reforma tributária (718)

Marina Silva propõe um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil. O que existe de concreto nas ideias da candidata do Partido Verde para a economia do país

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...uma política de redução de IPI para veículos, como a que foi implantada pelo presidente Lula durante o auge da crise financeira internacional, é totalmente disparatada. Seu raciocínio é que não faz sentido usar como medida anticíclica um incentivo à compra de automóveis particulares quando o caos do trânsito nas cidades brasileiras é cada vez maior. "Por que não reduzir a carga tributária que incide sobre o salário do trabalhador e deixar que ele, com mais dinheiro no bolso, decida se quer gastar com carro, educação ou saúde?", diz Giannetti. O empresário Guilherme Leal, sócio-fundador da empresa de cosméticos Natura e o provável vice de Marina, critica outro aspecto da medida. "Obama está exigindo das montadoras melhorias de eficiência energética dos carros e Lula reduziu o IPI sem exigir nada", diz.

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O que a senhor

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Para Dilma Rousseff, candidata do PT à presidência, o país tem tudo para inaugurar "Uma nova era de prosperidade". O que ela pretende - e o que ela não pretende - fazer nas áreas mais importantes da ecomomia

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Uma proposta que certamente vai agradar ao meio empresarial é a da reforma tributária, incorporada à agenda econômica de Dilma para seu primeiro ano de governo, a fim de modernizar o sistema fiscal e aliviar o setor privado. "Temos de acabar com os tributos em cascata", diz Dilma. "Eles estão quebrando a nossa indústria." Cautelosa, apesar de simpática ao modelo de reforma tributária proposto pelo governo Lula, que previa a extinção gradativa do ICMS e um sistema de compensação para perdas das receitas estaduais - e que acabou naufragando no Congresso -, ela diz que só formataria seu projeto de reforma depois de consultar a nova safra de governadores, eleitos em novembro. Quando indagada sobre os fronts trabalhista e previdenciário, impregnados de uma legislação arcaica, que,
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No Brasil o peso dos impostos indiretos sobre a carga tributária atingiu 48% em 2008 e deve chegar a perto de 50% ao final de 2010 Ricardo Leopoldo, da Agência Estado SÃO PAULO - A recessão mundial fez com que vários países apresentassem um avanço dos impostos indiretos, como o IVA, pois agilizam a arrecadação do Estado na medida em que aumentam as receitas oficiais automaticamente quando é vendido qualquer produto no varejo, aponta um estudo da KPMG Internacional. De acordo com o diretor da área tributária da consultoria no Brasil, Élson Bueno, tal categoria de impostos equivale a cerca de 30% nas nações desenvolvidas e ao redor de 25% nos emergentes. No País, contudo, o peso dos impostos indiretos sobre a carga tributária é bem maior e atingiu 48% em 2008 e deve chegar a perto de 50% ao final deste ano, destaca o executivo. Bueno ressalta que entre os principais impostos indiretos no Brasil estão o ICMS, IPI, PIS e Cofins. O peso próximo a 50% destes tributos sobre toda a carga ar
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O ministro da Fazenda anunciou, como se fosse um grande progresso, que a carga tributária em 2009 caiu para 33,8%, ante 34,5% no ano anterior. Sabe-se que a queda refletiu apenas os efeitos da crise, pois as reduções de impostos adotadas para enfrentá-la foram relativamente modestas - basicamente, a do IPI para alguns produtos fornecidos por setores que empregam muita mão de obra e que, assim, contribuíram para manter a demanda doméstica elevada. Apesar de modesta, temos de registrar que a medida teve um efeito mais do que proporcional sobre a demanda, como o mostraram as estatísticas de venda dos setores beneficiados. Ainda hoje, quando o período de redução do IPI sobre automóveis está terminando, registra-se um volume de vendas extraordinário que deve marcar um recorde histórico nesse mercado. Caberia às autoridades extraírem uma lição desse fato e ter ousadia para reduzir os impostos sobre o consumo para todos os produtos, medida cujo efeito sobre a demanda seria mais sadio do que
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quinta-feira, 12 de novembro de 2009, 15:59 | Online Revista britânica elogia retomada do crescimento na crise, mas alerta para gastos públicos e infraestrutura Reprodução/The Economist SÃO PAULO - A revista britânicaThe Economist reservou a capa desta semana para o Brasil. Com o título "O Brasil decola", a publicação analisa em uma série de reportagens a rápida recuperação da economia brasileira em meio à crise econômica mundial, e diz, em editorial, que o País finalmente fez jus ao 'B' dos Brics, grupo de emergentes formado também por Índia, Rússia e China. A revista, no entanto, alerta que a arrogância pode ser o maior risco para a economia brasileira, a qual precisa de alguns cuidados para manter o crescimento. De acordo com a revista, o Brasil difere dos outros Brics por ser uma democracia, ao contrário da China; não ter tensões étnicas em seu território, como é o caso da Índia; e, diferentemente da Rússia, ter uma pauta de exportações diversificada. Ainda segundo a The Econo
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Custo Brasil

