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SEFAZ/SC – Nova GIA-ST disponibilizada pelo SAT

Postado por Pollyana Flores Maciel em 3 de Agosto de 2010 às 9:39am
A partir do dia 2 de agosto de 2010 foi liberada a nova versão da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) para preenchimento pelos substitutos tributários localizados em outras Unidades da Federação inscritos no Cadastro de Contribuinte do ICMS (CCICMS) da Secretaria de Estado da Fazenda, que traz as seguintes inovações: - o formulário on-line será único em substituição às três opções antes existentes: GIA ST MENSAL, GIA ST MENSAL com Apuração Decendial e GIA ST MENSAL com Apuração Decendial e Repasse; - novo layout da tela para preenchimento com a separação dos tópicos por abas especifica, mantidos os campos anteriormente existentes; - inserção dos novos campos: 155 – Débitos por Ocasião do Fato Gerador e 175 – Débitos por Ocasião do Fato Gerador com Apuração Mensal; - o novo formulário será utilizado para se declarar valores relativos ao período de referência atual, bem como para a substituição GIA-ST de referências anteriores, mesmo qu
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SC encaminha discussão no Confaz sobre Substituição Tributária no Simples Nacional

Postado por Pollyana Flores Maciel em 16 de Julho de 2010 às 10:34am
A aplicação do sistema de substituição tributária (ST) sobre empresas enquadradas no Simples Nacional foi a principal pauta levantada por Santa Catarina na reunião do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada na última semana em Rondônia e que reúne todos os secretários de Fazenda do país. O tema foi incluído na pauta nacional de discussões a pedido de Santa Catarina. "Temos recebido queixas de empresários catarinenses e, embora outros estados não estejam debatendo o assunto, Santa Catarina resolveu levantar esta bandeira e oferecer uma solução. A primeira vitória foi a inclusão do tema na pauta da reunião; a segunda foi a sensibilização de vários Estados. O próximo passo será uma reunião extraordinária do Confaz, a ser realizada em ambiente virtual até o final deste mês, para encaminhar uma decisão", comemora o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. A proposta apresentada pela Fazenda catarinense foi a redução da MVA - Margem de Valor Agregado - em at
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Fazenda estabelece regimes especiais para grandes operações na Substituição Tributária

Postado por Pollyana Flores Maciel em 2 de Julho de 2010 às 1:20pm
A partir desta quinta-feira, 1º de julho, contribuintes catarinenses que operam grandes volumes de mercadorias com Estados não-signatários do sistema de substituição tributária, poderão apurar o ICMS na entrada da mercadoria e recolher os valores ao fisco até o dia 10 do mês seguinte. O regime será concedido apenas aos contribuintes que ingressarem o pedido junto à Secretaria da Fazenda e comprovarem os volumes comercializados. Outra mudança é para os atacadistas e distribuidores que forneçam produtos a órgãos públicos, como alimentos, louças e papelarias. Também mediante solicitação e comprovação, esses contribuintes poderão ficar na condição de substitutos tributários, ou seja, não precisarão fazer o recolhimento antecipado do produto. As medidas foram estabelecidas por meio de decreto. “Essas duas ações são reflexo do esforço que o Governo do Estado vem fazendo para adaptar as situações pontuais ao sistema de substituição tributária, que é uma tendência nacional irreversível”, e
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Fazenda pesquisa sobre substituição tributária

