Foi publicado em produção e produção restrita, o ajuste do código de receita 938501 para o código de receita 938502, para a natureza de rendimento 14008 (Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato).
As empresas que fizeram o envio de eventos R-4010 com código de natureza 14008, e fatos geradores a partir de 01/01/2024, deverão enviar evento de retificação a fim de que o evento seja reprocessado gerando novo recibo com o código de receita correta, que permitirá o fechamento posteriormente.
r-4010 (3)
Por Silvia Batista
Parte integrante das obrigações acessórias das empresas, a EFD-Reinf é um dos Módulos do Projeto Sped – Sistema Público de Escrituração Digital e esta, particularmente, pode ter ou não, informações que complementem os cálculos na DCTFWeb, junto com o eSocial, visto que o envio dessas informações dependerá das retenções efetuadas dentro da competência. Tem por finalidade consolidar e simplificar as informações fiscais dos pagamentos de serviços sujeitos às retenções de INSS, IR, PIS, COFINS e CSLL.
Atualmente regida pela IN 2043/2021, trata da escrituração de rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuição social do contribuinte, desde que não tenham relação com o trabalho e com as informações sobre a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
Unida ao eSocial a EFD-Reinf, vem trazer para as empresas a continuidade das substituições de informações das obrigações acessórias, promessa do Projeto SPED desde su
Publicada a versão 2.1.2 do Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf trazendo atualizações relacionadas à versão 2.1.2 dos leiautes com os ajustes publicados na Nota Técnica 01/2023.
Para ter acesso, clique aqui.
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7209
Publicado um novo manual da REINF de Orientação do Contribuinte 2.1.2. Neste contém algumas atualizações de legislação, assim como esclarecimentos sobre alguns pontos destacados na Nota Técnica 01/2023:
a) R-4010: alteração da descrição e exclusão da validação “Informação opcional, permitida apenas se {cpfBenef} for informado”.
b) R-4020: alteração da descrição e exclusão da validação “Informação opcional, permiƟda apenas se {cpfBenef} for informado”.
c) R-4040: alteração na coluna de ocorrência (Ocorr.) para “1-3” em “Resumo dos registros” e “Detalhamento dos registros e campos”.
d) R-9001, R-9005 e R-9011 – ajustes de campos e ocorrências
Há algumas revisões de explicações e legislação que talvez seja importante para a sua empresa r
