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O Governo do Estado jogou luz, no último mês, na política de incentivos fiscais concedida para as indústrias sediadas em território capixaba ao divulgar o nome das empresas inscritas nos programas estaduais de incentivo. O próprio secretário estadual de Transparência, Edmar Camata, admite que a divulgação dessas empresas era uma “demanda histórica” no Espírito Santo.

Enquanto alguns criticam a concessão desses incentivos, por entenderem como uma taxação injusta ou até uma “tributação desigual”, a avaliação no mercado é que, sem os incentivos, o Espírito Santo não poderia competir com vizinhos “poderosos”, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

“Todos os estados do Brasil concedem incentivos fiscais. É uma forma de atrair investimentos. O Espírito Santo tem uma particularidade por estar sombreado por estes estados gigantes economicamente. Sem incentivos, dificilmente teríamos um estado tão pujante do ponto de vista econômico. Não é um favor  para as empresas. Ao fortale

A Receita Federal atualizou as regras para o acompanhamento diferenciado dos grandes contribuintes, que consiste na fiscalização do comportamento econômico-tributário de pessoas físicas, setores e grupos econômicos, sobretudo grandes empresas.

Entre outros objetivos, o monitoramento busca "produzir análises sobre as variações negativas mais relevantes que resultem, ou possam resultar, em queda da arrecadação efetiva ou potencial" e "promover iniciativas de conformidade tributária junto aos maiores contribuintes, priorizando ações para autorregularização".

Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, esse acompanhamento será efetuado de forma sistêmica, regionalizada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), observadas as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis).

Para a definição das empresas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão observados receita bruta declarada, débitos dec