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A criação do Conselho Nacional de Desburocratização – Brasil Eficiente vai tornar a emissão de documentos no Brasil, como passaportes e CPF, mais simples. Além disso, outra consequência será mais eficiência e agilidade em serviços públicos para a população.

Uma das metas do Brasil Eficiente é concluir a integração dos bancos de dados da administração pública até o fim do ano. A emissão de passaportes ganhará em velocidade com a digitalização do processo, que atualmente está em 80%.

Com isso, até dezembro, o governo busca concluir a digitalização de outros nove serviços que costumam se traduzir em gasto de tempo. Entre os destaques, emissão de CPF, alistamento militar, requerimento do seguro-desemprego e recursos de multas do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Saúde e educação

Ao mesmo tempo, o governo federal trabalha para aderir municípios ao prontuário eletrônico, no qual as informações do paciente atendido em uma Unidade Básica de Saúde estarão disponíveis

Victor Ribeiro

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, aproveitarão a reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, marcada para esta quarta-feira (09/08), para pressionar o governo para que acatem as propostas apresentadas na primeira reunião do grupo de reforma tributária.

Dois dos conselheiros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, Germano Rigotto, e Sérgio Paulo Gallindo, se mostraram preocupados com a possibilidade de que essas mudanças nas cobranças de tributos, que estão sendo discutidas no governo, signifiquem apenas aumento de carga tributária.

De acordo com Gallindo, a proposta do Conselhão é que, em um primeiro momento, seja criado um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, ainda este ano, dentro de regime não cumulativo.

E, em uma segunda fase, no final do ano que vem, se faça a unificação de todos os tributos sobre consumo, incluindo ICMS (estadual) e ISS (municipal), em um esp

Decreto da Boa-Fé é uma das propostas do Conselhão ao governo

O governo federal publicou nesta terça-feira (18) o Decreto 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário, revendo o que já estava disposto no Decreto 6.932/2009. A publicação do Decreto atende à recomendação do grupo de trabalho do Conselhão que tratou de Desburocratização e Modernização do Estado.

Dentre as novidades, o Decreto estende às pessoas jurídicas a simplificação do atendimento prestado aos cidadãos. O Decreto também estabelece que o Poder Público não poderá exigir documentos comprobatórios de regularidade, atestados e certidões de usuários de serviços públicos que constem em base de dados oficial da administração pública federal. Além disso, formalidades e exigências devem ser eliminadas, caso o custo econômico e soci

O presidente da República, Michel Temer, inaugurou, nesta segunda-feira (21), o novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O grupo, formado por representantes da sociedade civil, vai colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas que leve o Brasil a superar a recessão e retomar o crescimento e a geração de emprego.

Temer deu posse a 59 novos conselheiros e, com isso, renovou o conselho em quase 70%. Essas mudanças ainda tornaram o grupo mais plural ao elevar a participação feminina em 65%. O presidente frisou a importância da participação das mulheres no desenvolvimento de políticas públicas.

“A mulher exerce um papel relevantíssimo na sociedade, não apenas o papel de chefe, quase chefe da família como mãe, mas hoje o de produtora da riqueza nacional, ocupando funções empresariais, educacionais, universitárias, da mais variada ordem, todas elas importantíssimas”, afirmou.

O presidente ainda pregou o diálogo e a pacificação do País. Afirmou que um governo não se