-se de uma etapa de preparação para a entrada das empresas no ambiente de produção (com validade jurídica) do documento eletrônico. O Fisco estadual desenvolveu sistema de programa (software) próprio para autorização do CT-e, assim como ocorreu com a NF-e.
A partir de 1º de agosto, 942 transportadoras de cargas do Estado serão obrigadas a utilizar o CT-e, em substituição à sistemática atual de documentação fiscal da prestação do serviço. A emissão do CT-e será obrigatória para as transportadoras que tenham tido faturamento superior a R$ 1,8 milhão em 2008 ou que tenham efetuado prestação se serviço de transporte interestadual no ano passado, independentemente do valor do respectivo faturamento.
As empresas que se enquadrarem nesses critérios serão credenciadas automaticamente (de ofício) a emitir o documento fiscal eletrônico. Para elas, os documentos fiscais em papel serão considerados inidôneos a partir de 1º de agosto, ou seja, não terão mais validade. Utilizá-los será o mesmo que transitar com a mercadoria sem documento fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária.
Por conta da proximidade do início da obrigatoriedade, secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, alerta os proprietários de transportadoras que se enquadrem nesses critérios a procurarem fazer os testes, a fim de que haja tempo hábil para a realização de eventuais adequações em seus sistemas. Moraes ressalta que as demais transportadoras poderão requerer voluntariamente junto à Sefaz o credenciamento para emissão do CT-e. “Nesse caso, a obrigatoriedade de utilização da sistemática terá início três meses após a formulação do pedido”, informa.
VANTAGENS
Assim, com a possibilidade de preencher os documentos eletronicamente, as transportadoras deverão ganhar tempo na liberação de suas cargas na fiscalização de trânsito, reduzir o volume de papel armazenado e os custos da emissão e prestação de informações ao Fisco. Além disso, a sistemática permitirá à Sefaz um maior controle e acompanhamento da prestação do serviço de transporte de cargas, uma vez que possibilita um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os Fiscos.
MODELO OPERACIONAL
O CT-e terá modelo único de documentos para uso de todos os modais: aéreo, rodoviário, ferroviário, aquaviário e multimodal (segunda fase do projeto). De maneira simplificada, a empresa emissora gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da prestação de serviço, que deve ser assinado digitalmente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que é o CT-e em si, é então transmitido pela internet para Secretaria da Fazenda que faz uma pré-validação do arquivo e devolve, em tempo real, um protocolo de recebimento (autorização de uso).
Após o recebimento do CT-e, a Secretaria da Fazenda disponibiliza consulta na internet para que o transportador possa verificar sua autorização e conteúdo. Este mesmo arquivo é ainda transmitido pela Secretaria de Fazenda para a Receita Federal, que agrupa todos os Conhecimentos de Transporte Eletrônico emitidos nacionalmente e, no caso de uma operação interestadual, também para as Secretarias de Fazenda da unidade federada do início e do término da prestação de serviço de transporte, e do tomador.
A transportadora deve imprimir o Documento Auxiliar do CT-e (Dacte) para acompanhar a carga durante o transporte, antes do início da prestação do serviço. O Dacte é uma representação simplificada do CT-e. Contém informações básicas sobre a prestação em curso (emitente, destinatário, valores etc). Para obter mais informações sobre o assunto, conhecer o modelo operacional, detalhes técnicos ou a legislação já editada sobre o tema, basta acessar o link do CT-e disponibilizado no portal da Sefaz ou encaminhar e-mail ao endereço cte@sefaz.mt.gov.br
http://www.circuitomt.com.br/home/materia/26310Saiba mais…
14/07/2009 - 18:07
O Brasil é líder em alguns segmentos da tecnologia da informação. Votações eletrônicas e imposto de renda são apenas alguns exemplos onde o nosso país é referência mundial. Com a entrada da segunda fase do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, nas empresas que fazem apuração pelo lucro real e têm sistema diferenciado de tributação, demos mais um passo para consolidar essa posição.
O SPED substitui os registros em papel por arquivos digitais. Notas fiscais, por exemplo, já começam a ser enviados em forma de arquivo eletrônico, via Internet. O sistema é semelhante ao e-ticket para viagens aéreas, onde toda a transação pode ser controlada sem necessidade do /voucher/ físico. Com a escrituração digital os fiscais de fazenda não precisam mais visitar as empresas e pedir os livros contábeis pois podem acessar todas as informações de seus próprios computadores.
