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Fenacon solicita prorrogação do prazo para DIPJ

Postado por José Adriano Pinto em 22 de Maio de 2009 às 8:27am
Brasília, 21 de maio de 2009 As empresas tributadas pelo regime do lucro real ou presumido têm até o dia 30 de junho para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Entretanto, o programa ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Por essa razão, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, solicitou à Receita Federal que seja disponibilizado, com urgência, o programa na internet, além da prorrogação do prazo para entrega da declaração. Pietrobon ressalta que, devido ao fato de o prazo estar esgotando, pode ocorrer contratempos aos empresários. “A elevada quantidade de informações econômicas e fiscais que devem ser incluídas no programa pode gerar atrasos ou o não cumprimento dessa obrigação”, diz. A empresa que deixar de apresentar a declaração ou que entregá-la com erros ou omissões deverá prestar esclarecimentos e ficará sujeita a multas, que variam de 2% a 20% mês ou fração do ano-calendário dos valores informados na DIPJ.
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Marcações: dipj

CIOs enfrentam pressão cada vez maior (inclusive o SPED)

Postado por José Adriano Pinto em 21 de Maio de 2009 às 8:06am
por Ana Lúcia Moura Fé | Especial para InformationWeek Brasil 04/05/2009 Cautela ou ousadia? Não importa a postura adotada pelo diretor de TI diante da crise. A cobrança por resultados será a mesma - ou maior É difícil a vida de CIO em tempos de crise. Não que seja fácil em outras circunstâncias, uma vez que as exigências impostas pela recessão global não são de todo desconhecidas dos executivos da área. Cortar custos, reestruturar orçamentos, repensar projetos e, ainda assim, atingir metas e incrementar resultados, ou seja, "fazer mais com menos", é mantra conhecido dos departamentos de tecnologia. E isto no cenário otimista dos últimos anos, com a TI crescendo acima da economia. Agora imagine este quadro sob a sombra de uma turbulência sem precedentes, que pressiona os gastos para baixo, exige decisões rápidas e teima em não mostrar uma luz no fim do túnel. O impacto no orçamento, nas prioridades e nas estratégias de TI é praticamente inevitável, embora possa variar em intensidade
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Marcações: sped, ti

Brasil tem maior carga tributária da América Latina, diz Cepal

Postado por José Adriano Pinto em 20 de Maio de 2009 às 9:23am
Atualizado em 19 de maio, 2009 - 16:56 (Brasília) 19:56 GMT Marcia Carmo De Buenos Aires para a BBC Brasil A carga tributária no Brasil corresponde a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e é a maior da América Latina, segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Intitulado O Papel da Política Tributária diante da Crise Global: Consequências e Perspectivas, o levantamento da Cepal analisou 19 países da região e considerou dados de 2007. A Argentina aparece em segundo lugar, com carga tributária equivalente a 29% do PIB. No Uruguai, esse percentual é de 24%, no Chile, de 21%, no Peru, de 17%, e no México, de 12%. Em último na relação da Cepal vem o Haiti, com carga tributária correspondente a 10% do PIB. A pesquisa foi apresentada durante o Fórum da Europa e da América Latina, que ocorre até esta quarta-feira na capital do Uruguai, Montevidéu. Crise Os autores, Juan Pablo Jiménez, da Divisão de Desenvolvim
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Marcações: carga

Arrecadação em 2009 deve ser R$ 50 bi menor que a prevista

Postado por José Adriano Pinto em 20 de Maio de 2009 às 9:22am
Redução será resultado de queda nas receitas e desonerações do governo. Agência Estado - 19/5/2009 - 16h57 RIO - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, 19, que a estimativa é de que a arrecadação do governo em 2009 será R$ 50 bilhões menor do que os R$ 800 bilhões inicialmente esperados. "São quase 7% a menos", disse. Segundo ele, "a forte queda de arrecadação em 2009" é provocada não apenas pela redução de receita com tributos mas também por desonerações determinadas pelo governo. O ministro também mandou um recado para os que criticam a manutenção de gastos do governo na crise. "É muito tosco achar que só cortar gastos vai resolver problemas de um País como o nosso", afirmou. Segundo Bernardo, o País vai sair da crise mais forte do que entrou. "Consideramos que a crise não interrompeu o processo de desenvolvimento do País. O Brasil não ajudou a criar o problema, mas é parte da solução. A crise pode ser uma oportunidade. O País pode sair mais forte da
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Técnicos da Sefaz debatem a nota fiscal eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 20 de Maio de 2009 às 9:15am
19-05-2009 - 13h:55 Técnicos da Sefaz estarão em Porto Alegre, de 20 a 22 deste mês, para discutir com profissionais de outros Estados brasileiros como aperfeiçoar o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica, em vigor desde 2007. Entre os assuntos a serem abordados estão a funcionalidade do download, arquivos XML, a obrigatoriedade da impressão do protocolo de autorização de emissão de documento e a redução do prazo de cancelamento da nota fiscal eletrônica. Mais informações: (62) 3269-2434 http://www.folhadenoticias.com.br/cimahora/index.php?noticia_id=3076
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Marcações: nf-e