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 O Globo :: Carlos Alberto Sardenberg Dia desses, chego a um restaurante de São Paulo, de alto prestígio, justo pela sua combinação rara de boa comida e astral elevado. A casa estava cheia, como sempre, mas o chef, criador e dono não estava numa boa. Foi logo falando de uma notícia do dia, a de que fiscais sanitários haviam apanhado um matadouro clandestino que fornecia carne de cachorro para um restaurante que atendia a comunidade coreana. Tudo ilegal, ação correta, portanto. — É mesmo? — comentou o nosso chef. — E você viu por quanto tempo o matadouro e o restaurante funcionaram? Três anos! Pois é, demoraram, mas pegaram, alguém comentou. O chef esperava mesmo essa dica: “E você sabe quantas vezes os fiscais vêm aqui? Duas vezes por mês! Para encrencar com o tamanho da pia!” Os fiscais aparecem em horário de movimento, vigiam os mínimos detalhes, amparados em legislação que estabelece normas tão minuciosas que sempre é possível apanhar ou encr
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29/09/09 - 00:00 > POLÍTICA ECONÔMICA Patrícia Acioli SÃO PAULO - "Os empresários não querem a reforma tributária. Ou querem cada um a sua. Ou ainda: querem aquela que não existe", disse o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ontem durante encontro do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, em São Paulo. "Já fiz mais de 180 palestras no Brasil inteiro sobre o tema. Estou quase desistindo. O pessoal sai animado, mas não vai para a linha de frente fazer pressão no Congresso Nacional", reclamou o parlamentar. Segundo o deputado, a proposta de substitutivo do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) tem o sinal verde do governo, assim como conta com o comprometimento do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para levar a matéria para votação e o apoio dos trabalhadores - o que falta são os empresários participarem do processo. "Com pressão, a reforma sai. Mobilizados podemos alcançar o objetivo, como foi a extinção da CPMF", afirmou José Ma
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Reforma Tributária pode ser votada em setembro

Presidente da Casa, Michel Temer, admite que a aprovação do projeto depende das negociações entre os partidos Curitiba - O projeto de reforma tributária deve chegar ao plenário da Câmara dos Deputados em setembro para discussão. ''O projeto não traz todos os avanços necessários, mas é um bom passo'', disse o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB). Ele esteve ontem na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) junto com deputados federais da bancada do Estado para ouvir as reivindicações do setor industrial. A reforma e a manutenção da jornada de trabalho em 44 horas semanais são alguns dos pleitos dos empresários da indústria do Estado. O projeto reduz a carga de tributos e simplifica o sistema tributário. ''É claro que a reforma não ganha o aplauso de todos os setores interessados contribuintes, Estados, municípios, União'', afirmou. Ele considera a redução da jornada para 40 horas semanais como um tema muito polêmico. Temer pretende fazer uma comissão ger
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18/08/09 - 00:00 > TRIBUTOS SÃO PAULO - Com a reforma tributária em "banho-maria" no Congresso, o Estado de São Paulo se antecipou na tentativa de resolver o embate da guerra fiscal. A Fazenda paulista entregou no inicio do mês uma proposta de convênio para alterações na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) - tributo que representa a maior fatia da receita dos estados. O principal foco em análise no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é a unificação, em 4%, da alíquota para base de cálculo nas operações interestaduais. "Com o recrudescimento da guerra fiscal, que está cada dia pior, e o fato de a Reforma Tributária não ter caminhado da forma que se esperava, São Paulo está fazendo uma nova tentativa de reduzir a disputa fiscal entre os estados", disse Otavio Fineis Junior, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda paulista. O objetivo, segundo ele, é resolver as questões federativas do ICMS em conjunto. "Não é uma
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22 de agosto de 2009 Por Alessandro Cristo Nem a promessa de votação da Reforma Tributária para o próximo dia 1º de setembro na Câmara dos Deputados tranquiliza os contribuintes. Temendo apenas mais um Frankenstein normativo que aumente a mordida do fisco nos cofres das empresas, advogados tributaristas se reuniram nessa quinta-feira (20/8) em São Paulo para debater o projeto junto com o relator na Câmara dos Deputados, deputado Sandro Mabel (PR-GO). A principal crítica é que a proposta não trata dos tributos municipais. “É um defeito na espinha dorsal. Não é possível conceber uma reforma que não leve em consideração mais de quatro mil entes tributantes”, disse o advogado Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados. Os municípios são os principais cobradores de instituições financeiras, seguradoras e empresas que terceirizam mão-de-obra — grandes contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS). O evento foi organizado pela Aliança de Advocacia Empresa
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"Sem mexer nos impostos, vamos crescer menos"

