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A Receita Federal não tem o menor interesse de exigir das empresas dois modelos contábeis em suas declarações, disse ontem o coordenador-geral e subsecretário substituto de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, durante sua participação no seminário “O peso da burocracia tributária: A busca pela simplificação” realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O coordenador disse que as empresas fizeram uma leitura equivocada da Instrução Normativa (IN 1.397) do secretário da Receita Federal. O documento determina que a partir de janeiro de 2014 a Receita passe a exigir mais detalhes nas informações que as empresas transmitem ao Fisco. “Ela (a instrução normativa) não cria duas contabilidades como foi noticiado. O que ela faz é, a partir de janeiro de 2014, aumentar o nível de detalhamento das informações transmitidas à Receita para a apuração do lucro que é base de incidência de Imposto de Renda”, diss

Siscoserv. Parece nome de empresa do setor de serviços. Não é. Sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações, trata-se da mais nova, complexa e abrangente obrigação acessória criada pelo governo. Abrangente porque vai atingir não só empresas, mas também pessoas físicas que gastam com serviços no exterior valor mensal superior a US$ 20 mil.

O sistema, que já está em operação desde agosto (para alguns setores), gera dúvidas no meio empresarial e ocupa conteúdo de apostilas e material didático elaborados por empresas de consultoria. A multa para quem atrasar o envio das informações é de R$ 5 mil por mês. Para as informações omitidas, inexatas ou incompletas o valor da multa corresponderá a 5% do valor das transações. Até o momento, já foram registradas mais de 4,5 mil operações. O prazo para o envio dos dados é de 30 dias a partir do início do serviço (prestado ou tomado) – mas, excepcionalmente, até o final de 2013, será estendido a 180 dias.

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