Por Michel Rodrigo Soares
O SPED foi regulamentado em 2007 (Decreto Federal nº 6.022/07).
Considerando como data de seu nascimento o ano de publicação deste decreto, o sistema público de escrituração digital está quase chegando na sua pré-adolescência.Desde então, Receita Federal e estados da federação se beneficiam do computador, ou como dizem, supercomputador, montado nos EUA pela empresa IBM e batizado comosugestivonome “T-Rex”.
A máquina possui os atributos de velocidade e capacidade de armazenamento de informações, digna do maior predador do planeta e seu insaciável poder destruidor naqueles tempos remotos.
T-REX: Foto cena do filme Parque dos Dinossauros.
O SPED vem garantindo arrecadações recordes “como jamais se viu na história desse país” no sentido de fechar o cerco aos sonegadores eas administrações públicas estaduais e federal (e no futuro, as municipais) além do T-Rex, contam ainda com o sistema “Harpia”, desenvolvido por engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e da UNICAMP (Universidade de Campinas).
De toda forma, o que realmente chama a atenção neste software com nome de ave, segundo especialistas é “sua incrível capacidade em aprender com o comportamento do contribuinte”. Ou seja, uma verdadeira “ave de rapina” (tecnologica).
Harpia ou “Gavião Real”. Foto Wikiaves.
Com efeito, o avanço tecnológico promovido pela ordem mundial (ou quem sabe “merchandising global”) chamada “globalização”, imposta aos países periféricos como o Brasil nos anos 90, já sugeria, desde o início, que o desenvolvimento da informática e das telecomunicações causaria verdadeira (r)evolução em todas as áreas, inclusive fisco-tributária.E predicava,na melhor forma “causa e efeito”,em aumento de arrecadação, da fiscalização de tributos, de notificações, indicandopositivamente a oportunidade de arrecadar maisjustamente para cobrir furos de caixa do próprio goveno, seus superfaturamentos e ternos italianos, elefantes brancos, prostituição dos podres poderes, tudo isto em carros luxuosos e refinadas vestimentas.
De fato, o nosso destino, para quem não sabe, foi traçado no ““Latin Americ Adjustment: Howe Much has Happened?”’ e assim os americanos do norte e seus coniventes europeus ditaram as regras, dissimulando sua política de entrada nos países “subdesenvolvidos”, decidindo para nós o que era o melhor para nós mesmos, pessoas “inferiores”, “incapazes” e não merecedores de sua autonomia e soberania nacional.
O surgimento do SPED não deveria nos espantar, se considerarmos que a tecnologia sempre foi empregada como arma, na violência de classe, e sua busca “psicopática” pelo poder e expansão territorial promovida, é claro, pelos “Estados de Direito” mundo afora, com liderança, (também, é claro) da “maior democracia” do mundo, a república dos “yankees”. (Para quem não conhece a expressão “yankees, estamos nos referindo aos EUA)
Talvez seria então a idéia de “clonar” fiscais de tributos, alimentando-os exclusivamente com comida transgênica. (Pensando bem, não. Melhor não. Imaginem se ao invés de doença da “vaca louca”, surgisse uma nova epidemia: a do “fiscal louco”).
Brincadeiras a parte, naquela época em meados dos anos 2000, o que parecia apenas algum tipo depiada sem graça sobre a ingrata vida de contabilista ou somente humor negro sobre a rotina fiscal já “empilhada” de tributos e obrigações acessórias que são impostas aos contribuintes, enfim, tudo isto virou realidade. Só que a boa intenção com a criação do SPED era na verdade o “canto da sereia”, a “ganância ditatorial” da economia neoliberal de mercado, da especulação financeir e do neocolonialismo vigente, sentenciando de maneira implacável a nova “ordem”de abertura de mercados, inclusive apimentada pela pela evolução do liberalismo clássico de Adam Smith de “não interferência” na economia acrescentando-lhes o “estímulo” à competição descomedida, ao mercantilismo acima das relações humana, ou a venda da própria mãe, como parece assim sugerir aquele chamado de “neoliberalismo”.
Ilustração: Adam Smith. Google imagens.
