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18/05/2009 às 16h04m
Martha Beck
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a cair e fechou abril em R$ 57,698 bilhões. Esta foi a sexta redução consecutiva no recolhimento de tributos desde o início da crise financeira mundial e representou uma queda real (já descontada a inflação) de 8,5% em relação ao mesmo período em 2008. No acumulado de 2009, a arrecadação chega a R$ 217,5 bilhões, o que representa redução real de 7,11% sobre o ano passado.
Segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Receita Federal, houve queda na arrecadação dos principais tributos federais. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , por exemplo, teve uma queda de 27,67% em relação a 2008. Isso reflete o fraco desempenho da produção industrial este ano, que caiu 14,7% no primeiro trimestre.
Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) caiu 10,78%, enquanto a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cresceu apenas 3,72% no período. Esses tributos refletem a baixa lucratividade das empresas. Segundo a Receita, o aumento da CSLL reflete o aumento da alíquota do tributo de 9% para 15% para o setor financeiro ocorrido em maio de 2008.
A arrecadação da Cofins, por sua vez, teve uma queda de 14,81% sobre 2008. Isso porque, segundo
a Receita, foram feitas compensações de R$ 2,8 bilhões no primeiro quadrimestre do ano. A Petrobras foi responsável por boa parte desse montante. A empresa mudou seu regime de tributação no final do ano passado e com isso conseguiu mais créditos, que agora estão sendo questionados.
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/05/18/arrecadacao-tributaria-caiu-7-11-no-primeiro-quadrimestre-755914545.asp
Queda da arrecadação de impostos se acentua e chega a 8,5% em abril
18/05/2009 às 15h44m
Reuters/Brasil Online
BRASÍLIA - A queda da arrecadação tributária federal se acentuou em abril, refletindo a redução da atividade econômica no país, mostraram números da Receita Federal do Brasil divulgados nesta segunda-feira. O governo federal arrecadou R$ 57,698 bilhões em impostos e contribuições em abril, uma queda real de 8,5% frente a igual período do ano passado.
Em março, a receita havia caído apenas 1,1% em termos reais na comparação anual, mas a Receita afirmou na ocasião que os números estavam impactados por uma concentração, no mês de pagamentos da declaração de ajuste feitos por empresas.
No quadrimestre, a arrecadação somou R$ 218,828 bilhões, valor 7,11% inferior aos R$ 235,582 bilhões recolhidos no mesmo período de 2008. Os dados são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo a Receita, contribuíram para essa retração a redução no crescimento de indicadores macroeconômicos, a queda da lucratividade das empresas e as desonerações tributárias promovidas pelo governo para estimular a economia.
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/05/18/queda-da-arrecadacao-de-impostos-se-acentua-chega-8-5-em-abril-755913902.asp
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24/04/2009
Uma das etapas para o Sped, que prevê a transferência de todos os documentos contábeis e fiscais para o meio eletrônico. Veja como o Sped afetará as pequenas e médias empresas:
Até quando será permitido usar a nota fiscal tradicional?
Fabricantes de medicamentos, frigoríficos e distribuidores de combustíveis e cigarros são alguns dos negócios que já têm obrigação de emitir o documento em formato eletrônico. Desde o início de abril deste ano, entraram também empresas distribuidoras de bebidas e de aço, entre outras. Setembro será o prazo final para fabricantes de cosméticos, de equipamentos de informática e laticínios, por exemplo. A lista completa dos setores está disponível nos sites das secretarias de Fazenda de cada estado. Apenas as micro e pequenas empresas adeptas do Simples não serão obrigadasa emitir a nota eletrônica.
O que muda para as pequenas e médias empresas?
A nota fiscal eletrônica aumentará a capacidade do Fisco de combater a sonegação. Hoje, com a nota em papel, a fiscalização acaba acontecendo de forma reativa, quando os funcionários da Receita batem à porta da empresa para averiguar com lupa todos os dados fiscais e contábeis. Com a nota eletrônica, a possibilidade de vigilância passa a ser online, permanente e em tempo real.
O que acontece se o sistema não for implantado ou não funcionar?
Ao emitir uma nota eletrônica, o sistema varre os dados da rede. Se houver irregularidades na situação do comprador ou do vendedor, a emissão não é efetuada. E, sem nota fiscal, a mercadoria não circula — pelo menos não legalmente.