Vagas nas áreas Contábil e Fiscal

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Maio de 2009 às 8:20pm
IOB – Profissionais das áreas contábil e fiscal (Trainee, Jr, Pleno e Sênior) – Graduação nas áreas Contábeis, Direito ou Administração; Experiência mínima de 1 ano, Vivência em ERPs e/ou Sistemas Contábeis/Fiscais; Desejável conhecimento em Sintegra, Manad, DIPJ, IN86 e SPED; Atuação em projetos SPED (ECD e EFD). Enviar CV para Solange.Ruiz@iob.com.br com a sigla "JAPs". Grupo Skill – Auditor - Sexo masculino para auditoria. Formação em Ciências Contábeis, idade média 30/35 anos. Conhecimento em análise de processos (auditoria operacional) e tributos (federais, estaduais). Uma experiência em auditoria é ideal mas, pode ser um bom contador que conheça os temas. Disponibilidade para viagens. Enviar CV para terezinha.anneia@gruposkill.com.br com a sigla “JAPs”. Starsoft - Especialistas no setor fiscal - curso superior nas áreas de administração, fiscal ou contábil, bons conhecimentos nas áreas fiscal e contábil, além de acompanharem a legislação fiscal e tributária do País. Enviar CV p
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MPPE anuncia megaoperação contra sonegação fiscal no PE

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Maio de 2009 às 7:55pm
Operações serão desenvolvidas em parceria com Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e polícias Civil e Militar Da Redação do pe360graus.com O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai deflagrar nos próximos dias uma série de ações de intenso combate à sonegação fiscal em todo o Estado. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, as operações a cargo dos promotores de Justiça serão desenvolvidas em parceria com Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e polícias Civil e Militar. Varejão adiantou, ainda, que vários sonegadores foram identificados e estão sendo monitorados pelas autoridades fiscais e policiais. “Esta megaoperação de combate à sonegação fiscal vai abranger todos os segmentos da atividade econômica em Pernambuco e os sonegadores não ficarão livres das garras da lei”, garantiu Varejão. O número de promotores de Justiça convocados não foi informado para não comprometer os resultados esperados da operação. http://pe360gr
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Arrecadação tributária caiu 7,11% no primeiro quadrimestre

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Maio de 2009 às 7:30pm

18/05/2009 às 16h04m
Martha Beck
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a cair e fechou abril em R$ 57,698 bilhões. Esta foi a sexta redução consecutiva no recolhimento de tributos desde o início da crise financeira mundial e representou uma queda real (já descontada a inflação) de 8,5% em relação ao mesmo período em 2008. No acumulado de 2009, a arrecadação chega a R$ 217,5 bilhões, o que representa redução real de 7,11% sobre o ano passado.

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Receita Federal, houve queda na arrecadação dos principais tributos federais. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , por exemplo, teve uma queda de 27,67% em relação a 2008. Isso reflete o fraco desempenho da produção industrial este ano, que caiu 14,7% no primeiro trimestre.

Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) caiu 10,78%, enquanto a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cresceu apenas 3,72% no período. Esses tributos refletem a baixa l

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Empresa pode ser obrigada a manter escrituração contábil completa

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Maio de 2009 às 8:32am
Projeto - 08/05/2009 11h02 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga as empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa. A proposta altera a Lei 8.981/95. Atualmente, as empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a manter apenas o livro-caixa, que é uma forma de escrituração mais simples, onde são registradas apenas as entradas e saídas de dinheiro. A escrituração é um procedimento contábil mais completo e envolve o registro de todas as operações financeiras (incluindo as feitas com bens e direitos), além de informações sobre o ramo de atuação da empresa, as contribuições previdenciárias pagas, os resultados apurados, a distribuição dos lucros, entre outras. Mudança Para o deputado, a mudança na Lei 8.981 é necessária porque ela está em desacordo com a legislação brasileira. Ele ressalta que o Código Civil, que é de 2002, tornou a escrituração contábil obrigatória para todas
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Marcações: ecd, sped