Pode não parecer, mas essa mudança de paradigma pode ser fundamental para realizarmos a tão desejada reforma tributária.
No Brasil, muitos reclamam da "alta carga tributária", que corresponde a aproximadamente 35% do PIB, mas o fato é que a maioria dos países do "clube dos mais ricos" tem carga tributária igual ou superior à brasileira. Na Alemanha, por exemplo, os contribuintes pagam cerca de 42% do PIB e a média da Europa é 36.2%. Em contraste, o "clube dos mais pobres", composto por países como Haiti, Guatemala e Paraguai, arrecadam algo na ordem de 10% do PIB. Então, usando a metáfora da "Belíndia", a pergunta que temos que nos fazer é: queremos ser como a Índia, que "custa" 20% do PIB em impostos mas tem um dos piores índices de desenvolvimento do mundo (132ª posição no ranking de IDH da ONU), ou preferimos ser como a Bélgica, quinto melhor IDH do planeta, mas cujo leão abocanha cerca de 45% do PIB? Da minha parte, prefiro o Brasil-Bélgica, onde nove de cada dez habitantes de regiões urbanas têm luz elétrica, rede de água e coleta de lixo. Melhor que o Brasil-Índia, onde três de cada dez cidadãos não concluíram o ensino fundamental e morrem 23 bebês em cada mil nascimentos (dez vezes mais que na Suécia).
O problema não é a carga tributária e sim como ela é aplicada, e reduzir os tributos não mudará esse cenário. Cobrar menos do contribuinte não evitará a existência de castelos e trens-da-alegria. Um caminho mais eficaz para resolver essa questão é aumentar a transparência - que é um dos pontos-chave do SPED.
O novo sistema tende a reduzir o caixa dois, a nota calçada e outras fraudes que tornam a nossa arrecadação ineficiente e injusta. O SPED promete criar uma espiral virtuosa de desenvolvimento e, principalmente, favorecer a construção de uma comunidade empresarial mais ética, mais justa e muito mais digna de um país que, em extensão territorial, recursos naturais e diversidade humana, é um dos mais ricos do mundo.
Claudio Nasajon
Professor de Planejamento de Negócios da PUC-Rio e empresário do setor de informática.
http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=64386Saiba mais…
jul 14th, 2009 by Prof. Marion.
Fonte: SPED, adaptado pelo Portal Tributário
A maioria dos contribuintes já se utiliza dos recursos de informática para efetuar tanto a escrituração fiscal como a contábil, as imagens em papel simplesmente reproduzem as informações oriundas do meio eletrônico.
A facilidade de acesso à escrituração, ainda que não disponível em tempo real, amplia as possibilidades de seleção de contribuintes e, quando da realização de auditorias, gera expressiva redução no tempo de sua execução.
O Decreto nº 6.022/2007 institui o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), prevendo que os livros e documentos contábeis e fiscais serão emitidos em forma eletrônica.
O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
1.1 Sped ? Contábil
A Instrução Normativa RFB nº 787/2007 institui a Escrituração Contábil Digital (ECD), estabelece a sua obrigatoriedade e aprova o Manual de Orientação do Leiaute para geração de arquivos.
A legislação tributária federal exige que, além do Livro Diário, o contribuinte escriture o Livro Razão. Obriga, também, as pessoas jurídicas não optantes pelo Simples a apresentarem os arquivos eletrônicos que representem a Contabilidade.
A legislação previdenciária federal também exige a apresentação de arquivos que representem a Contabilidade, mas em formato diferente do previsto na legislação fiscal.
Dessa forma, são quatro formas distintas de representar uma mesma realidade, sujeitas a formalidades distintas:
Livro Diário: escrituração em papel; lançamentos em ordem cronológica; termos de abertura e encerramento; transcrição das demonstrações contábeis.
Livro Razão: escrituração em papel; lançamentos em ordem de conta e data;
Arquivos eletrônicos em dois formatos distintos compostos, basicamente, por plano de contas, lançamentos e saldos.
Nos arquivos eletrônicos atualmente entregues, em cerca de 90% dos casos, constata-se que eles representam de forma adequada a escrituração em papel e, a partir do mesmo conjunto de arquivos, pode-se ?gerar? os Livros Diário e Razão.