exame/economia Por Angela Pimenta | 20.08.2009 | 00h01 De saída do Ministério da Fazenda, o responsável por tocar a reforma tributária dá sua versão para o fracasso do projeto "A reforma tributária ideal só existe na cabeça das pessoas" Depois de sete anos no Ministério da Fazenda, o economista Bernard Appy deixa o governo no final de agosto. Segundo ele, sua saída foi motivada por questões estritamente pessoais. Mas Appy, cuja principal missão era tocar o projeto de reforma tributária -- que previa a criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) para substituir o ICMS --, não esconde a frustração. E culpa a todos que considera responsáveis pelo fiasco da reforma: dos políticos e empresários à imprensa. 1) Por que a reforma tributária não saiu e nem deve ser aprovada até 2010? Porque seus benefícios são difusos. Com ela, todo o país ganha com a simplificação dos impostos e o fim da guerra fiscal. Mas a reforma enfrenta resistência dos estados. Se houver um empenho concentrado
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"rPorto Alegre, quarta-feira, 19 de agosto de 2009 STF entende que o crédito-prêmio do IPI deixou de vigorar em 1990, encerrando uma disputa judicial cuja decisão beneficia o governo federal em quase R$ 300 bilhões diante de empresas que exportam produtos Luciane Medeiros As empresas exportadoras sofreram na quinta-feira passada, dia 14, uma derrota para a União em uma batalha que se arrastava há vários anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixou de vigorar em outubro de 1990. O benefício fiscal foi criado em 1969 para estimular o comércio exterior e era uma disputa judicial antiga entre o governo e empresários. A União considerava o benefício extinto desde 1983; já para os exportadores ele ainda estaria em vigor. O governo federal ganhou uma disputa de quase R$ 300 bilhões com exportadores. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que entendeu que o benefício deixou de va
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Brasil vive em permanente reforma tributária

sexta, dia 11 setembro de 2009 Carnaval dos tributos Por Aline Pinheiro No Brasil, reforma tributária é igual carnaval: acontece todo ano, diverte todo mundo durante três dias e, quando acaba, alguns voltam para casa de ressaca por conta do aumento da carga tributária. Foi com essas palavras que a professora Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Direito Tributário (Ipet), abriu o IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. O evento começou nesta quinta-feira (10/9) em Porto de Galinhas (PE) e termina no sábado (12/9). As propostas em tramitação para simplificar o sistema tributário brasileiro – reconhecidamente complexo – parecem não agradar os maiores especialistas na área. O professor José Souto Maior Borges, um dos mais respeitados nomes do Direito Tributário, é bastante incrédulo não só com essa reforma, mas também com qualquer outra. “Toda reforma tributária no Brasil tem como característica essencial a majoração da carga tributária”, d
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25/08/09 - 00:00 > POLÍTICA BRASÍLIA - A desoneração tributária para a aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos) deverá ser decidida pelo governo na próxima semana. A previsão foi feita pelo deputado Albano Franco (PSDB-SE), após a entrega, na semana passada, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), dos relatórios das cinco comissões criadas para analisar os efeitos da crise econômica mundial no Brasil (indústria, comércio, empregos, setor financeiro e agricultura). "Fontes asseguram que o governo está inclinado em seguir a nossa recomendação", disse Franco ao DCI na condição de presidente da Comissão da Crise na Indústria. Segundo ele, o Brasil é o único país do mundo a tributar investimentos em vez de concentrar a carga fiscal no consumo. "Os setores que estão impulsionando a retomada do crescimento mostram que a desoneração é o caminho para sair da crise", defendeu. De acordo com o relatório dessa comissão, a desoneração tributária deverá ser temporária, dura
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01/06/09 - 00:00 > POLÍTICA BRASÍLIA - Há mais de um ano o empresário e deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) vem debatendo, em todo o País, a Reforma Tributária como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2007. Depois de passado quase um semestre do acordo firmado entre oposição e governo, em dezembro, para votar a matéria em 2009, ele tem o aval do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de que o assunto será liquidado em junho. "O Brasil não aguenta mais", reclamou ele, em entrevista exclusiva ao DCI. Segundo Mabel, o atual sistema tributário do País está superado há 42 anos. Nesse período, as tentativas de mudanças não prosperaram porque sempre querem colocar tudo na proposta. "Tudo não passa", ensina. "Enquanto não tivermos uma reforma que avance bastante, não teremos outra." Para ele, os parlamentares da oposição, que são contrários à Reforma Tributária "estão contra o desenvolvimento do País". E desafiou a provarem que a proposta acarretará perdas para os
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Remendo tributário

