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Base volta a debater reforma tributária para votá-la em junho

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Maio de 2009 às 8:46am
BRASÍLIA - A base aliada do governo está disposta a reabrir negociações com a oposição para tentar votar em junho a proposta de Reforma Tributária, encaminhada pelo governo há um ano e paralisada desde dezembro na Câmara Federal. Mas, se não houver consenso, pretende levar a matéria a votação e vencer em plenário. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e o relator da matéria, Sandro Mabel (PR-GO), estão dispostos a retomar o diálogo com a oposição na próxima semana. Eles querem atender à orientação do presidente da Casa, Michel Temer, que marcou ontem a votação do projeto para o início do próximo mês. A decisão foi tomada depois de reunião com os líderes partidários pela manhã. Hoje, os líderes vão discutir a votação da reforma política. Na próxima semana, o líder do governo e o relator vão buscar o diálogo com os líderes do DEM, PSDB e PPS. Fontana disse, entretanto, que já recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para tentar aprovar a matéria no voto, caso a opo
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Informalidade e sonegação de impostos crescem 27% entre dezembro de 2007 e dezembro de 2008

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Maio de 2009 às 8:39am
Camila Nobrega RIO - A economia subterrânea, que considera a soma da produção de bens e serviços que escapam dos controles oficiais, cresceu 27,1% entre dezembro de 2007 e dezembro de 2008. É o que mostra o Índice da Economia Subterrânea, apurado pela FGV sob encomenda do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Este é o maior crescimento já registrado pelo estudo, que começou em 2003. Além disso, entre setembro e dezembro, durante o agravamento da crise econômica, a alta na economia subterrânea foi de 9,5%. Em relação ao PIB brasileiro, que encolheu 3,6% neste mesmo período, a economia subterrânea teve crescimento de 13,6% a mais. Segundo o economista Fernando de Holanda, coordenador da pesquisa, a crise pegou em cheio a economia formal, mas, pelo menos até dezembro, não afetou a subterrânea. Ele ressalta que a crise no crédito não afeta a atividade econômica não incluída nas contas oficiais: _ A necessidade de crédito é um estímulo à formalidade. Mas, com a ausência del
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Fazenda do RS entrega 236 autos para MP investigar

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Maio de 2009 às 8:38am
15/5/2009 O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, entregou ao Ministério Público, na quinta-feira, 236 autos de lançamento contra contribuintes do ICMS com indícios de crime contra a ordem tributária. Somando o imposto devido, multas e juros, o prejuízo do Estado chega a 289,9 milhões. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, os promotores irão iniciar a partir de agora a avaliação para apurar a ocorrência de infração criminal e buscar o ressarcimento aos cofres públicos. Desde 2007, a Receita Estadual encaminhou 1.003 denúncias ao MP, totalizando R$ 1,183 bilhão. As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas delegacias da Receita em diversas regiões do Estado no primeiro semestre de 2008. Os ramos indústrias de calçados, metalmecânico, fabricação de plástico, papel, material elétrico e produtos químicos somam o maior volume de autos, totalizando R$ 191 milhões. Aproximadamente 52% referem-se a irregularidades prove
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Certificado digital levará 2 anos para se disseminar no Brasil

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Maio de 2009 às 8:36am
15 de Maio de 2009 - O Brasil levará cerca de dois anos para implementar, em todo o território, o processo de certificação digital, que dará mais segurança às transações e serviços efetuados por meio da rede mundial de computadores. A avaliação foi feita ontem pelo presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI, autarquia da Casa Civil da Presidência da República), Renato Martini. Além da dimensão territorial e da grande desigualdade regional do País, Martini destacou que há também um grande nível de exclusão digital. "A certificação digital depende de computador e conexão à internet. Então, o Brasil tem que superar este desafio", disse. A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório PPP Advogados, afirma que a falta informação digital na cultura brasileira é por uma questão econômica e local. "O acesso à internet se dá principalmente nas grandes capitais. O custo é um pouco alto para uma pessoa física", diz Patricia ao comentar que "até mesmo para as empresas, qu
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Corrida para alimentar o Leão

Postado por José Adriano Pinto em 14 de Maio de 2009 às 4:36pm
Milhares de empresas brasileiras - como a metalúrgica Termomecânica - enfrentam uma verdadeira maratona para se adaptar ao Sped, o novo sistema eletrônico da Receita Por Roberta Paduan | 14.05.2009 | 15h39 Revista EXAME - O local em que a foto acima foi tirada representa bem a importância - e o espaço - que o Fisco ocupa na vida das empresas brasileiras. Trata-se de um andar inteiro, de 600 metros quadrados, exclusivamente usado para abrigar pilhas e mais pilhas de papel. São documentos que têm de permanecer guardados, por períodos de cinco a 20 anos, à disposição de fiscais federais, estaduais e municipais. Guardar essa montanha de papel é uma das fases finais - e mais simples - do trabalho executado pelos funcionários das áreas contábil e fiscal da Termomecânica, metalúrgica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, com faturamento de 1 bilhão de reais ao ano e 2 000 empregados. Calcular corretamente o valor dos impostos de cada operação comercial é tarefa para poucos no Brasil.
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Mantega adverte Receita por Petrobrás