Desse cenário geral, temos:
- Baixa produtividade na execução da auditoria;
- Informações declaratórias não confiáveis;
- Facilidade de simulação de transações comerciais;
- Dificuldade na execução dos controles;
- Falta de compatibilidade entre os dados econômico-fiscais dos contribuintes;
- Indisponibilidade de informação das transações comerciais em tempo hábil;
- Dificuldade de disponibilizar, compartilhar e trocar de informações;
- Alto custo de impressão, manipulação e armazenamento de livros da escrituração comercial;
- Dificuldade no cumprimento de obrigações acessórias;
- Falta de padronização de obrigações acessórias entre os Estados/SRF;
- Extravio de livros fiscais como instrumento para obstruir o desenvolvimento da ação fiscal;
- Dificuldades em rastrear operações dissimuladas.
O Sped Contábil visa à substituição da emissão de livros contábeis (Diário e Razão) em papel pela sua existência apenas digital. Os livros Diário e Razão serão gerados a partir de um mesmo conjunto de informações digitais.
A solução abrange os fiscos federal, estaduais, futuramente municipais, DNRC, CFC, Banco Central, SUSEP, CVM e contribuintes que irão fornecer informações para a composição da base dados.
A entrega (autenticação) dos livros deverá seguir a periodicidade atual.
Para o Sped Contábil está sendo construído um programa para validação e transmissão do arquivo com a escrituração contábil. Esse aplicativo também exibirá na tela a contabilidade da empresa, nos formatos de diário ou razão, e as Demonstrações Contábeis.
O arquivo deverá ser assinado digitalmente pelo empresário ou representante legal da sociedade empresária e pelo contabilista responsável pela escrituração. O aplicativo conterá, também, funcionalidades para a realização das assinaturas digitais.
Depois de assinado, o arquivo será encaminhado para o Sped que disponibilizará para as Juntas Comerciais as informações necessárias à autenticação. A Junta Comercial fará uma série de validações próprias e depois autenticará o livro entregue. Essa informação de autenticação é fornecida ao titular da escrituração por intermédio do Sped por meio de consulta à Internet.
Depois de recebida, a escrituração contábil é armazenada em um banco de dados que irá permitir que os órgãos parceiros do Sped obtenham cópias integrais do arquivo. O titular da escrituração poderá, pela Internet, ter conhecimento de qual órgão teve acesso a sua escrituração.
Uma vez transmitido, qualquer pessoa que tiver o arquivo, poderá verificar a autenticidade da escrituração contábil da empresa e visualizar e imprimir a escrituração.
Já foram homologados e em breve entrarão em produção os seguintes aplicativos:
- Programa Validador e Assinador – PVA;
- Receitanet com as adaptações necessárias à transmissão de grandes arquivos;
- Ferramenta de download (disponível somente para as Juntas Comerciais);
- Consulta, pelos titulares da escrituração, dos downloads realizados;
- Ferramenta para permitir que as Juntas Comerciais, como contingência, realizem suas atividades através da internet.
1.2 Sped ? Fiscal
O Convênio ICMS nº 143/2006 institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Via de regra, uma empresa não se utiliza da escrituração em papel em seus controles. Recorre aos arquivos eletrônicos que a representam para buscar as informações de que necessita. Os registros em papel derivam de exigências legais e sua geração, autenticação e armazenamento são tarefas meramente burocráticas, sem grande utilidade no dia-a-dia das empresas.
Atualmente, as informações requeridas pelo fisco são fornecidas por meio de um grande número de demonstrações em meio eletrônico e diferentes leiautes, o que acarreta um aumento de obrigações acessórias ao contribuinte.
Com o Sped contábil e fiscal implantados, a empresa que utilizá-los estará dispensada de apresentar grande parte das informações fornecidas na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e outras obrigações acessórias relativas a outros tributos (IPI, PIS/COFINS, etc) no âmbito federal.
Abaixo estão listadas algumas das obrigações acessórias que os contribuintes são atualmente obrigados pelos fiscos a entregar e que poderão ser incorporados pelo Sped:
- Informações do ICMS
Guias informativas anuais
Livros de Escrita Fiscal
Arquivos do Convênio ICMS 57/95
- Informações do IPI na DIPJ
- Detalhamento da origem do crédito no PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição / Declaração de Compensação), no caso de Ressarcimento de IPI.
- Coleta de dados em arquivos digitais pelo sistema SINCO (Sistema Integrado de Coleta).
- DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais
- DCP ? Declaração do Crédito Presumido do IPI
- DE ? Demonstrativo de Exportação
- DIF (Bebidas, Cigarros e Papel Imune)
- Arquivos digitais dos produtos do capítulo 33 da TIPI (Obrigação acessória específica para os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria cuja receita bruta com a venda desses produtos seja igual ou superior a 100 milhões)
- Arquivo com balancetes mensais das instituições financeiras obrigado pelo BACEN e denominado arquivo 4010;
- Arquivo de demonstrações trimestrais entregue à CVM denominado ITR;
- Arquivo com balancetes mensais das seguradoras obrigadas pela Susep;
1.3 NF-e ? Ambiente Nacional
A integração e a cooperação entre Administrações Tributárias têm sido temas muito debatidos em países federativos, especialmente naqueles que, como o Brasil, possuem forte grau de descentralização fiscal.
Atualmente, as Administrações Tributárias despendem grandes somas de recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informações sobre a emissão de notas fiscais dos contribuintes. Os volumes de transações efetuadas e os montantes de recursos movimentados crescem num ritmo intenso e, na mesma proporção, aumentam os custos inerentes à necessidade do Estado de detectar e prevenir a evasão tributária.
Assim, o projeto justifica-se pela necessidade de investimento público voltado para integração do processo de controle fiscal, possibilitando:
- Melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
- Redução de custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições;
- Fortalecimento do controle e da fiscalização.
O projeto possibilitará os seguintes benefícios e vantagens às partes envolvidas:
- Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
- Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
- Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
- Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
- Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais;
- Fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscalização realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das informações das NF-e;
- Rapidez no acesso às informações;
- Eliminação do papel;
- Aumento da produtividade da auditoria através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;
- Possibilidade do cruzamento eletrônico de informações.
http://marionprobr.emoraesl.com/2009/07/o-que-e-sped-contabil-e-fiscal/Saiba mais…
14 de julho de 2009
Fonte: Com informações do Jornal A Crítica
MANAUS – A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou uma grande operação de fiscalização para apontar e punir as empresas que continuam utilizando Nota Fiscal em papel, descumprindo assim a determinação do governo federal de emitirem somente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A informação é do jornal A Crítica.
Segundo dados do órgão, 35% das empresas do Amazonas estão descumprindo a determinação, que visa melhorar o controle fiscal e possibilitar um maior intercâmbio de informações entre os fiscos.
A partir de setembro, a estimativa da Sefaz é de que mais de 700 empresas passem a adotar da NF-e, o que deve gerar resultados positivos à economia estadual. (RC)
http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php?pag=old&idN=88247Saiba mais…
Quinta-feira, 16 de Julho de 2009
Auxiliar o trabalho dos contribuintes e contadores. Esse é o principal objetivo do Integrador, programa desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado para tornar mais simples o envio pelas empresas, para o Fisco Estadual, de arquivos eletrônicos obrigatórios. O lançamento do Integrador será nesta quarta-feira (15), às 9h, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), nos Barris. “A integração Fisco-contribuinte é hoje uma realidade na Bahia. Por isso, a Sefaz, procurando estreitar ainda mais os laços de parceria com os contadores e contribuintes, após análises e estudos, desenvolveu um programa que contempla essa solicitação antiga. Havia uma grande dificuldade de agrupar informações: os dados contábeis, do ECF e da contabilidade”, destaca o secretário da Fazenda, Carlos Martins. O programa Integrador poderá ser baixado pelo www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, Downloads, Programas – Integrador.
O programa Integrador permitirá ao contribuinte importar arquivos no formato do Convênio ICMS 57/95 do ambiente da contabilidade e do ambiente gerencial, possibilitando inserir, editar e excluir os registros do Sintegra gerando ao final um único arquivo eletrônico no padrão Sintegra para ser enviado à Sefaz. O Integrador foi desenvolvido pela Gerência de Automação Fiscal em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda.
Fonte: Jornal Bahia. Acesso em 16.07.09
http://auditor-fiscal-eletronico.blogspot.com/Saiba mais…
Finanças / Bovespa - 16/07/2009
Maior parte das companhias (19,22%) com pendências com o fisco são do estado do Rio de Janeiro
Por Época NEGÓCIOS Online
Manter as contas em dia com o governo aparentemente não tem sido fácil para as companhias de capital aberto no Brasil. Quase um terço das empresas listadas na Bovespa tem débitos na dívida ativa da União, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (15/07) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em parceria com o Instituto de Governança Tributária (IGTAX).