Postado por Pollyana Flores Maciel em 2 de Julho de 2010 às 1:23pm
A Secretaria da Fazenda encomendou pesquisa à Federação do Comércio do Estado para medir a margem de valor agregado cobrada no sistema de substituição tributária. A primeira amostra está sendo feita com o segmento de colchões, considerado um dos mais prejudicados. Depois, outros setores já incluídos na substituição serão avaliados. Substituição tributária O modelo de substituição tributária, que antecipa a cobrança do ICMS na indústria ou distribuidor para evitar sonegação, vem causando problemas para empresas do Simples e mobilizando governo, empresários e parlamentares. A Fazenda do Estado reconhece aumento da carga tributária para empresas optantes do Simples, aceita corrigir a distorção, mas alerta que, se os outros estados não fizerem o mesmo, a medida prejudicará o contribuinte e a sociedade de alguma forma. Uma nova reunião técnica com representantes de empresas será realizada dia 14 próximo, após a reunião do Confaz, que abordará o tema. Fonte: Diário Catarinense / por
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Portaria SEF nº 127, de 24.06.2010 - DOE SC de 05.07.2010 - Autoriza a utilização opcional de registros constantes do Ato Cotepe ICMS nº 09/08 na geração da EFD referente 2009 e 2010.

Postado por Pollyana Flores Maciel em 12 de Julho de 2010 às 1:02pm
Portaria SEF nº 127, de 24.06.2010 - DOE SC de 05.07.2010



Revoga a Portaria SEF nº 040/2010 e autoriza a utilização opcional de registros constantes do Ato Cotepe ICMS nº 09/2008 na geração da EFD referente 2009 e 2010.



O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, art. 7º, I, e considerando o disposto no art. 29 do Anexo 11 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.



Resolve:



Art. 1º O contribuinte prestador de serviços de comunicação e de telecomunicação, obrigado a apresentar a Escrituração Fiscal Digital - EFD a partir de 1º de janeiro de 2009, poderá utilizar os registros constantes do Ato Cotepe ICMS nº 09, de 18.04.2008, indicados no inciso I, em substituição aos registros discriminados no Anexo Único da Portaria SEF nº 166, de 21.10.2008, indicados no inciso II:



I - D695 - Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de
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Acordo sobre ICMS em SC

Postado por Pollyana Flores Maciel em 9 de Junho de 2010 às 9:17am
A Secretaria da Fazenda do governo catarinense e a Associação de Distribuidores e Atacadistas de Santa Catarina fecharam acordo depois de muitas negociações. O setor vai ingressar no regime de substituição tributária (recolhendo o ICMS quando o produto entrar no Estado), mas continuará com vantagens fiscais de crédito presumido (que, simplificadamente, é um desconto concedido) para segmentos importantes, como cosméticos, produtos alimentares, rações, brinquedos, material de limpeza e lâminas de barbear, por exemplo. O novo modelo vai valer a partir de 1º de julho. Na prática, o Estado vai poder controlar melhor os itens que chegam de outros Estados, com o objetivo de evitar ou diminuir a sonegação. E os ramos mantêm-se competitivos em relação a concorrentes de outros Estados. Condições impostas Há condicionantes impostas pelo governo para garantir o crédito presumido (devolução de ICMS). As empresas precisam comprovar que mais da metade de seus clientes se enquadra no Simples. Eles
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Dec. 3288/2010 - ICMS/SC - Contribuintes sujeitos à EFD - CIAP - Listas de produtos - Substituição tributária -Alteração do RICMS

Postado por Pollyana Flores Maciel em 4 de Junho de 2010 às 12:01pm
O Decreto nº 3.288, introduz alterações no RICMS/SC, dentre os quais destacamos: - Quando se tratar de ativo permanente existente ou que tiver ingressado no estabelecimento a partir de 1º de janeiro de 2011, para os contribuintes sujeitos à Escrituração Fiscal Digital - EFD, será adotada a ficha Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP modelo "D", que será lançada nos blocos "0" e "G" da escrituração e servirá para o cálculo e controle do crédito a que se refere o art. 39. Decreto nº 3.288, de 01.06.2010 - DOE SC de 01.06.2010 Introduz as Alterações 2.338 a 2.344 no RICMS-SC/01. O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, I e III, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, Decreta: Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
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Bolo de tributos em Blumenau-SC