Há ganhos em produtividade ou custos?
Com o fim da papelada, é possível diminuir em até 80% os custos com a emissão de notas físicas. Outro ganho possível está na logística. A nova documentação fiscal, dotada de código de barras, torna mais ágil a conferência em postos rodoviários do Fisco e reduz o tempo das viagens.
Há outros motivos para pequenas ou médias empresas que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônicaaderirem voluntariamente ao sistema? Sim. Boa parte das grandes empresas já trabalha com nota fiscal eletrônica. Os especialistas acreditam que, no médio prazo, elas devem dar preferência a fornecedores que também façam suas emissões eletronicamente — incluindo os de pequeno e médio porte.
Quais os obstáculos para a implantação?
Um ponto nevrálgico é a base de dados. É preciso passar um pente-fino nas informações cadastrais dos clientes e fornecedores, o que significa conferir endereço, CNPJ e razão social de cada um. Manter um banco de informações correto e atualizado é um ponto fraco na maioria das empresas — pequenas ou não. Com a automatização, o sistema não executa a operação caso haja incompatibilidade entre os dados que constam na nota e aqueles do Fisco — da mesma forma que o sistema dos bancos rejeita uma transferência de dinheiro pela internet se o CPF do beneficiado for preenchido errado.
Qual o custo para preparar uma pequena ou média empresa para a mudança?
As secretarias da Fazenda oferecem um software gratuito para emissão de nota fiscal, sem limite de utilização. Além disso, há no mercado uma ampla oferta de tecnologias para empresas de pequeno e médio porte, cobradas por utilização. Os pacotes podem incluir, além da implantação do software, treinamento dos funcionários, armazenamento das notas (obrigatório por cinco anos) e integração com outros sistemas da empresa, como os de gestão financeira e de planejamento de produção. Os custos variam, mas há soluções a partir de 20 centavos por nota emitida.
Quem deve conduzir a implantação do Sped nas empresas?
Os especialistas dizem que, nas pequenas e médias empresas, a implantação deve ser acompanhada pelo próprio dono — as mudanças necessárias podem ser uma ótima oportunidade para o empreendedor rever processos, reduzir custos e aumentar a eficiência dos negócios.
Fontes: André Ghignatti, da Neogrid; Carlos Sussumu Oda, da Receita Federal; Hayrne Salvanha, da GS1; José Adriano, da IOB; Marco Antônio Zanini, da NFedoBrasil; Othon de Almeida e Ulisses de Viveiros, da Deloitte; eWashington Fray, da Mastersaf.
http://portalexame.abril.com.br/revista/pme/edicoes/0018/comecar-451383.html
por Felipe Dreher | InformationWeek Brasil
06/04/2009 Integradores de sistemas, consultorias e fabricantes de software estruturam oferta de olho no mercado
Um universo inicial composto por 50 mil empresas desperta o interesse de uma centena de consultorias e fornecedores de soluções. O advento da nota fiscal eletrônica (NF-e) nos últimos meses fez com que muitos fornecedores de tecnologia arregalassem os olhos enxergando ali um tremendo mercado potencial. Agora que o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) entra com tudo nas rotinas de projetos das companhias nacionais, os provedores de solução ajustam o discurso comercial para aproveitar a nova onda e abocanhar uma fatia desta oportunidade que nasce.
Não existe uma dimensão exata do quanto as novas obrigações tributárias movimentarão dentro dos orçamentos de TI nesse primeiro momento. Mas, se pegarmos como base os investimentos divulgados nos projetos conduzidos pelas empresas (leia a reportagem Empresas revelam como se adaptam ao Sped) que tocam projetos para ajustarem-se às conformidades exigidas, chega-se a volumes consideráveis, tocando algumas centenas de milhares de reais.
Para aproveitar toda a potencialidade desse mercado, a CPM Braxis uniu-se à consultoria fiscal e tributária IOB e traçou a meta de conquistar 30 clientes até o fim de 2009. O acordo prevê que cada uma das partes contribua com sua expertise na geração de negócios. "A CPM não é uma empresa fiscal e a IOB não é uma empresa de software", conceitua Ulisses Souza, gerente de soluções da integradora de TI. Para tanto, montaram a oferta de uma solução que reduz as chances de envio de arquivo com informações incorretas ao Fisco.