Base volta a debater reforma tributária para votá-la em junho

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Maio de 2009 às 8:46am
BRASÍLIA - A base aliada do governo está disposta a reabrir negociações com a oposição para tentar votar em junho a proposta de Reforma Tributária, encaminhada pelo governo há um ano e paralisada desde dezembro na Câmara Federal. Mas, se não houver consenso, pretende levar a matéria a votação e vencer em plenário. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e o relator da matéria, Sandro Mabel (PR-GO), estão dispostos a retomar o diálogo com a oposição na próxima semana. Eles querem atender à orientação do presidente da Casa, Michel Temer, que marcou ontem a votação do projeto para o início do próximo mês. A decisão foi tomada depois de reunião com os líderes partidários pela manhã. Hoje, os líderes vão discutir a votação da reforma política. Na próxima semana, o líder do governo e o relator vão buscar o diálogo com os líderes do DEM, PSDB e PPS. Fontana disse, entretanto, que já recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para tentar aprovar a matéria no voto, caso a opo
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Informalidade e sonegação de impostos crescem 27% entre dezembro de 2007 e dezembro de 2008

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Maio de 2009 às 8:39am
Camila Nobrega RIO - A economia subterrânea, que considera a soma da produção de bens e serviços que escapam dos controles oficiais, cresceu 27,1% entre dezembro de 2007 e dezembro de 2008. É o que mostra o Índice da Economia Subterrânea, apurado pela FGV sob encomenda do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Este é o maior crescimento já registrado pelo estudo, que começou em 2003. Além disso, entre setembro e dezembro, durante o agravamento da crise econômica, a alta na economia subterrânea foi de 9,5%. Em relação ao PIB brasileiro, que encolheu 3,6% neste mesmo período, a economia subterrânea teve crescimento de 13,6% a mais. Segundo o economista Fernando de Holanda, coordenador da pesquisa, a crise pegou em cheio a economia formal, mas, pelo menos até dezembro, não afetou a subterrânea. Ele ressalta que a crise no crédito não afeta a atividade econômica não incluída nas contas oficiais: _ A necessidade de crédito é um estímulo à formalidade. Mas, com a ausência del
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Fazenda do RS entrega 236 autos para MP investigar

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Maio de 2009 às 8:38am
15/5/2009 O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, entregou ao Ministério Público, na quinta-feira, 236 autos de lançamento contra contribuintes do ICMS com indícios de crime contra a ordem tributária. Somando o imposto devido, multas e juros, o prejuízo do Estado chega a 289,9 milhões. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, os promotores irão iniciar a partir de agora a avaliação para apurar a ocorrência de infração criminal e buscar o ressarcimento aos cofres públicos. Desde 2007, a Receita Estadual encaminhou 1.003 denúncias ao MP, totalizando R$ 1,183 bilhão. As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas delegacias da Receita em diversas regiões do Estado no primeiro semestre de 2008. Os ramos indústrias de calçados, metalmecânico, fabricação de plástico, papel, material elétrico e produtos químicos somam o maior volume de autos, totalizando R$ 191 milhões. Aproximadamente 52% referem-se a irregularidades prove
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Certificado digital levará 2 anos para se disseminar no Brasil

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Maio de 2009 às 8:36am
15 de Maio de 2009 - O Brasil levará cerca de dois anos para implementar, em todo o território, o processo de certificação digital, que dará mais segurança às transações e serviços efetuados por meio da rede mundial de computadores. A avaliação foi feita ontem pelo presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI, autarquia da Casa Civil da Presidência da República), Renato Martini. Além da dimensão territorial e da grande desigualdade regional do País, Martini destacou que há também um grande nível de exclusão digital. "A certificação digital depende de computador e conexão à internet. Então, o Brasil tem que superar este desafio", disse. A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório PPP Advogados, afirma que a falta informação digital na cultura brasileira é por uma questão econômica e local. "O acesso à internet se dá principalmente nas grandes capitais. O custo é um pouco alto para uma pessoa física", diz Patricia ao comentar que "até mesmo para as empresas, qu
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Corrida para alimentar o Leão

Postado por José Adriano Pinto em 14 de Maio de 2009 às 4:36pm
Milhares de empresas brasileiras - como a metalúrgica Termomecânica - enfrentam uma verdadeira maratona para se adaptar ao Sped, o novo sistema eletrônico da Receita Por Roberta Paduan | 14.05.2009 | 15h39 Revista EXAME - O local em que a foto acima foi tirada representa bem a importância - e o espaço - que o Fisco ocupa na vida das empresas brasileiras. Trata-se de um andar inteiro, de 600 metros quadrados, exclusivamente usado para abrigar pilhas e mais pilhas de papel. São documentos que têm de permanecer guardados, por períodos de cinco a 20 anos, à disposição de fiscais federais, estaduais e municipais. Guardar essa montanha de papel é uma das fases finais - e mais simples - do trabalho executado pelos funcionários das áreas contábil e fiscal da Termomecânica, metalúrgica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, com faturamento de 1 bilhão de reais ao ano e 2 000 empregados. Calcular corretamente o valor dos impostos de cada operação comercial é tarefa para poucos no Brasil.
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Marcações: sped