Postado por Pollyana Flores Maciel em 26 de Maio de 2010 às 10:27am
Para aderir ao protesto contra a carga tributária, entidades empresariais de Blumenau distribuíram 300 quilos de bolo, ontem de manhã, na escadaria da Catedral São Paulo Apóstolo. O doce tinha cobertura com o nome de 85 impostos pagos anualmente pelo brasileiro. Foram distribuídos cerca de 3 mil pedaços do doce. Além disso, houve entrega de panfletos, impostômetros para mostrar o quanto já se pagou de imposto este ano e uma exposição que demonstrou o peso dos tributos em produtos como arroz (7,9%), leite longa vida (18,82%), ovos (20,19%) e farinha de trigo (26,91%). As ações foram coordenadas pelo Sescon Blumenau, sindicato que representa as empresas de serviços contábeis e que realizou o evento no ano passado. Sindicatos que compõem a Intersindical Patronal manifestaram apoio à iniciativa. – A proposta deste protesto é mostrar ao cidadão o quanto a carga tributária é onerosa e prejudica o desenvolvimento econômico do país – destaca o coordenador da Intersindical Patronal, Leomir M
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Empresários de Santa Catarina querem mais tempo para Refis

Postado por Pollyana Flores Maciel em 6 de Maio de 2010 às 9:47am
O lobby para dilatação do prazo de pagamento do saldo residual do Refis 2000 se intensificou em Santa Catarina. Representantes de entidades empresariais e contábeis do Estado reuniram-se na terça-feira, 4, com parlamentares na Assembléia Legislativa. Eles querem 96 meses para quitar o débito. A Medida Provisória encaminhada pelo governo estadual determina o prazo máximo em 36 meses. Instituído em 2000, o Programa de Recuperação Fiscal permitiu o refinanciamento dos débitos com o Fisco em parcelas correspondentes a 1% do faturamento das empresas, durante o período de dez anos. Entretanto, ao final da data muitas empresas ainda apresentavam saldo devedor significativo. O governo, então, propôs um novo parcelamento, de 36 meses, sem juros e multas. Com o apoio de entidades contábeis, os empresários reivindicam um prazo maior, de 96 meses, com pagamento dos juros. O principal argumento é que, por causa da crise internacional e também de problemas locais, como as enchentes que castigaram o
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Lei do Empreendedor individual já existe em 220 dos 293 municípios catarinenses

Postado por Pollyana Flores Maciel em 29 de Abril de 2010 às 10:37am
Dos 293 municípios catarinenses, 220 já têm lei própria regulamentada para o funcionamento dos negócios do empreendedor individual sob regime formal de tributação. A grande dificuldade é nas cidades pequenas, onde o assunto é desconhecido. Para diminuir os problemas, a Federação dos Municípios (Fecam), em parceria com o Sebrae-SC, mostra como aderir. A Fecam tem projeto de lei pronto, que só precisa ser adaptado às características específicas das cidades. O tema será debatido hoje, em Joinville. Fonte: Portal Contábil SC http://www.portalcontabilsc.com.br/conteudo.php?id=3208
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SC - EFD - Decreto nº 3.112, de 16.03.2010 - DOE SC de 16.03.2010

Postado por José Adriano Pinto em 31 de Março de 2010 às 9:17am
O Decreto nº 3.112 faz diversas modificações ao RICMS/SC, dentre as quais destacamos: - Acrescenta o § 3º ao art. 37 que trata do controle do crédito do ativo permanente; - Acrescenta o referido § 3º ao art. 39, que se refere à apropriação dos créditos relativos a bens do ativo permanente; - Altera o art. 22-K do Anexo 7 que trata da emissão de documentos fiscais, em via única, por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e determina que os contribuintes sujeitos à EFD, a partir de 1º de janeiro de 2011, ficam dispensados de gravar e manter em meio óptico as informações dos documentos fiscais emitidos na forma desta Seção; - Acrescenta o art. 22-L ao Anexo 7 e determina que os contribuintes sujeitos à EFD ficam dispensados de escriturar os documentos fiscais na forma do artigo 22-F; - Altera o § 4º do art. 24 do Anexo 11, que dispõe sobre a instituição da EFD; - Acrescenta o § 6º ao art. 24 do Anexo 11; - Acrescenta o parágrafo únic
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SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010 - Atualizado em 14/12/2009