Realizada nesta segunda-feira (13/07), a pesquisa analisou a situação tributária de todas as 553 companhias com ações na bolsa paulista. Dessas, 161 (29,11%) estão com pendências com o fisco.
A maior parte das empresas (19,22%) com irregularidades são do estado do Rio de Janeiro. Na seqüência, vem o estado de Santa Catarina (7,45%), seguido por Minas Gerais (6,83%) e Rio Grande do Sul (6,21%).
O levantamento foi feito com base no cruzamento do CNPJ das empresas listadas na Bovespa com a lista de devedores que possuem débitos com a Fazenda, divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Infelizmente, constatamos que não existe uma maior preocupação das grandes empresas com a sua governança tributária, visto que o índice apresentado, de 29,11%, é muito alto, bem mais elevado que o máximo aceitável, que seria de 10%”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.
“O fato dessas empresas estarem inscritas em dívida ativa pode gerar prejuízos enormes ao mercado e aos investidores, pois elas podem ficar impedidas de participar de licitações, alienar imóveis, obter financiamentos e concretizar operações de fusões e incorporações, ou até mesmo distribuir lucros e dividendos” completa.
http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,EMI82635-16359,00-QUASE+UM+TERCO+DAS+EMPRESAS+LISTADAS+NA+BOVESPA+ESTA+NA+DIVIDA+ATIVA+DA+UNI.htmlSaiba mais…
Sexta-feira, 17 de Julho de 2009
Nos últimos meses, a nota fiscal eletrônica é tema recorrente nas empresas que comercializam produtos no Brasil. É a bola da vez, prioridade zero, seja qual for o tamanho e segmento de atuação. Não há como ficar de fora do projeto de modernização fiscal do governo federal. Regra válida, claro, para aqueles que cumprem com os deveres tributários.
A mudança é realmente inevitável e abrangente. Mas a migração do papel para o modelo digital é bem mais que um assunto tecnológico. Afeta por completo a rotina da operação comercial, dos processos logísticos e administrativos. Estamos estabelecendo um paradigma no país.
Aos poucos, os documentos eletrônicos desenham o novo sistema tributário do Brasil. Nesse momento, estamos passando por uma travessia chamada adaptação. E algumas empresas estão mais suscetíveis do que outras. Por falta de informação e orientação, empresários e profissionais experientes se surpreendem com as mudanças implícitas na adoção obrigatória da nota fiscal eletrônica.
Por trás da eliminação do documento em papel, há um emaranhado de detalhes. E o preço para quem tropeça na implementação pode sair caro. Por exemplo, quanto ao abastecimento logístico. É que, com o processo de emissão da nota totalmente eletrônico, se os dados não estiverem 100% compatíveis com os campos pré-estabelecidos, a nota não é gerada. Será necessário parar e checar qual o erro e corrigi-lo. Nesse caso, o que deveria durar segundos pode demorar horas.
Sem gerar a nota eletrônica, o caminhão não sai do pátio. Fica lá, parado, esperando. Imaginemos uma companhia de cimento. Depois de encher o caminhão, a empresa precisa chegar ao seu destino em menos de duas horas antes que o produto endureça. No caso de um problema na emissão das notas, essa empresa tem três opções: jogar fora o cimento, correr o risco de perder também o caminhão ou liberar o caminhão sem a nota. As três são inapropriadas e trazem prejuízo.
Antes, a companhia só corria o risco de ser multada se o fiscal batesse à porta. Agora, tudo é informado à Secretaria da Fazenda no exato momento da emissão. Possíveis falhas tornam-se evidentes. Além de gerenciar a emissão das notas, há outras questões a atentar. No modelo eletrônico, não há mais talonário em papel.
Mas permanece a regra de se guardar as informações por seis anos. Sua empresa sabe onde vai armazenar esses dados? Como? Qual o grau de segurança? Quem está responsável pelo controle? Esses são alguns dos questionamentos necessários.
Para as corporações, as mudanças são absorvidas pelas equipes internas, envolvendo tecnologia, contabilidade, logística e áreas afins. Mas nas pequenas e médias empresas ou naquelas que emitem poucas notas por mês, não há como distribuir as tarefas. A crítica missão de se adaptar cabe a um ou dois funcionários, apenas.
