Por Por Darci Piana – presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR
Há generalizado consenso no fato do sistema tributário brasileiro ser complexo, burocrático, inseguro, injusto, oneroso e gerador de ineficiência econômica e de perda contínua de competitividade frente aos mercados doméstico e – no embate com bens e serviços importados – mundial – englobando a competição sobre a riqueza aqui gerada e distribuída além mar.
Há décadas, nós da Fecomércio Paraná e o empresariado em geral alertamos quanto à necessidade de simplificação desse sistema, mediante redução da quantidade de tributos e contribuições que recaem principalmente sobre a produção e o consumo, redução do número de alíquotas e regimes diferenciados de tributação, bem como a eliminação da cumulatividade e desoneração completa dos investimentos.
A inadequação do sistema vigente pode ser simbolizada na cobrança do ICMS, permeada pela denominada “guerra fiscal”, que se desenvolve à margem do Conselho Nacional de Política Fa
