Nova gestão na Receita Federal do Brasil

Notícia da edição impressa de 02/09/2009 Gilson Omar Fochesato O modelo tradicional de gestão pública mostra suas deficiências há bastante tempo, menos mal, que não faz muito que estas relações ficaram transparentes, embora ainda insuficientes. Existe a exigência de que os órgãos públicos efetuem seus serviços com transparência, competência e eficácia. Logo, a Administração Pública também deve acompanhar a evolução de seu tempo. Para quebrar o paradigma de má qualidade no atendimento dos contribuintes em órgãos públicos, devemos primeiramente acabar com as burocracias públicas tradicionais que além de terem se tornado complexas, com características centralizadoras e estruturas rígidas, não tem sido orientadas para o atendimento das necessidades dos cidadãos ou para a eficácia e efetividade. Incluído no rol desse Estado, está a Receita Federal do Brasil: excesso de formalismo e ritualismo, rigidez e verticalidade das estruturas, ética da obediência rígida, baixo incentivo à criatividade, elevada racionalidade técnica e processual, autonomia reduzida e ausência de compromisso com resultados. Ora, não podemos ser atores e instrumentos de uma maquiagem de ineficiência. Iniciada em fins de julho de 2008 (após seis anos e meio de atraso), finalmente resultaram mudanças na Receita Federal. Atualmente, novas mudanças. Aguarda-se que não haja retrocesso na iniciativa tomada em meados do ano passado. Nem sempre a necessidade de mudar é visível. É preciso querer enxergá-la. Cabe perguntar e agora? Mudar a atitude da equipe de medo em orgulho, substituir o ceticismo pelo comprometimento, reenergizar o relacionamento, deslocar o foco do desempenho dos processos para o controle dos resultados, realização de benchmarking (comparação) com suas congêneres de outros países, ter em mente, ainda, que a administração pública deve sempre dar prevalência ao interesse público primário (de toda a sociedade) ante o interesse público secundário (da própria administração). Espera-se menos a expressão “doutor” em frente aos nomes e mais pró-atividade dos novos gestores. Finalmente, um recado para os novos chefes que se esperam tornarem-se líderes: facilitem a sua própria substituição. Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil - gilson.fochesato@receita.fazenda.gov.br http://jcrs.uol.com.br/jc/site/noticia.php?codn=7064&codp=1451&codni=3

São Paulo, segunda-feira, 31 de agosto de 2009

ANÁLISE

Secretário da Fazenda é o chefe de fato do fisco

LEANDRA PERES - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A troca no comando da Receita Federal com a saída de Jorge Rachid, demitido em julho de 2008, e a chegada de Lina Maria Vieira, foi quase uma formalidade. O secretário com poder de fato no último ano tem sido, e deve continuar sendo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.
Homem de confiança do ministro Guido Mantega (Fazenda) e com laços estreitos no PT, foi Nelson Machado quem escolheu Lina Vieira para a Receita. Foi dele também a palavra final na troca dos superintendentes e subsecretários da nova gestão. Mais de um assessor de Lina relatou à Folha que, antes de ser nomeado, foi entrevistado pela secretária e por Nelson Machado.
O secretário-executivo também passou a responder por mudanças na legislação tributária. No fim do ano passado, a Receita Federal mudou a tributação sobre bebidas, atingindo especialmente as cervejas. Toda a negociação no Congresso e com os fabricantes que levou a um aumento de até 15% no imposto das cervejas mais caras foi feita por Machado.
Antes da chegada de Lina Vieira, esse papel havia sido ocupado pelo próprio secretário da Receita. Jorge Rachid, por exemplo, participou ativamente das negociações -que acabaram em derrota- para a prorrogação da CPMF.
No final da gestão de Lina, Machado convocava reuniões com os técnicos da Receita sem a participação dela. Num desses episódios, Lina entrou na sala e, após ser cumprimentada pelo secretário-executivo, se retirou do encontro. Não sem antes dizer que não participaria da reunião porque o assunto já estava sendo tratado com seus subordinados sem que ela tivesse sido informada.
O mal-estar não se limitou a brigas de hierarquia. Lina encaminhou a Mantega uma proposta de decreto presidencial alterando as regras da fiscalização. A ideia era dar mais poder aos auditores. Hoje, as auditorias são limitadas a um tributo específico e a um ano determinado. Se o fiscal encontra irregularidades em outros impostos, tem de comunicar ao fisco, que ordenará outra ação fiscal.
A proposta da Receita dorme até hoje nas gavetas do ministério porque Machado foi uma das vozes contrárias. Na visão do secretário, esse novo sistema abriria possibilidade de abusos por parte dos fiscais, que teriam liberdade excessiva para decidir como atuar nas empresas fiscalizadas.
Depois da demissão de Lina, houve pressão para que ele assumisse o cargo. Machado resistiu e Mantega mais uma vez confiou a ele a sugestão do sucessor de Lina.
Ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado quis trazer para a Receita Valdir Simão, presidente do INSS. Não conseguiu. Oriundo da carreira previdenciária, que desde a criação em 2007 da Super-Receita integra os quadros do fisco, Simão é visto pelos auditores da Receita como um estranho no ninho e foi vetado pelos sindicalistas.
A chegada dos auditores da Previdência à Receita criou mais uma fonte de tensões dentro do órgão. Eles são cerca de 8.000 e, na disputa que se instalou desde a demissão de Lina, estão apoiando o novo secretário, Otacílio Cartaxo.
Pedro Delarue, atual presidente do Unafisco, sindicato dos auditores, contou com o apoio dos colegas da Previdência para se reeleger ao cargo contra o grupo ligado a Lina.
O esvaziamento de poder do secretário da Receita não deve mudar com a chegada de Cartaxo. O que se espera que aconteça é que o perfil mais técnico do novo ocupante da cadeira crie menos atritos. E que Machado continue encarregado das decisões estratégicas.

Fonte: Folha de S.Paulo

http://www.fenacon.org.br/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_...

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Comentários

José Adriano Pinto 2 de Setembro de 2009 as 1:06pm

São Paulo, segunda-feira, 31 de agosto de 2009

ANÁLISE

Secretário da Fazenda é o chefe de fato do fisco

LEANDRA PERES - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A troca no comando da Receita Federal com a saída de Jorge Rachid, demitido em julho de 2008, e a chegada de Lina Maria Vieira, foi quase uma formalidade. O secretário com poder de fato no último ano tem sido, e deve continuar sendo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.
Homem de confiança do ministro Guido Mantega (Fazenda) e com laços estreitos no PT, foi Nelson Machado quem escolheu Lina Vieira para a Receita. Foi dele também a palavra final na troca dos superintendentes e subsecretários da nova gestão. Mais de um assessor de Lina relatou à Folha que, antes de ser nomeado, foi entrevistado pela secretária e por Nelson Machado.
O secretário-executivo também passou a responder por mudanças na legislação tributária. No fim do ano passado, a Receita Federal mudou a tributação sobre bebidas, atingindo especialmente as cervejas. Toda a negociação no Congresso e com os fabricantes que levou a um aumento de até 15% no imposto das cervejas mais caras foi feita por Machado.
Antes da chegada de Lina Vieira, esse papel havia sido ocupado pelo próprio secretário da Receita. Jorge Rachid, por exemplo, participou ativamente das negociações -que acabaram em derrota- para a prorrogação da CPMF.
No final da gestão de Lina, Machado convocava reuniões com os técnicos da Receita sem a participação dela. Num desses episódios, Lina entrou na sala e, após ser cumprimentada pelo secretário-executivo, se retirou do encontro. Não sem antes dizer que não participaria da reunião porque o assunto já estava sendo tratado com seus subordinados sem que ela tivesse sido informada.
O mal-estar não se limitou a brigas de hierarquia. Lina encaminhou a Mantega uma proposta de decreto presidencial alterando as regras da fiscalização. A ideia era dar mais poder aos auditores. Hoje, as auditorias são limitadas a um tributo específico e a um ano determinado. Se o fiscal encontra irregularidades em outros impostos, tem de comunicar ao fisco, que ordenará outra ação fiscal.
A proposta da Receita dorme até hoje nas gavetas do ministério porque Machado foi uma das vozes contrárias. Na visão do secretário, esse novo sistema abriria possibilidade de abusos por parte dos fiscais, que teriam liberdade excessiva para decidir como atuar nas empresas fiscalizadas.
Depois da demissão de Lina, houve pressão para que ele assumisse o cargo. Machado resistiu e Mantega mais uma vez confiou a ele a sugestão do sucessor de Lina.
Ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado quis trazer para a Receita Valdir Simão, presidente do INSS. Não conseguiu. Oriundo da carreira previdenciária, que desde a criação em 2007 da Super-Receita integra os quadros do fisco, Simão é visto pelos auditores da Receita como um estranho no ninho e foi vetado pelos sindicalistas.
A chegada dos auditores da Previdência à Receita criou mais uma fonte de tensões dentro do órgão. Eles são cerca de 8.000 e, na disputa que se instalou desde a demissão de Lina, estão apoiando o novo secretário, Otacílio Cartaxo.
Pedro Delarue, atual presidente do Unafisco, sindicato dos auditores, contou com o apoio dos colegas da Previdência para se reeleger ao cargo contra o grupo ligado a Lina.
O esvaziamento de poder do secretário da Receita não deve mudar com a chegada de Cartaxo. O que se espera que aconteça é que o perfil mais técnico do novo ocupante da cadeira crie menos atritos. E que Machado continue encarregado das decisões estratégicas.

Fonte: Folha de S.Paulo

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