Para enfrentar a desvantagem tecnológica e a falta de infraestrutura interna, considere a possibilidade de contratar um serviço terceirizado.O investimento com a migração para o modelo eletrônico é fato. Resta saber qual a melhor forma de fazê-lo. Observe que existem no mercado soluções para todos os tamanhos de negócio.
Se sua empresa está se preparando para adotar a NF-e é preciso avaliar o custo de internalizar o desenvolvimento do sistema com o de terceirizar a solução completa: sistema de emissão e gerenciamento, hardware de segurança e armazenamentos das notas fiscais pelo prazo de seis anos. Se a opção for terceirizar a companhia paga de acordo com o volume de notas fiscais emitidas, mensalmente, e não precisa se preocupar com a operação e infraestrutura.
A nota fiscal eletrônica traz mudanças que envolvem tecnologia, processos e pessoas. Assim, seja qual for a solução escolhida o mais importante neste momento é estar atento aos prazos estipulados pelo Governo. Afinal, é preciso que haja tempo suficiente para implementar as soluções e não ocorram “surpresas” de última hora.
Fonte: Convergência Digital. Acesso em 16.07.09
http://escrituracao-digital.blogspot.com/2009/07/sua-empresa-esta-preparada-para-nfe.htmlSaiba mais…
17 de julho de 2009 às 16:09
Por Geuma Campos Nascimento e Vagner Jaime Rodrigues
Sabemos que as empresas brasileiras de capital aberto terão que, a partir de 2010, publicar seus balanços consolidados no padrão internacional de contabilidade, o International Financial Report Standart (IFRS). Mas quantas organizações já se adequaram à nova realidade?
Este assunto já está sendo abordado há quase dois anos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e até agora muitas empresas ainda não conseguiram se preparar para atender o novo modelo de demonstração financeira. Porém, isso será necessário não só devido à exigência legal, mas também para as organizações se preservarem dentro da atual realidade empresarial global, onde a transparência e o controle contábil e fiscal são fundamentais para conquista de mercado e convivência com sociedade, governos e instituições. Soma-se a isso a premência de estarem em conformidade para atender os requerimentos de investidores, quando precisarem buscar recursos no mercado.
O fato é que a implantação do padrão IFRS representa um avanço dentro do sistema financeiro, principalmente nestes tempos de transformação econômica e construção de um novo cenário no ambiente empresarial global. A medida fará com que as empresas de capital aberto brasileiras falem a mesma língua das outras organizações mundiais que já adotaram este padrão e ganharam respeitabilidade dentro do conceito de facilidade de acesso aos dados e clareza das operações.
As empresas que ainda não se adequaram a este novo padrão da contabilidade provavelmente precisarão contratar organizações especializadas nestes serviços, como consultorias e empresas de outsourcing, capazes de gerirem a implementação deste processo. O tema exige compreensão e revisão de informações antes não tratadas que, certamente, pela volumetria de dados, dinâmica na transformação e inclusão de novos conceitos exigirão muito dos profissionais de contabilidade, assim como dos gestores , analistas de mercados e investidores.
Alguns especialistas acreditam que o maior impacto com a introdução do IFRS nas empresas será com a divulgação dos balanços; outros afirmam que será com a apuração dos resultados. Sabemos que os choques internos nas organizações serão muitos e, provavelmente, enormes, mas temos que pensar nos benefícios que esta adequação ao principal sistema internacional de contabilidade trará à economia do País.
Desde 2007 a área contábil brasileira vem sendo motivada a introduzir uma série de medidas de aprimoramento. O mercado que oferece serviço de contabilidade tem se empenhado há algum tempo para levar aos seus profissionais toda essa gama de informação sobre as novas normas e regras contábeis.
As escolas de ensino superior que provem graduação em ciências contábeis, também têm modificado sua grade curricular para atender aos novos padrões. É fundamental que os estudantes de contabilidade entrem no mercado de trabalho preparado para o novo cenário contábil brasileiro.
Em outra vertente, o setor tem ainda dado um outro enorme salto de “arrumação”, e por que não dizer modernização, com a introdução de ferramentas tecnológicas. Para exemplificar, as empresas deverão fornecer todo o movimento econômico, antigamente registrado nos chamados livros diários e auxiliares, imediatamente após o encerramento do exercício fiscal, para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Tal sistema agrupa uma série de informações econômicas, inclusive em linha direta com a Receita Federal e demais esferas tributantes. Esse fator também tem exigido total acompanhamento e adesão das empresas atuantes na área.