Postado por José Adriano Pinto em 14 de Dezembro de 2009 às 5:00pm
AC A partir de 01/01/10 para estabelecimentos enquadrados em critérios diferenciados como atividade, Valor contábil nas Entradas ou Saídas ou que tenha outra filial em outro Estado que esteja obrigada. E a partir de 01/12/10 para todos os contribuintes. AM 666 estabelecimentos – Resolução GSEFAZ nº16/2009. MG + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009: MG.zip MS + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009: MS.zip MT a) Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT). b) Todas empresas de comunicação e telecomunicações com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2009 e entrega, excepcionalmente, em relação ao exercício de 2009 até 31 de janeiro de 2010. Decreto nº 2.181, de 08.10.2009 PB 579 estabelecimentos - Portaria GSER nº 98, de 1
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SC-Fazenda prorroga entrega do Sped Fiscal das 30 mil novas empresas

Postado por José Adriano Pinto em 3 de Dezembro de 2009 às 1:14pm
Atendendo à reivindicação das entidades contábeis catarinenses (Sescons, CRCSC e Fecontesc), formalizada em ofício entregue na semana passada ao governo do Estado, o diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Anastácio Martins, anunciou ontem a prorrogação da entrada em vigor do Sped Fiscal para empresas tributadas com base no lucro presumido. A medida beneficia cerca de 30 mil empresas em Santa Catarina. O pedido das entidades contábeis era para que a escrituração digital fosse adotada de forma escalonada, levando em conta o faturamento, a partir de 1º de julho de 2010, ao invés de 1º de janeiro, como estava previsto. A Secretária da Fazenda acatou parcialmente a solicitação e decidiu: a) prorrogar para 1º de abril de 2010 a entrada em vigor do Sped fiscal para empresas com faturamento anual superior a R$ 24.000.000,00; b) a partir de 1º de julho de 2010, para empresas com faturamento anual superior a R$ 12.000.000,00; c) a partir de 1º de janeiro de 2011, para a
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Troca de experiências entre SC e MG

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 11:40am
“Uma equipe de Auditores Internos do Poder Executivo realizará visita técnica para conhecer a estrutura, o planejamento e a forma de execução dos trabalhos da Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais, nos dias 26 e 27 de novembro. A visita tem por objetivo identificar as melhores práticas a serem implementadas em Santa Catarina, dentro do Projeto de Gestão Fiscal do Estado – PROFISCO. Os servidores da Fazenda também irão conhecer os sistemas de Auditoria e Business Intelligence, utilizados no estado mineiro, para subsidiar a criação de um sistema de gerenciamento das auditorias. A visita técnica faz parte do PROFISCO, uma parceria entre as Secretarias da Fazenda, da Administração, do Planejamento e Procuradoria Geral do Estado. O projeto conta com recursos de US$ 30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e recursos próprios do Estado (US$ 15 milhões). Na Secretaria da Fazenda o projeto abrange as áreas de gestão estratégica integrada, administração tributária, cont
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Entidades contábeis de SC querem prorrogação do prazo de entrega da EFD

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Novembro de 2009 às 6:17am
segunda-feira, 23 de novembro de 2009, 15h59 O prazo determinado para entrega da escrituração dos livros fiscais em formato digital (EFD) é janeiro de 2010, mas entidades contábeis de Santa Catarina reivindicam o adiamento da data de vigência das novas obrigações por seis meses, ou seja, a partir de julho do próximo ano. O pedido foi feito a Anastácio Martins, diretor de Administração Tributária (Diat), da Sefaz/SC, em reunião com lideranças contábeis do Estado, representantes de empresas fornecedoras de sistemas de informação e políticos. Além do adiamento, eles pedem também que a escrituração fiscal seja adotada de forma gradual, levando em conta o faturamento das empresas. O motivo alegado é a dificuldade dos contribuintes em fazer as adaptações necessárias para ingressar no SPED Fiscal. “As empresas não estão preparadas para a nova sistemática, tanto do ponto de vista técnico como cultural”, afirmou Elias Barth, presidente do Sescon-SC. Segundo ele, da forma como está prevista,
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Santa Catarina chega aos 25 milhões de Notas Fiscais eletrônicas