Pelas expectativas do executivo, cada projeto injetaria cerca de R$ 300 mil nas contas das parceiras, gerando, ao fim do ano, nada menos do que R$ 9 milhões nos cofres das aliadas. O esforço pretende aproveitar ao máximo o momento de corrida à regulamentação. "Sped virará commodity", ressalta.
Assim como seus concorrentes, a Sonda Procwork formatou uma oferta de produtos que diminuem a possibilidade de envio de arquivos errados ao governo. O processo envolveu 200 profissionais na configuração dos sistemas de Sped. São extratores e validadores que checam a integridade dos dados dentro das exigências do fisco. José Ruy Antunes, vice-presidente de vendas da integradora, acredita que, à medida que a regulamentação estiver estabelecida e rodando como rotina, será possível oferecer a solução de Sped "como serviço" aos clientes. "A empresa terceirizaria o processamento, a parte burocrática", vislumbra.
Aquecimento
"Como era previsto, muitos projetos ficaram para última hora", sentencia Antunes. "Temos mais de 250 negócios e cerca de 150 clientes usando o produto", contabiliza o executivo, listando empresas como Petrobrás e Gerdau entre os usuários da tecnologia desenvolvida pela integradora. O VP trabalha com a expectativa de dobrar a base de usuários de sua solução de Sped ao longo de 2009. "Os sistemas para área fiscal como um todo representam algo em torno de 15% da nossa receita", dimensiona.
O aquecimento de mercado também foi sentido pela Stefanini IT Solutions. Até abril de 2008, a integradora que trabalha a base de clientes SAP e Oracle tocava de dois a três projetos simultaneamente, mas, em setembro último, viu o mercado acordar com uma explosão de novos contratos.
Norival Reis, diretor de soluções da empresa, acredita que o ritmo será ainda mais intenso em 2009, justamente porque muitos sistemas corporativos não ainda não estão adaptados para gerar as informações solicitadas pelo Fisco. O executivo possui propostas para solução de Sped em discussão com 40 possíveis clientes, com expectativa de conversão de 80%.
Há dois anos que a regulamentação é encarada como oportunidade pela integradora. Tal importância conferida à compliance culminou com a reestruturação na sua área de consultoria. "Sabia que enfrentaríamos um período de alta demanda, quando necessitaríamos competências", reforça Reis. Com isso, a Stefanini contratou profissionais com bagagem nos aspectos fiscais e tributários e buscou parceria tecnológica com a especialista Mastersaf como forma de sustentar a estratégia.
Pacotes de atualização
As fabricantes de sistema de gestão empresarial trabalham o Sped com o mesmo interesse das integradoras de sistemas. "Os fornecedores de ERPs se depararam com exigências bastante complexas, que não vinham sendo geradas pelo sistema", comenta Edélcio Sambrano, responsável pela unidade de comércio e serviços da Benner Sistemas, em referência aos muitos detalhes que agora entram em foco e não estavam contemplados na raiz dos softwares.
A fabricante construiu rotinas operacionais do novo processo dentro das características exigidas pela Receita em sua solução, o que consumiu um ano de pesquisa e desenvolvimento. Isto deu origem a uma nova versão da ferramenta da companhia que já contempla os novos campos.
A alemã SAP vem deixando disponíveis atualizações periódicas aos usuários de sua solução. "Nosso grupo de usuários trouxe o tema para reuniões em julho de 2005", recorda Bruno Ogusuko, gerente de localização e desenvolvimento da fabricante, citando a data como o marco zero da regulamentação na companhia. Três brasileiros trabalham na tropicalização dos sistemas dentro dos preceitos da legislação tributária. Mas a equipe SAP focada em compliance soma 20 profissionais do Brasil, Alemanha, Portugal e Índia. A proximidade e a colaboração dos clientes ajudaram a dimensionar os gargalos e a testar as evoluções. "Se a empresa tiver os processos redondos, é bem possível rodar o Sped só no SAP", acredita o gerente.