Por fim, vale lembrar que há o padrão contábil brasileiro; existe o modelo europeu – IFRS; e existe o padrão americano (USGAAP). Estes dois últimos padrões ainda têm aspectos a serem harmonizados e, desta forma, quando ambos estiverem na mesma “plataforma” de convergência, entidades de ensino, profissionais da área de contabilidade e empresas brasileiras já adequadas ao IFRS precisarão passar por uma nova etapa de integração, convergência.
http://www.administradores.com.br/noticias/normas_contabeis_exigem_adequacao/24626/Saiba mais…
por Paulo José I. Morais*
17/07/2009
Advogado tributarista lembra a entrada dos eletroeletrônicos na obrigatoriedade da NF-e
O mês de Setembro de 2009 será marcado pelo ingresso obrigatório de diversos segmentos da atividade empresarial no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), bem como adesão ao Sistema de Notas Fiscais (NF-e).
Nesse ponto, na forma da norma estabelecida, ainda que questionável quanto à sua legalidade e constitucionalidade, essa deixou determinado que os fabricantes e importadores de equipamentos em informática, bem como os fabricantes de componentes eletrônicos estarão obrigados a partir de 1º de Setembro de 2009 a adotar a NF-e em sua rotina fiscal diária.
Parece-nos que essa data não mais será prorrogada uma vez que essa já é fruto de mudança anterior.
Assim, as empresas desse segmento, assim como as demais identificadas na referida norma estarão obrigadas ao ingresso no sistema de Automação Fiscal, projeto esse desenhado pelos Governos Federal e Estadual (São Paulo).
A criação do sistema de Automação Fiscal segue a linha adotada por outros países desenvolvidos, e tem por escopo a melhoria do intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos, redução dos custos burocráticos das empresas, fortalecimento do controle por parte do fisco, diminuição da sonegação fiscal e aumento de arrecadação, eliminação do papel, bem como a rapidez no acesso às informações.
Poderíamos discorrer por mais inúmeros objetivos e consequências da adoção do sistema de Automação Fiscal, especialmente a Nota Fiscal Eletrônica, mas o principal aspecto que vemos como objetivo dessa nova sistemática por parte do fisco é o sério e eficaz combate à sonegação.
Não podemos questionar que com a implantação desse novo sistema de registro e lançamento fiscal os controles ficarão muito mais acirrados e eficazes, essa é uma realidade que os países europeus, hoje, já percebem de forma evidente.
Como exemplo, podemos citar a Itália, onde o fisco já tem condições de identificar a sonegação e omissão de receitas apenas pelos parâmetros e indicativos médios de consumo do contribuinte, sendo habitual naquele país o cidadão ser notificado de diferenças de imposto a pagar apenas com base nas informações eletrônicas apuradas e cruzadas pelo fisco italiano. Isso hoje é uma realidade naquele país.
Assim, caminhamos para um processo onde as empresas deverão qualificar os profissionais que trabalham nos seus departamentos fiscais, haja vista que informações incorretamente inseridas na Nota Fiscal Eletrônica, e ou no Sistema Público de Escrituração Digital poderão ensejar o enquadramento do contribuinte em eventual regime fiscalizatório, e/ou emissão de autuações fiscais com consequências e reflexos na esfera penal.
Saliento, ainda, que, com esse novo sistema, abre-se, também, a hipótese do Judiciário obter também todas e quaisquer informações sobre a empresa em apenas um clicar de mouse. Isso já é realidade para as empresas prestadoras de serviços da cidade de São Paulo, que estão obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, onde a Justiça Trabalhista por meio da quebra do sigilo fiscal tem acessado o rol de clientes das empresas, bem como os serviços realizados e faturados, e dessa forma determinado o imediata penhora do valor devido ao empregado reclamante junto ao cliente da empresa devedora.
Esse procedimento, além de expor negativamente a empresa junto ao seu cliente, permite que o valor seja penhorado antes mesmo de ingressar no caixa da empresa devedora.
Dessa forma, notamos que essa realidade e sistemática de escrituração fiscal avançam com fortes investimentos dos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais trarão alguns benefícios para empresas com redução de custos em operações e obrigações tributárias acessórias, mas sem dúvida alguma possibilitarão um amplo controle fiscal sobre os contribuintes, que serão brutalmente controlados e vigiados.
http://www.resellerweb.com.br/noticias/index.asp?cod=59219Saiba mais…