Assim, tal ganância ditatorial – travestida e mascarada de“livre” “concorrência”, e a promoção da competição como positiva para todos – isto numa democracia nada representativa como é nossa, implicou, sobretudo,na elaboração de argumentos fortes e convincentes, no entanto, presentesem“falsos moralismos” e “preocupação com o meio ambiente”, somados a falsa promessa de “economia com papel”, “racionalização”,redução e unificação das obrigações acessórias.
Quem duvidar disto basta contemplar o que a experiência histórica tenta nos ensinar.
Certamente, a resposta não poderá será outra: tudo o que se é investido, não é investido para o bom convívio em “comum unidade”. Em outras palvavras, a prática de desvio não só do dinheiro, mas do próprio interesse do poder público, sempre existiu sem consiência do significado original da palavra “público” (interesse público, dinheiro público, poder público, etc) e sem pudor algum em tornar o público objeto de interesse privado.
O SPED tem outra função fundamental, sim. E não é, de fato, em prol do interesse público. Não que os argumentos positivo em relação à sua criação não sejam possíveis de serem alcançados através do SPED, não é assim, é muito pelo contrário. O “conjunto da obra” é interessante e inibe uma histórica desenfreada aspiração de se “fazer por fora”.
Nesse contexto, a reflexão crítica será justamente analisar pelo confronto das verdades e das palavras mal(ditas), ou seja, o real sentido do verdadeiro inferno de suas boas intenções quando as regras teóricas são aplicadas à prática.
Em outras palavras, o sistema não foi criado para o bem, seja do meio ambiente em termos biológicos, ou para a racionalização das obrigações, redução, etc... Os motivos que levaram este alto investimento em tecnologia são tão recônditos que quase os tornam inimagináveis. E o“contribuinte de fato” (cidadão) sente, mas infelizmente não sabe.
Evidendentemente não poderia ser doutra forma, já que a economia e o sistema tributário em nosso país estão evoluídos como nunca, mas subordinados como sempre às (in)decisões e interesses políticos.
O tempo passou e tudo que na teoria é ruim,como a história não erra e não nos desmente,provou: na práticaé diferente, é ainda pior. O contribuinte não deve querer “pagar para ver”, imaginando que “não irá dar em nada”, pois os “bons feitos” do SPED ainda não estão trabalhando em sua capacidade máxima no combate a sonegação. Mas, certamente a possibilidade de constituição de crédito tributário pelo fisco é muito mais forte e ágil do que outrora, na “época” da escrituração convencional, com seus livros manuscritos, datilografados ou digitados por processamento de dados. Imagine-se então quando Tiranossauro Rex e Harpia estiverem “rodando” naturalmente. Literalmente “o bicho vai pegar”.
O SPED é ainda um “pré-adolescente”, mas é uma criança precoce e sobretudo com toda a saúde e vigor, vontade de crescer e atingir maioridade para ser independente. Como todo pré-adolescente. Agora imaginem quando chegar em sua fase adulta.
Assista então as “cenas dos próximos capítulos” e recomende aos despreparados que façam suas poupanças. Não haverá mais espaço para o “jeitinho”.
Nesse contexto aliás, sendo do “jeitinho” ou do “jeitão” mesmo, infelizmente (para nós brasileiros) e felizmente (para eles, usurpadores de dinheiro público) os grandes sonegadores e seus co-participantes não têm o que se preocupar com o SPED, afinal “são tantos recursos”... Aliás, é possível até fazer uma para frase do bordão criado pelo cantor Roberto Carlos “são tantas emoções”...
A base fornecida pela história recente, é meridianamente lúcido concluir que junto ao notável progresso no campo da tecnologia da informação e das telecomunicações,as regras que tratam da escrituração digital e emissão de documentos fiscais eletrônicos exigirão muito ainda dos contribuintes, principalmente dos menores, até suas“regras”se tornarem “naturais” aos olhos dos usuários, castigados por sua limitada capacidade de capital e carentes recursos tecnológicos. Tais consequencias, incluem agravantes de efeito em relação a causa, que certamente deixarão para trás profissionais que não se adequarem a “era SPED”.
Há muito não se trata de uma questão de agregar valor ao trabalho. É meramente pré-requisito a filtrar e determinar a simples permanência das empresas e profissionais no mercado.
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