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O mundo inteiro está vidrado na internet acompanhando as eleições presidenciais dos EUA, mas não é apenas o futuro regente do país norte-americano que está sendo decidido no pleito desta semana. Como de praxe, o país utiliza a ocasião para permitir também que os cidadãos votem em propostas legislativas ao nível estadual — e, na Califórnia, os estadunidenses acabam de aprovar um projeto que promete incomodar Google e Facebook.

Estamos falando da Proposição 24, que visa endurecer as regras da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act ou CCPA, no original em inglês). A ideia é que os consumidores possam efetivamente proibir as empresas de tecnologia de coletar dados pessoais e/ou sensíveis para fins publicitários, o que atrapalharia bastante o modelo de negócios adotado pelas big techs supracitadas.

Por se tratar de uma proposta, vários pontos da Proposição 24 ainda estão indefinidos. Porém, já sabemos que ela vai limitar a coleta e armazenamento de d

O Senado aprovou por unanimidade o adiamento da aplicação de sanções ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em sessão remota realizada no início da tarde desta sexta-feira (3), os parlamentares decidiram que as penalizações ligadas ao não cumprimento das normas somente poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021, um ano depois do prazo originalmente aprovado pelo governo.

De autoria do senador Antônio Anastasia (PSD/MG), a PL modifica não apenas a LGPD, como também diferentes instâncias do direito privado, permitindo a alteração em contratos de aluguel e até do Código de Defesa do Consumidor. A ideia é dar às empresas maior segurança jurídica, de forma que elas não sejam penalizadas por reflexos das recomendações de isolamento social, parte do combate à pandemia do novo coronavírus.

Uma pesquisa do Serasa Experian, por exemplo, indicou que 85% das empresas ainda não estavam preparadas para atender às exigências da LGPD, e estariam sujeitas a penalizações a partir de ag

Por Alexandre Auler

A nota fiscal eletrônica (NF-e) para mercadorias, hoje, é uma realidade para todos os setores produtivos nos diversos estados brasileiros e representa um dos pilares do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. A sua implantação a partir de 2006 foi gradual, por segmentos, consolidando-se até 2010. 

Passado o sofrimento inicial e os percalços do dia a dia, a emissão da NF-e facilitou a comunicação entre as empresas e propiciou a transparência das transações, já que as Secretarias da Fazenda – SEFAZ passaram a ter todas as informações disponibilizadas de forma digital e com fácil acesso para consulta, além de agilizar as transações comerciais entre  empresas e eliminar a utilização de papel.

Inicialmente no processo de adaptação à NF-e, a maior dificuldade encontrada pelas empresas na parte de sistemas foi modificar a forma de gerar a informação.  A partir de dezembro de 2014 entrará em vigor o novo layout da NF-e, a versão 3.1. Essa será a terceira mudança de

Por Alex Marin*

Empregadores de todos os setores estão na expectativa da implantação de um novo modelo de relacionamento e de troca de dados com o Fisco no que diz respeito a informações trabalhistas, o eSocial, que trilha os mesmos caminhos dos demais projetos do SPED – NF-e, Contábil, Fiscal e Contribuições, respectivamente nesta ordem.

Junto a esta sensação de ansiedade, vem uma avalanche de dúvidas e informações do meio especializado. Os envolvidos e consumidores destes canais e seus conteúdos precisam tomar cuidado e realizar um filtro criterioso sobre o que é uma informação útil, marketing de terrorismo ou, simplesmente, fumaça.

Com a propagação das mídias sociais e a facilidade de publicar e indexar informações na rede, consumimos e compartilhamos conteúdos, opiniões e pareceres que, muitas veze, não têm o intuito de esclarecer ou enriquecer a discussão, mas sim, de vender produtos e serviços através do terrorismo e da retórica corporativa. Expressões que remetem a um verdadeiro