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Visão geral

O Doing Business 2017: Igualdade de Oportunidades Para Todos é a 14ª edição de uma das principais publicações do Grupo do Banco Mundial, que analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia. O Doing Business publica indicadores quantitativos sobre as regulações das atividades comerciais e sobre a proteção dos direitos de propriedade, que podem ser comparados através de 190 economias – do Afeganistão ao Zimbábue –, bem como através dos anos.

O Doing Business analisa 11 áreas do ciclo de vida de uma empresa, dentre as quais dez são incluídas na classificação das economias em termos da facilidade de se fazer negócios: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência. O Doing Business analisa também a

Simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo os custos e o tempo empreendido pelas empresas brasileiras nesta atividade, fará com que a economia do País seja mais competitiva a nível mundial. Sob esta premissa, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou no dia 3 de junho de uma reunião com representantes de escritórios de advocacia e de consultorias em São Paulo. O objetivo foi mostrar os avanços de simplificação tributária para os participantes, que, em 2015, responderam a uma pesquisa do Banco Mundial para o relatório Doing Business, apontando gargalos.

“O ambiente de negócios para nós é muito importante. A Administração Tributária tem a obrigação de tornar fácil o cumprimento da obrigação tributária. É nesse ponto que devemos atuar”, disse o secretário Rachid, que informou aos participantes que a melhoria do ambiente de negócios foi incluída no novo mapa estratégico da Receita Federal, demonstrando a importância do tema para a instituição.

Também pa

Um estudo elaborado pela Receita Federal em parceria com a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) apurou que o tempo médio que as empresas brasileiras gastam para calcular e pagar seus impostos e contribuições é de 600 horas por ano. A pesquisa foi feita com empresas filiadas a Fenacon nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Os dados da Receita Federal se contrapõem ao relatório do Banco Mundial, chamado “Doing Business”, desenvolvido em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). No relatório Doing Business, o Brasil aparece na 178ª posição em uma lista com 189 países. De acordo com este levantamento, as empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas.

A pesquisa da Receita Federal surgiu do inconformismo à divulgação do Banco Mundial. “Tínhamos certeza que esse resultado não se sustentava”, diz o chefe da Divisão de Escritura- ção Digital da Receita Federal, Clovis Peres. “Então fomos

Por MARIANA CARNEIRO

O Brasil perdeu duas posições no ranking Doing Business, criado pelo Banco Mundial para monitorar o ambiente de negócios dos países.

O relatório divulgado nesta terça (25) mostra o Brasil na 123ª posição, entre 190 países, duas casas abaixo da marca anterior (121ª).

Dessa forma, o país aparece abaixo de outros emergentes, como Turquia (69º), África do Sul (74º) e China (78º). Só a Índia (130º), entre os BRICS, fica pior que o Brasil.

Em relação aos pares na América Latina, o Brasil ficou atrás de todas as grandes economias: México (47º), Colômbia (53º), Chile (57º) e Argentina (116º). E também atrás de países menores, como Paraguai (106º) e Peru (54º).

O ranking global é liderado pela Nova Zelândia, seguida por Cingapura e Dinamarca.

Em viagem aos EUA, neste mês, onde se encontrou com investidores estrangeiros, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que o governo pretende trabalhar com o Banco Mundial para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e, com

A Receita Federal tem atuado fortemente para melhorar o ambiente de negócios do Brasil. Em colaboração com outras instituições, empreendeu uma série de ações de simplificação e automatização no ambiente regulatório interno, bem como no comércio internacional brasileiros. O relatório Doing Business, uma publicação anual do Banco Mundial que mede a facilidade de fazer negócios em diversos países, em sua edição deste ano mostra melhoras no ambiente de negócios do Brasil. No entanto, tendo em vista que outros países também melhoraram, o Brasil caiu duas posições no ranking, de 121º para 123º lugar. A Receita Federal promoveu uma análise detalhada do conteúdo da publicação e de sua metodologia. Com base nessa avaliação, esclarecimentos e ressalvas são necessários sobre a situação brasileira constante no referido relatório. Na parte do estudo denominada "Abertura de Empresas", não se considerou que a criação da conta vinculada do FGTS para cada empregado é efetuada no momento da declaração d