Opinião A reforma traz alguma simplificação no sistema e até algumas poucas boas novidades. José Márcio Mendonça - 16/6/2009 - 22h18 Não é desejo apenas do presidente da Câmara, Michel Temer– em busca de algum tipo de terapia ocupacional para seus comandados e de temas menos espinhosos para apresentar à imprensa –, a reativação da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo no ano passado e alterada pelo relator, deputado Sandro Mabel. Também o presidente Lula tem interesse no assunto, em parte pelas mesmas razões. O ministro Guido Mantega, da Fazenda, foi incumbido de entrar diretamente nas negociações com os parlamentares para apressar a votação do substitutivo de Mabel. Mantega vai trabalhar para quebrar as resistências de alguns deputados e partidos, que têm dificultado os debates por orientação dos seus governadores. Um dos mais resistentes, como se sabe, é o paulista José Serra. Por coincidência, o ministro da Fazenda esteve com o governador paulista no último fer
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Cristiane Agostine e Arnaldo Galvão, de Brasília 12/06/2009 Mantega: ministro assumirá negociações com oposição e governadores O governo federal retoma a tentativa de aprovar a reforma tributária com uma agenda que se iniciou na quarta-feira com reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o relator, Sandro Mabel (PR-GO) e os líderes da base aliada e prosseguirá na próxima semana em encontros com a oposição e os governadores. Mantega assumirá a dianteira das negociações pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tribtutária. O mais resistente deles, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), já demonstrou sua aversão à retomada do texto patrocinado pelo governo. No mesmo dia da reunião de Lula e Mantega com os parlamentares governistas, o governador demonstrou discordância e disse esperar que a PEC não seja aprovada. "O projeto pega o sistema tributário e piora tudo o que ele tem de pior", criticou Serra na q
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Você acredita ??? Eu não!!! 05/06/09 - 00:00 > POLÍTICA ECONÔMICA BRASÍLIA - Apontada como prioridade pela maioria dos conselheiros que participou da reunião de ontem do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a reforma tributária tem o apoio do Executivo para ser votada em breve pela Câmara. O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que tem conversado com líderes governistas e sustentou que há espaço para a matéria ser "aprovada nas próximas semanas". Múcio afirmou, no entanto, que o Executivo já fez sua parte e que para a matéria ganhar contornos oficiais depende exclusivamente da vontade política do Congresso. "A reforma está no Congresso e depende dos parlamentares. Tenho informações que ela estará na pauta nas próximas semanas. O Executivo já fez sua parte e encaminhou a proposta", disse. O ministro reconheceu que a proposta encontra resistências por todos os lados, mas disse que a matéria se faz necessária. "Talvez não tenhamos chegado ao
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Um imposto com alíquota de 32%

12/05/2009 Opinião do Leitor *Marcos Cintra Vários países do Leste da Europa implementaram ao longo dos anos 90 significativas mudanças em seus sistemas tributários. A unificação de impostos começou em 1994 na Estônia. Em seguida, Lituânia, Letônia, Rússia, Sérvia, Ucrânia, Eslováquia, Geórgia e Romênia seguiram a mesma diretriz. O governo brasileiro também aderiu a onda simplificadora ao apresentar a PEC 233/08: a CSLL e o IRPJ seriam unificados e cobrados sobre a renda das empresas e o PIS, Cofins, Cide-Combustíveis e o Salário-Educação seriam substituídos por um IVA federal. A PEC 233/08 simplifica um pouco o sistema, mas não resolve o crítico problema da evasão tributária que reina no Brasil porque a alíquota do IVA federal seria elevada e aplicada sobre uma base declaratória. Para se ter uma idéia, ela teria que ser de 13,3% para absorver os quatro tributos federais e de 14,5% se tivesse que compensar a redução do INSS das empresas de 20% para 14%, como deseja o governo em seu
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BRASÍLIA - A base aliada do governo está disposta a reabrir negociações com a oposição para tentar votar em junho a proposta de Reforma Tributária, encaminhada pelo governo há um ano e paralisada desde dezembro na Câmara Federal. Mas, se não houver consenso, pretende levar a matéria a votação e vencer em plenário. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e o relator da matéria, Sandro Mabel (PR-GO), estão dispostos a retomar o diálogo com a oposição na próxima semana. Eles querem atender à orientação do presidente da Casa, Michel Temer, que marcou ontem a votação do projeto para o início do próximo mês. A decisão foi tomada depois de reunião com os líderes partidários pela manhã. Hoje, os líderes vão discutir a votação da reforma política. Na próxima semana, o líder do governo e o relator vão buscar o diálogo com os líderes do DEM, PSDB e PPS. Fontana disse, entretanto, que já recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para tentar aprovar a matéria no voto, caso a opo
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