Mantega adverte Receita por Petrobrás

Postado por José Adriano Pinto em 14 de Maio de 2009 às 4:08pm
Secretária Lina Vieira foi advertida por ter criticado mudança contábil Christiane Samarco O governo não só autorizou a manobra contábil por meio da qual a Petrobrás adiou o pagamento de R$ 4 bilhões em impostos devidos ao Tesouro, conforme antecipou o Estado ontem, como deu um "puxão de orelhas" na secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, por ter recriminado a estatal publicamente, afirmando que a mudança não tem amparo legal. Ontem, em conversas reservadas, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não escondeu a irritação com o comportamento da secretária da Receita. Nas avaliações feitas pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto, todas as críticas têm sido dirigidas à Receita, e não à estatal petrolífera. O governo entende que a Receita demonstrou "inexperiência e precipitação" no episódio. Um interlocutor do presidente Lula que acompanha os desdobramentos da polêmica disse que o Planalto está "fechado" com o presidente da Petrobrás, Sérgio Ga
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Marcações: rfb

Sped passa a ser obrigatório para mais empresas em 2009

Postado por José Adriano Pinto em 12 de Maio de 2009 às 10:00pm
Boletim CRC-SP – mar/abr/mai A partir deste mês de janeiro, mais empresas vão se juntar ao time das companhias que já utilizam o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e que emitiram eletronicamente, de 2006 até agora, mais de 90 milhões de NF-e em todo o Brasil, num total superior a 1,7 trilhão de reais. No Estado de São Paulo, mais de 30 milhões de NF-e foram autorizadas, uma média de 260 mil por dia, segundo dados da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, respectivamente. Esse volume que deve saltar este mês uma vez que todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estão obrigadas a aderir ao Sped desde 1º de janeiro de 2009. A (ECD) Escrituração Contábil Digital deverá ser entregue no último dia útil do mês junho do ano seguinte ao ano-calendário. O mesmo acontece com as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de no
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Para começar - PERGUNTAS BÁSICAS - Nota Fiscal Eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 24 de Abril de 2009 às 7:00am

24/04/2009

 

Uma das etapas para o Sped, que prevê a transferência de todos os documentos contábeis e fiscais para o meio eletrônico. Veja como o Sped afetará as pequenas e médias empresas:

Até quando será permitido usar a nota fiscal tradicional? 
Fabricantes de medicamentos, frigoríficos e distribuidores de combustíveis e cigarros são alguns dos negócios que já têm obrigação de emitir o documento em formato eletrônico. Desde o início de abril deste ano, entraram também empresas distribuidoras de bebidas e de aço, entre outras. Setembro será o prazo final para fabricantes de cosméticos, de equipamentos de informática e laticínios, por exemplo. A lista completa dos setores está disponível nos sites das secretarias de Fazenda de cada estado. Apenas as micro e pequenas empresas adeptas do Simples não serão obrigadasa emitir a nota eletrônica.

O que muda para as pequenas e médias empresas? 
A nota fiscal eletrônica aumentará a capacidade do Fisco de combater a sonegação. Hoje, com a nota em

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SPED abre oportunidades para indústria

Postado por José Adriano Pinto em 6 de Abril de 2009 às 10:30pm

por Felipe Dreher | InformationWeek Brasil

06/04/2009 Integradores de sistemas, consultorias e fabricantes de software estruturam oferta de olho no mercado

 

Um universo inicial composto por 50 mil empresas desperta o interesse de uma centena de consultorias e fornecedores de soluções. O advento da nota fiscal eletrônica (NF-e) nos últimos meses fez com que muitos fornecedores de tecnologia arregalassem os olhos enxergando ali um tremendo mercado potencial. Agora que o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) entra com tudo nas rotinas de projetos das companhias nacionais, os provedores de solução ajustam o discurso comercial para aproveitar a nova onda e abocanhar uma fatia desta oportunidade que nasce.

Não existe uma dimensão exata do quanto as novas obrigações tributárias movimentarão dentro dos orçamentos de TI nesse primeiro momento. Mas, se pegarmos como base os investimentos divulgados nos projetos conduzidos pelas empresas (leia a reportagem Empresas revelam como se adapta

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