Postado por José Adriano Pinto em 14 de Maio de 2009 às 4:08pm
Secretária Lina Vieira foi advertida por ter criticado mudança contábil Christiane Samarco O governo não só autorizou a manobra contábil por meio da qual a Petrobrás adiou o pagamento de R$ 4 bilhões em impostos devidos ao Tesouro, conforme antecipou o Estado ontem, como deu um "puxão de orelhas" na secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, por ter recriminado a estatal publicamente, afirmando que a mudança não tem amparo legal. Ontem, em conversas reservadas, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não escondeu a irritação com o comportamento da secretária da Receita. Nas avaliações feitas pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto, todas as críticas têm sido dirigidas à Receita, e não à estatal petrolífera. O governo entende que a Receita demonstrou "inexperiência e precipitação" no episódio. Um interlocutor do presidente Lula que acompanha os desdobramentos da polêmica disse que o Planalto está "fechado" com o presidente da Petrobrás, Sérgio Ga
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Sped passa a ser obrigatório para mais empresas em 2009

Postado por José Adriano Pinto em 12 de Maio de 2009 às 10:00pm
Boletim CRC-SP – mar/abr/mai A partir deste mês de janeiro, mais empresas vão se juntar ao time das companhias que já utilizam o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e que emitiram eletronicamente, de 2006 até agora, mais de 90 milhões de NF-e em todo o Brasil, num total superior a 1,7 trilhão de reais. No Estado de São Paulo, mais de 30 milhões de NF-e foram autorizadas, uma média de 260 mil por dia, segundo dados da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, respectivamente. Esse volume que deve saltar este mês uma vez que todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estão obrigadas a aderir ao Sped desde 1º de janeiro de 2009. A (ECD) Escrituração Contábil Digital deverá ser entregue no último dia útil do mês junho do ano seguinte ao ano-calendário. O mesmo acontece com as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de no
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Para começar - PERGUNTAS BÁSICAS - Nota Fiscal Eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 24 de Abril de 2009 às 7:00am

24/04/2009

 

Uma das etapas para o Sped, que prevê a transferência de todos os documentos contábeis e fiscais para o meio eletrônico. Veja como o Sped afetará as pequenas e médias empresas:

Até quando será permitido usar a nota fiscal tradicional? 
Fabricantes de medicamentos, frigoríficos e distribuidores de combustíveis e cigarros são alguns dos negócios que já têm obrigação de emitir o documento em formato eletrônico. Desde o início de abril deste ano, entraram também empresas distribuidoras de bebidas e de aço, entre outras. Setembro será o prazo final para fabricantes de cosméticos, de equipamentos de informática e laticínios, por exemplo. A lista completa dos setores está disponível nos sites das secretarias de Fazenda de cada estado. Apenas as micro e pequenas empresas adeptas do Simples não serão obrigadasa emitir a nota eletrônica.

O que muda para as pequenas e médias empresas? 
A nota fiscal eletrônica aumentará a capacidade do Fisco de combater a sonegação. Hoje, com a nota em

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SPED abre oportunidades para indústria

Postado por José Adriano Pinto em 6 de Abril de 2009 às 10:30pm

por Felipe Dreher | InformationWeek Brasil

06/04/2009 Integradores de sistemas, consultorias e fabricantes de software estruturam oferta de olho no mercado

 

Um universo inicial composto por 50 mil empresas desperta o interesse de uma centena de consultorias e fornecedores de soluções. O advento da nota fiscal eletrônica (NF-e) nos últimos meses fez com que muitos fornecedores de tecnologia arregalassem os olhos enxergando ali um tremendo mercado potencial. Agora que o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) entra com tudo nas rotinas de projetos das companhias nacionais, os provedores de solução ajustam o discurso comercial para aproveitar a nova onda e abocanhar uma fatia desta oportunidade que nasce.

Não existe uma dimensão exata do quanto as novas obrigações tributárias movimentarão dentro dos orçamentos de TI nesse primeiro momento. Mas, se pegarmos como base os investimentos divulgados nos projetos conduzidos pelas empresas (leia a reportagem Empresas revelam como se adapta

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