Comunicamos que as regras de preenchimento do QRCode do MDF-e passaram a ser obrigatórias no ambiente de produção desde as 09:00 de hoje (07/10)
qrcode (8)
A partir de 07 de outubro passará a ser validado o QR Code no ambiente de produção do CT-e.
Cada SEFAZ Autorizador possui um endereço específico que será verificado na informação do QR Code no CT-e.
Para auxiliar os contribuintes, segue a URL de QR Code que deve ser indicada conforme a UF do emitente (mesmo no caso de SVC):
Ambiente de Produção:
SVRS (AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC, TO)
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/cte/qrCode
SVSP (AP, RR, PE, SP)
https://nfe.fazenda.sp.gov.br/CTeConsulta/qrCode
MG
https://cte.fazenda.mg.gov.br/portalcte/sistema/qrcode.xhtml
MS
http://www.dfe.ms.gov.br/cte/qrcode
MT
https://www.sefaz.mt.gov.br/cte/qrcode
PR
http://www.fazenda.pr.gov.br/cte/qrcode
Ambiente de Homologação:
SVRS (AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC, TO)
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/cte/qrCode
SVSP (AP, RR, PE, SP)
https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/CTeConsulta/qrCode
MG
A partir de 07 de outubro passará a ser validado o QR Code no ambiente de produção do MDF-e.
A URL que deve ser informada (independentemente da UF do emitente) é a seguinte:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/mdfe/qrCode (válida para Produção e Homologação)
Comunicamos que foi publicado a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do CT-e/CT-e OS e seus anexos.
Reforçamos que esta nova versão prevista para entrar em homologação a partir do dia 22 de Julho de 2019 e em produção a partir do dia 26 de Agosto de 2019, contempla a atualização do schema do CT-e, criação do Evento Comprovante de Entrega dentre outras modificações.
Relativamente à definição dos padrões do QRCode previstos no arquivo XML do CT-e, cuja especificação das configurações para impressão no DACTE estão detalhadas no Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DACTE, serão implementadas a partir de 07 de Outubro de 2019, quando entrará em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DACTE.
Da mesma forma, as RV G238 a G243 e N135 a N140 passarão a ser aplicadas em 02/09/2019 no ambiente de homologação e somente em 07 de Outubro de 2019 no ambiente de produção.
Comunicamos que foi publicado a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do MDF-e e seus anexos.
Reforçamos que esta nova versão prevista para entrar em homologação a partir do dia 14 de junho de 2019 e em produção a partir do dia 15 de julho de 2019, contempla a atualização do schema do MDF-e dentre outras modificações.
Relativamente à definição dos padrões do QRCode previstos no arquivo XML do MDF-e, cuja especificação das configurações para impressão no DAMDFE estão detalhadas no Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE, serão implementadas a partir de 07 de Outubro de 2019, quando entrará em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DAMDFE.
Da mesma forma, as RV G096 a G101 passarão a ser aplicadas em 01/07/2019 no ambiente de homologação e somente em 07 de Outubro de 2019 no ambiente de produção.
https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Mdfe/Avisos/137
MOC MDF-e 3.00a - Visão Geral
Schemas MDF-e versão 3.00a
Publicada versão 1.61 da NT 2016.002 documentando correções de erros implementadas pelas SEFAZ Autorizadoras.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Alterações introduzidas na versão 1.61
ATENÇÃO: Esta versão não traz mudanças para as empresas, apenas corrige alguns detalhes da documentação e do Schema. As alterações já
foram implementadas em homologação e produção.
Incluída na coluna Observação do campo Código de Produto da Anvisa (tag: cProdANVISA, id: K01a) a possibilidade de informar o número da
Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) para medicamentos isentos de registro ANVISA.
Alterado Schema para as tags de valor do grupo de Fatura (ID: Y02) permitindo a informação do valor com 0 (zero).
Incluída na coluna Observação da tag: qrCode, id: ZX02 esclarecimento de que não precisa informar o conteúdo da tag qrCode dentro de uma
seção CDATA para versão 2 do qrCode.
Alterado schema para a tag qrCode (id:ZX02) permitindo informar chave de Acesso com tipo de emissão = 1 ou 4
A versão 1.60 da NT 2016.002 posterga o prazo de desativação da versão 3.10 em 30 dias, define novos prazos para validação do QR-Code da NFC-e, entre outras alterações.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT