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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que em outubro estará disponível para teste com entrada em vigor prevista para novembro próximo, alterações referentes ao sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Conforme o coordenador de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Sefaz, Antonio Godoi, são mudanças interessam ao contribuinte no momento de preenchimento do documento fiscal.

Dentre as alterações destacam-se: maior controle nas operações realizadas com combustível; validação de operações envolvendo a Zona Franca de Manaus; compatibilização de regras de validação da NF-e com a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A divulgação da nota técnica informando ocorreu nesta quarta-feira, 1.

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A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registrou um aumento de 14% no primeiro semestre deste ano em comparação com o período anterior. É o que aponta levantamento da coordenação de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O coordenador Antonio Godoi esclarece que isto representa um acréscimo em torno de 4 milhões de documentos fiscais emitidos a mais pelos contribuintes goianos, de janeiro a julho deste ano. O total de notas fiscais eletrônicas, emitidas no período foi 33 milhões de documentos de segmentos econômicos como, indústria, comércio, atacadistas dentre outros. No Estado, 36.787 contribuintes já emitem a nota fiscal eletrônica (NF-e).

Fonte: SEFAZ/GO

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Tema complexo, que demanda cada vez mais debates e discussões país afora, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) será o foco do 1º Fórum Goiano do SPED, evento que reunirá, no dia 7 de agosto, em Goiânia (GO), as mais destacadas autoridades no assunto, entre as quais o professor Roberto Dias Duarte, autor da série de livros “Big Brother Fiscal”.

Mediador dos debates que sucederão a palestra “A Evolução do Fisco, das Empresas e dos Profissionais”, a ser ministrada pelo empresário José Adriano, sócio-diretor da Blue Tax, Duarte apresentará, às 17h50, o tema “Empreender no ‘País da Transparência’. O Tal do SPED para Quem se Preocupa com a Empresa”. Os debates serão coordenados por Coriolano Almeida Camargo, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.

Além de Duarte e de José Adriano, também farão palestras: o administrador de empresas e auditor Edgar Madruga (“A Qualidade dos Arquivos do SPED e a Gestão do Risco Digital”); o consultor empresarial Fernando Sampaio (“EFD-So

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta que das 19.800 empresas incluídas este ano na obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo menos 50% não geraram o arquivo para fisco estadual. A maioria é de pequeno porte. Em relação aos estabelecimentos que entregam a EFD há mais tempo, a omissão é de 4%. Outro problema detectado pela Sefaz é que 30% das EFDs recebidas apresentam problemas com a qualidade das informações, como falta de registros e divergências entre valores na escrituração e os informados na NF-e.  Mais de 27,3 mil empresas entregam mensalmente o documento à pasta, que agora inicia trabalho para reduzir a omissão e o percentual de documentos com problemas. As empresas que não enviarem a documentação digital podem ser multadas.

O gerente de Informações Econômico-Fiscais, Marcelo Mesquita, alerta que a empresa que entregar a escrituração com dados inconsistentes poderá ser autuada. Segundo ele, algumas empresas entregam o arquivo zerado, sem qualquer movimentação par

Decisão da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada dia 22 passado em Maceió (AL), prorroga o prazo de setembro para dezembro próximo, a obrigatoriedade de emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico) para os contribuintes relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF n° 09/2007, bem como transportadores de modais dutoviário e aéreo. A decisão foi publicada no Ajuste SINIEF nº 08/2012.

A medida abrange ainda todas empresas transportadoras de cargas rodoviária, ferroviária, dutoviária e aquaviária.

Fonte: SEFAZ/GO

O produtor agropecuário e o extrator de substância mineral ou fóssil estão isentos da obrigação de emitirem a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Nova instrução normativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgada no Diário Oficial do Estado desta semana (terça-feira, 3), dispensa estes produtores, pessoas físicas, da obrigatoriedade de apresentação do documento.

O motivo da dispensa do documento é simplificar as obrigações acessórias a serem cumpridas por parte desses contribuintes cadastrados como pessoa física. Os demais contribuintes, pessoas jurídicas, continuam tendo de apresentar a EFD mensalmente como prevê o Regulamento do Código Tributário do Estado.

Fonte: SEFAZ/GO 

Excepcionalmente, a Secretaria da Fazenda transferiu para a segunda-feira (16) a entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativa a junho de 2012. O prazo de entrega seria até o dia 15 (domingo) e a mudança ocorre por causa de ajustes técnicos no sistema nacional de recepção do documento neste final de semana, como esclarece nota da Superintendência da Administração Tributária.

Fonte: SEFAZ/GO

Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional foi aprovada proposta que unificará o ICMS em 7% para produtos importados do Paraguai, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira (22), em Maceió. O convênio entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU) em julho e valerá por um ano. A proposta depende ainda da ratificação de todos os Estados.

Também na reunião, foi prorrogado para 2015 o benefício fiscal para taxistas, que venceria em 30 de dezembro deste ano, isentando ICMS para aquisição de um veículo novo. Sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Confaz aprovou prorrogação da obrigatoriedade da CT-e que venceria em setembro para 1º de dezembro deste ano para os modais dutoviários, rodoviários, aeroviários e ferroviários.

Realizadas trimestralmente, as reuniões ordinárias do Confaz com os secretários estaduais são presididas por representantes do Ministério da Fazenda e contam com a participa

A partir de agora, a Secretaria da Fazenda conta com mais uma ferramenta de combate à sonegação fiscal, a Auditoria Tributária Digital. O sistema também tem por objetivo a melhoria da qualidade dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregues mensalmente pelos contribuintes à Secretaria. A apresentação da nova ferramenta foi feita hoje (18) pelo auditor fiscal, Edgar Madruga, durante a reunião mensal dos delegados com o superintendente da Receita, Glaucus Moreira, no complexo fazendário. O projeto é da Gerência de Arrecadação e Fiscalização com o apoio técnico de servidores da Gerência Especial de Auditoria.

A auditoria tributária digital permite o cruzamento de dados da EFD e possibilita detectar a existência de informações erradas nos arquivos, mas que não configuram sonegação; identifica a sonegação fiscal ou indícios de irregularidades. “O foco é a geração de índices para seleção de empresas e identificação de comportamentos anômalos”, destaca Edgar Madruga. O auditor ex

A operação “Cerco Goiânia”, realizada nas primeiras horas do dia 31/05/2012, nas principais rodovias que dão acesso à capital (GO - 020, GO - 060, GO – 070 e BR-06, saída para Anápolis), resultou na emissão de 36 autos de infração por transporte de mercadorias sem documentação fiscal.  Dentre os produtos apreendidos pelos fiscais da coordenação de Fiscalização de Trânsito e Fronteira, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), estavam material de construção civil, carne bovina, água mineral, frango congelado e secos e molhados. Foram apreendidos ainda cosméticos, pneus, camarão, tecidos, embalagens armarinhos e bombas submersas, dentre outros. O total da base de cálculo resultante de todas autuações foi de R$303 mil, mais ICMS devido no valor de R$44.300,00.

A Operação Cerco Goiânia começou às 2 horas da madrugada nas principais rodovias que dão acesso à Goiânia e se estendeu até às 11 horas.  Em menos de uma hora de trabalho no posto da Polícia Rodoviária Federal, entre Goiânia e Anápolis, os

A Secretaria da Fazenda vai implantar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), ferramenta que vai facilitar a comunicação com o contribuinte. Trata-se de um sistema de comunicação eletrônica em que cada contribuinte terá uma caixa postal para receber as comunicações de caráter oficial como comunicados, notificações e intimações da Sefaz.

O DTE já foi incluído no Código Tributário Estadual pela Lei n° 17.639, de 21 de maio de 2012, mas só vai vigorar após regulamentação por decreto do governador. A previsão é que  o domicílio eletrônico seja implantado no segundo semestre deste ano.

O gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Marcelo Mesquita Lima, explica que após a publicação de todas as normas, o contribuinte terá prazo para fazer o credenciamento no site da Sefaz e, para isso, terá que obter o Certificado Digital. O gerente explica que todos os 156 mil contribuintes pessoas jurídicas cadastradas na Sefaz terão que fazer o credenciamento para obter o domicílio tributário ele

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), já está disponibilizando o Portal Estadual do Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e). O coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico Fiscais (Gief ), da Sefaz, Antonio Godoi, esclarece que a partir deste mês o contribuinte poderá efetuar o credenciamento da empresa, fazer consultas e verificar a obrigatoriedade da emissão do CT-e que entra em vigor a partir de setembro próximo.

Além de efetuar consultas, o portal vai possibilitar ao contribuinte saber a partir de quando sua empresa passa ser obrigada a emitir o CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico).

Fonte: SEFAZ/GO

A Secretaria da Fazenda faz auditoria para combater a emissão irregular de documentos fiscais no setor de combustíveis. Até o momento, a operação gerou em autuações mais de 12 milhões de reais entre multa e ICMS.  De acordo com o gerente de combustíveis da Sefaz, Fernando Cezar Ganzer, estas autuações têm como tripé as informações coletadas dos encerrantes das bombas, da escrituração irregular do livro de movimentação de combustíveis e da emissão de documentos fiscais.

Ele explica que a gerência investiga irregularidades que vêem sendo praticadas desde 2008 quando o volume de compra de combustível informado pelo setor de transporte chegou a R$ 139.994.180,00. “Este número foi incompatível com as informações prestadas pelos postos de combustíveis que emitiam estes documentos”, informa Fernando Ganzer. Com a fiscalização, o volume de emissão de documentos em 2011 reduziu para R$ 38.023.165,00. Outros setores envolvidos também serão investigados para que os números se aproximem da realidad

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO), realiza a partir deste mês, trabalho de acompanhamento dos contribuintes usuários daNota Fiscal eletrônica (NF-e), enquadrados noSimples Nacional, e Micro Empreendedor Individual (SIMEI).

O coordenador do projeto, auditor fiscal Bernardo Povoa Ribeiro, observa que a SEFAZ fazerá o monitoramento diário da movimentação operacional destas empresas, caso seja constatada alguma irregularidade como, exceder o limite anual de faturamento previsto em lei, a permissão para emitir a da NF-e será bloqueada para esses contribuintes.

Bernardo Ribeiro observa que o limite de faturamento para a empresa enquadrada no Simples Nacional é de R$3,6 milhões anuais. Enquanto que para os micros empreendedores o limite previsto é de R$60 mil ao ano.

O monitoramento servirá para acompanhar os contribuintes que apresentam indícios de fraudefiscal. Só este ano forma detectados mais de 60 contribuintes suspeitos de irregularidades junto ao fisco estadual. Os

A Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda criou o Sistema de Malha Final Estadual que fará o cruzamento de dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Segundo o gerente, Marcelo Mesquita, o sistema está em teste e entrará em funcionamento no mês de julho.

Mais de 34.300 empresas goianas emitem uma média de cinco milhões e 700 mil notas fiscais eletrônicas mensalmente.  Mas algumas operações de compra e venda deixam de ser registradas pelas empresas na Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviada mensalmente à Sefaz.  Com o sistema de malha fina, o cruzamento desses dados passará a ser eletrônico. Atualmente o trabalho é feito por auditor que, com o novo sistema, passará a analisar já o resultado do cruzamento. A malha fina também vai incluir as notas recebidas pela Sefaz de outros Estados, que representam uma média de um milhão e meio de documentos por mês.

Além da economia de mão-de-obra, o

Por Edgar Madruga*  BLOG DO SPED

Conforme ofício enviado hoje, dia 16 de maio, aos dirigentes das Entidades da Classe Contábil do Estado de Goiás, a Secretaria da Fazenda irá nos próximos meses realizar a verificação junto aos contribuintes goianos
optantes pelo Simples Nacional do cumprimento da obrigação de efetuar a escrituração do livro caixa, conforme exigência contida no inciso I do art. 61 da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional n° 94, de 29 de novembro de 2011.
O mesmo ofício lembra que a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, substitui a apresentação do Livro Caixa.

Vale ressaltar, também, que de acordo com art. 29, inciso VIII e § 1° da Lei Complementar n° 123/2006, a falta de tal escrituração está relacionada como hipótese de exclusão de ofício doSimples Nacional, a partir do próprio mês em que incorridas, impedindo nova opção pelo Simples Nacional pelos 3 (três) anos-calendário subsequentes.

É preciso precaver-se para evi

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO) informa que intensificará afiscalização de trânsito na fronteira do Estado com Mato Grosso. O coordenador de Trânsito e Fronteira, da Gerência de Fiscalização e Arrecadação, Luciano Pessoa, destaca que o objetivo é de evitar o transporte de mercadoria em situação irregular e impedir evasão de ICMS no município e regiões próximas.

O trabalho será desenvolvido em duas bases operacionais de atuação. A primeira fica em Aragarças (GO) e uma outra, na sede da própria Delegacia, na cidade Goiás. No primeiro trimestre (janeiro, fevereiro e março), deste ano, foram lavrados 94 autos de infração, totalizando base de cálculo de mais R$1.300 mil.

No período foram constatadas irregularidades como: mercadoria desacompanhada de Nota Fiscal (80%), subfaturamento do valor da operação (5%) e outros produtos (15%). As principais mercadorias interceptadas pela fiscalização foram de material de construção, secos e molhados, além de carne bovina.

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