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• Integrar nacionalmente o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com todos os órgãos de registros e licenciamento para abertura, alteração de dados e fechamento de empresas (Redesim). O sistema incluirá os dados, documentos e atos cadastrais não tributários, os cadastros das administrações tributárias e órgãos de registro e licenciamento, e a concessão de inscrições e licenças para atividades econômicas e civis de baixo risco.

• Reduz o tempo exigido para abertura e fechamento de empresas, assim como para alteração de dados cadastrais. O tempo médio hoje é superior a 30 dias, podendo chegar a mais de 100 dias em grandes centros. Objetivo é reduzir para 5 dias.

• Prazos:

• integração São Paulo 1ª fase (Receita, Jucesp, Sefin/SP): mar/2017

• integração Rio de Janeiro (Completa com Sefaz/RJ): abr/2017

• integração São Paulo 2ª fase (Completa com licenciamento): jun/2017

• integração nacional acima de 80%: dez/2017

• abertura de empresas de baixo risco até 5 dias: dez/2017

A notíci

Simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo os custos e o tempo empreendido pelas empresas brasileiras nesta atividade, fará com que a economia do País seja mais competitiva a nível mundial. Sob esta premissa, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou no dia 3 de junho de uma reunião com representantes de escritórios de advocacia e de consultorias em São Paulo. O objetivo foi mostrar os avanços de simplificação tributária para os participantes, que, em 2015, responderam a uma pesquisa do Banco Mundial para o relatório Doing Business, apontando gargalos.

“O ambiente de negócios para nós é muito importante. A Administração Tributária tem a obrigação de tornar fácil o cumprimento da obrigação tributária. É nesse ponto que devemos atuar”, disse o secretário Rachid, que informou aos participantes que a melhoria do ambiente de negócios foi incluída no novo mapa estratégico da Receita Federal, demonstrando a importância do tema para a instituição.

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