De toda forma, a realidade mostra que são poucas as companhias dentro deste perfil. O potencial criado a partir da validação dos dados extraídos desperta o interesse da SAP. "Olhando a oportunidade deste mercado que se abre, sabemos que há espaço para um produto integrado ao ERP, similar ao que outros fornecedores estão provendo", antecipa Ogusuko. Sem entrar em detalhes, o gerente aponta que tal sistema já está desenhado e correm negociações para que uma solução neste sentido seja lançada até a metade do ano.
Wilson de Godoy Soares Júnior, vice-presidente de desenvolvimento e gestão de software da Totvs, garante que a ferramenta desenvolvida pela companhia para o Sped traz funcionalidades de extração de dados e adequação às exigências da lei, além de gerenciar as transmissões e impressões dos documentos.
O módulo desenvolvido pela fabricante brasileira possui interfaces com ERPs de outras marcas, ampliando o mercado-alvo potencial e atacando a base da concorrência. "O trabalho anda desde outubro de 2007, com 20 profissionais envolvidos", pontua o executivo. Basicamente, o modelo de comercialização vincula-se ao contrato que cada cliente mantém com a provedora. Alguns acordos dentro da base prevêem atualização do ERP já com a funcionalidade, enquanto outros contratam o serviço à parte.
Leia mais:
Empresas terão de substituir papelada por um novo sistema eletrônico
Marianna Aragão - O Estadao de S.Paulo
Em janeiro, empresas de diversos setores terão de conviver com uma nova realidade em uma de suas áreas mais críticas: a cobrança e fiscalização de tributos. Nessa data, entrará em vigor um novo sistema da Receita Federal que obriga as companhias a substituir toda a papelada contábil e tributária por arquivos eletrônicos. Pelo impacto da mudança, especialistas já batizaram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) de "big brother" fiscal.
O objetivo do novo sistema é padronizar os processos tributários para facilitar o cruzamento de informações entre os Fiscos municipais, estaduais e da União. Para as empresas, o fato é que, com esse novo e poderoso banco de dados, a Receita vai apertar o cerco à sonegação. "O Sped aumenta a fiscalização e a arrecadação do governo, mas as empresas também se beneficiam com a diminuição da informalidade e a possibilidade de uma competição mais justa", diz José Othon de Almeida, sócio da consultoria Deloitte.
O Sped está em gestação há quatro anos e já custou R$ 140 milhões à Receita. A nota fiscal eletrônica, que passou a ser obrigatória para alguns setores em abril e avança por etapas até setembro de 2009, foi a primeira parte do programa. Com o Sped, porém, o Fisco vai além do registro instantâneo de transações entre empresas. Passará a receber, via internet, todos os pagamentos e recebimentos realizados (como compras e salários) e registrar todos os débitos e créditos gerados nessas operações.
Nos últimos meses, algumas empresas começaram a correr para se adaptar às mudanças. Segundo o consultor da Deloitte, para atender ao Sped, elas terão de fazer uma reestruturação tecnológica, que inclui compra de computadores e de softwares, para emitir notas, além de equipamentos para armazenar os dados eletrônicos. Essas adaptações podem levar até seis meses, dependendo da condição de cada empresa. "A maioria está atrasada nesse processo", afirma Almeida.
"Pela quantidade de informação, as empresas vão precisar de softwares tributários mais potentes e mais caros", diz Sérgio Contente, presidente da Contmatic Phoenix, fabricante de softwares administrativos que registrou aumento na procura por serviços no último semestre. Segundo ele, as grandes empresas têm largado na frente nesse processo. "Com menos estrutura tecnológica e orçamento limitado, as pequenas terão mais dificuldades de absorver as mudanças, que valerão tanto para a padaria quanto para a indústria."
Outro impacto do Sped nas empresas será a necessidade de capacitação de pessoal. Segundo o gerente da consultoria tributária IOB, José Adriano Pinto, a maior parte das empresas não tem gente preparada para prestar as informações na forma requerida pela Receita.
Com o emaranhado de obrigações acessórias do sistema tributário nacional, a expectativa dos especialistas é que ocorra um aumento no número de autuações e multas a partir do Sped. Um estudo recente da consultoria IOB mostrou que 83% das empresas cometeram algum erro fiscal em 2007.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081201/not_imp286344,0.php
