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Os deputados da ALMG também aprovaram, nesta quarta-feira (20), projeto de lei que adia a redução de impostos para serviços de comunicação, como telefonia e TV por assinatura, além de produtos supérfluos. O texto segue para avaliação em segundo turno e, se for mantida a decisão, o governo seguirá com a alíquota de 27% do ICMS.
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Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, do governador Romeu Zema (Novo), que prorroga a cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos. A votação aconteceu na Reunião Ordinária de ontem, registrando 47 votos favoráveis e 15 contrários.
O texto aprovado mantém a lista de produtos considerados supérfluos na norma atual, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, celulares e armas. A prorrogação da alíquota majorada também inclui os
O projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), que adia a regra de redução de ICMS incidente em serviços de comunicação e bens supérfluos, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa. O projeto encontra algumas resistências no Legislativo, inclusive dentro da base de Zema. O deputado Bartô, correligionário do governador, já se colocou contra a aprovação da medida.
Coube à deputada Laura Serrano (Novo) a relatoria do PL na comissão. Ela argumentou que a renúncia de receitas seria uma irresponsabilidade diante da grave situação fiscal em que Minas se encontra. De acordo com cálculos do governo, se a medida não for aprovada, a partir de 2020 o Estado deixará de arrecadar R$ 850 milhões. O projeto de lei 1.014/2019 prevê a manutenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 27% para serviços de comunicação
