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Publicada a versão 2.1.2 do Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf trazendo atualizações relacionadas à versão 2.1.2 dos leiautes com os ajustes publicados na Nota Técnica 01/2023.

Para ter acesso, clique aqui.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7209

Publicado um novo manual da REINF de Orientação do Contribuinte 2.1.2. Neste contém algumas atualizações de legislação, assim como esclarecimentos sobre alguns pontos destacados na Nota Técnica 01/2023:
 
a) R-4010: alteração da descrição e exclusão da validação “Informação opcional, permitida apenas se {cpfBenef} for informado”.
b) R-4020: alteração da descrição e exclusão da validação “Informação opcional, permiƟda apenas se {cpfBenef} for informado”.
c) R-4040: alteração na coluna de ocorrência (Ocorr.) para “1-3” em “Resumo dos registros” e “Detalhamento dos registros e campos”.
d) R-9001, R-9005 e R-9011 – ajustes de campos e ocorrências
 
Há algumas revisões de explicações e legislação que talvez seja importante para a sua empresa r

Atendendo ao disposto no art. 10, § 4º, inciso III da Medida Provisória nº 1.166/2023 que, na aquisição de produtos agropecuários no âmbito do PAA, compete à União arcar com a contribuição do produtor rural pessoa física ou jurídica ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, os totalizadores (R-9001) gerados a partir dos eventos de comercialização de produção (R-2050) e de aquisição de produção rural (R-2055) enviados desde hoje, dia 11/04/2023, para o período de apuração a partir de 04/2023 sofrerão as seguintes alterações:

R-2050 – Comercialização de produção: receitas informadas com o indicativo de comercialização {indCom} igual a “8 - Comercialização da produção para entidade executora do PAA” não mais gerarão o código de receita “1213” a recolher no totalizador R-9001.

R-2055 - Aquisição de produção rural: aquisições informadas por contribuinte pessoa jurídica com os indicativos {indAquis} igual a “3 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade

Os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.1 da EFD-Reinf foram republicados com algumas alterações porém mantendo-se a mesma versão v2_01_01.

Nessa republicação foram incluídos os totalizadores R-9001, R-9005, R-9011 e R-9015.

Os arquivos XSD baixados anteriormente devem ser substituídos.

Para acessar clique aqui.