Postado por José Adriano Pinto em 12 de Novembro de 2009 às 6:52am
A Secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira o número de 25 milhões de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas no Estado, no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões. Em Santa Catarina são cerca de seis mil estabelecimentos atualmente emitindo NF-e nos 54 setores que já estão na obrigatoriedade. “A Nota Fiscal eletrônica está consolidada como uma importante ferramenta de transparência às operações tanto das empresas quanto do governo”, acredita o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O Brasil ultrapassou na última semana o marco de 500 milhões de NF-e autorizadas, o que corresponde a um valor de quase sete trilhões de reais (www.nfe.fazenda.gov.br). Em todo o país, as empresas obrigadas a emitir a NFe participaram de aumento na arrecadação em 36,76% no primeiro semestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2007. O trabalho que possibilita números tão significativos para o país e os Estados tem participação direta das Secretarias de Fazenda dos Estados, Receita Federa
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SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010 - Atualizado em 25/09

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Setembro de 2009 às 9:00pm
Pessoal, por enquanto já são 5 os Estados com obrigatoriedade definida para 2010: MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009 MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009 MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT) RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009 SC: Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008 Acreditamos que até o final do ano sairão novas listas para os outros Estados, em SP por exemplo, fala-se em aproximadamente 3.000 novos estabelecimentos, mas sem confirmação. Abraços. José Adriano, com a colaboração da IOB e de Elielton Souza. Veja aqui as legislações: EFD_Obrigatoriedade_2010.zip
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SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010 - Atualizado em 15/10/2009

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Outubro de 2009 às 7:39am
AM: Aproximadamente 700 estabelecimentos – Resolução GSEFAZ nº16/2009. MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009 MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009. MT: a) Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT). b) Todas empresas de comunicação e telecomunicações com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2009 e entrega, excepcionalmente, em relação ao exercício de 2009 até 31 de janeiro de 2010. Decreto nº 2.181, de 08.10.2009 PB: + de 400 estabelecimentos - Portaria GSER nº 98, de 13.10.2009 PR: + de 1000 estabelecimentos - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 23.09.2009 RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009. SC: Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008. Fonte: www.iob.co
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SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010 - Atualizado em 25/09

Postado por José Adriano Pinto em 21 de Setembro de 2009 às 10:00pm
Pessoal, por enquanto já são 5 os Estados com obrigatoriedade definida para 2010: MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009 MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009 MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT) RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009 SC: Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008 Acreditamos que até o final do ano sairão novas listas para os outros Estados, em SP por exemplo, fala-se em aproximadamente 3.000 novos estabelecimentos, mas sem confirmação. Abraços. José Adriano, com a colaboração da IOB e de Elielton Souza
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Índice de entrega de SPED Fiscal chega a 93% em Santa Catarina

Postado por José Adriano Pinto em 19 de Outubro de 2009 às 7:31pm
segunda-feira, 19 de outubro de 2009, 14h59 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou balanço referente ao envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado, onde 3.300 estabelecimentos estão inserido na lista de obrigatoriedade. Até o momento foram recebidos 24.582 documentos no formato eletrônico, atingindo um índice de entrega de 93%. A Sefaz/SC contabilizou, também, o recebimento de 32.943 arquivos relativos a operações interestaduais (entrada e saída) realizados pelos contribuintes de outros Estados com estabelecimento de Santa Catarina. Os dois tipos de arquivos (EFD e operações interestaduais) constituem uma importante fonte de informações para o acompanhamento da arrecadação e para a atuação do Fisco na prevenção e combate à sonegação. http://www.tiinside.com.br/gestaofiscal/News.aspx?ID=152101&C=323
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