Por LUÍS LIMA
O Brasil tem implementado medidas importantes para reduzir a burocracia, mas não na mesma intensidade que outras nações. Isso explica o fato de o país ter perdido sete posições no Doing Business, levantamento feito pelo Banco Mundial, que mede a facilidade de fazer negócios, nos últimos dois anos. Um dos principais entraves é o tempo – que tem um custo maior para a eficiência do país que o peso financeiro dos tributos, segundo a economista portuguesa Rita Ramalho, diretora do levantamento. “Houve avanços, mas poderia haver mais. No geral, em quase todas as áreas em que medimos, o problema não é o custo [financeiro], mas o tempo”, disse. Em média, abrir uma empresa no Brasil leva 80 dias, mais que o dobro do resultado da América Latina (32), e expressivamente mais que vizinhos, como Peru (26), Colômbia (9) e Chile (6). Para abrir uma empresa, a etapa mais demorada é a obtenção do alvará de funcionamento.
No quesito horas-homem para uma empresa pagar tributos, o Brasil também fica na lanterna. São 2.038 horas por ano, muito mais que o tempo levado em países como Peru (260), Colômbia (239) e Chile (291). A complexidade do sistema tributário ajuda a explicar a demora. “Existe a necessidade de simplificação, de consolidação de processos”, diz Rita. “O governo poderia arrecadar o mesmo montante, mas de forma mais simples. Poderia valer para os vários impostos sobre o consumo, o ICMS, o PIS/Cofins, IPI. São todos impostos sobre o consumo”, exemplifica. Ela diz que o Banco Mundial não comenta propostas específicas, como a da reforma do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em tramitação na Câmara, mas defende uma simplificação do atual sistema tributário para facilitar a vida do contribuinte.
ÉPOCA – Como avalia o desempenho recente do Brasil no Doing Business, sobretudo no quesito “tempo para abrir uma empresa”?
Rita Ramalho – Houve melhorias. Medimos esse aspecto de duas formas: do ranking, que é uma classificação relativa, em relação a outros países. E temos também um índice absoluto, chamado de “distância à fronteira”, no sentido que, se o país melhora, há um aumento nesse índice, enquanto o aumento no ranking significa que melhorou em relação aos outros. Na prática, quase todos os países melhoram, anualmente, e tem um sistema de fazer negócios mais simples. No geral, apesar de haver melhorias absolutas, no caso do Brasil, elas não são grandes o suficiente para compensar o avanço de outros países. Isso explica por que o Brasil não melhora no ranking. Mas houve, sim, algumas melhorias no aspecto de abertura de empresas. Outra área que nos últimos anos melhorou, sobretudo nos últimos dois anos, é a parte de importação e exportação, devido à implementação do Portal Único de Comércio Exterior [Portal Siscomex].
ÉPOCA – Qual a principal dificuldade no processo de abertura de empresa no Brasil?
Ramalho – Uma das coisas que demoram mais é a obtenção do alvará [de funcionamento]. Isso é algo que continua sendo um processo demorado em São Paulo. Mas é muito mais rápido agora, do que há cinco ou seis anos. Houve avanços, mas poderia haver mais. No geral, em quase todas as áreas em que medimos o problema não é o custo, mas o tempo. O desperdício é relativamente barato em termos do montante que é necessário pagar, mas são demorados. Demora tempo para conseguir obter os diferentes instrumentos.
ÉPOCA – Em São Paulo, o programa Empreenda Fácil, implementado em maio, reduziu de 101 para até uma semana o tempo de abertura de uma empresa na capital paulista. Já sentiremos os efeitos dessa iniciativa no Doing Business deste ano, a ser publicado no mês que vem?
Ramalho – Os dados que foram publicados no último Doing Business[do ano passado] se referem ao processo de abertura de empresa no dia 1º de junho de 2016. E o que vamos publicar no novo relatório, em outubro, será sobre o processo de abertura de empresa no dia 1º de junho de 2017. Uma mudança tem de ser utilizada e tem de ter impactos. Ou seja, a maioria das empresas tem de usar o sistema. Estamos ainda verificando, mas ainda não é claro se o programa de São Paulo já vai ter um impacto nos dados neste ano.
ÉPOCA – Por que o processo para abrir uma empresa era tão demorado em São Paulo, antes do Empreenda Fácil, em relação ao Rio de Janeiro? Quais as especificidades do trâmite em cada uma dessas cidades?
Ramalho – O processo em si nas duas cidades não é muito diferente. O número de procedimentos é praticamente o mesmo. O que muda é a duração de cada um. O que acontece, ou acontecia, em São Paulo é que a obtenção do alvará [para a abertura] demora mais tempo, cerca de 90 dias. Dos 101 dias, 90 é para a obtenção do alvará. No Rio de Janeiro é mais rápido.
Muitas das coisas são feitas com o governo nacional, como obter o CNPJ. Mas o que mais leva tempo são mais as obrigações municipais. A parte de registro propriamente da empresa, de ter uma forma legal para existir, é relativamente simples em ambas as cidades. Isso também melhorou ao longo do tempo. O que atrasa mais são os procedimentos após o registro. Após a empresa já existir legalmente, levam tempo as pendências para abrir portas e poder funcionar. Aí entra a obtenção do alvará, de registrar os trabalhadores, como programa de integração social, o FGTS. Isso complica um pouco o processo. Tem de contatar diversas entidades, o que aumenta o número de procedimentos e adiciona tempo.
ÉPOCA – Qual a importância da interlocução entre os três diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal) para reduzirmos a burocracia no Brasil?
Ramalho – É fundamental. Em um país como o Brasil, com três níveis de governo, é essencial que haja uma interlocução entre os diferentes níveis para não haver duplicação de exigências ao empreendedor. Parece que há alguma coordenação nesse aspecto, mas, na prática, ainda é necessário pagar impostos a nível federal, estadual e municipal. O Brasil consome (do contribuinte) um tempo bastante elevado para o pagamento de impostos, e, em parte, é por esse aspecto de haver impostos a nível federal, estadual e municipal. E principalmente nos impostos sobre o consumo, o ICMS, por exemplo, com diferentes alíquotas nos estados. Quando uma empresa vende de um estado para o outro, é muito complicado fazer os cálculos. Não é só comunicação entre os entes, mas uma coordenação entre os estados. Obviamente numa economia tão grande como o Brasil, faz sentido haver comércio entre os diferentes entes da federação. Por isso, é importante que haja certa coordenação para facilitar esse processo.
ÉPOCA – No Brasil atual é comum os estados aderirem à renúncia fiscal como forma de oferecer vantagens para atrair investimentos. Isso também acontece em outros países comparáveis ao nosso?
Ramalho – Há muitos, sobretudo em países federativos, onde há estados que tentam diferenciar-se como tendo impostos mais baixos, para atrair mais investimentos, já que não têm recursos ou outros atrativos. O que vimos é que, mais que a redução das taxas, o problema do Brasil é a complicação do processo de pagar impostos. As taxas não são excessivamente altas comparadas a nível global. Mas o que pode render um custo mais elevado é a complicação do processo, o tempo que demora a cumprir com as regulamentações fiscais. Isso é que torna a vida das empresa mais complicada.
ÉPOCA – Considera, portanto, necessária e urgente uma revisão do atual sistema tributário brasileiro?
Ramalho – Sim. Existe a necessidade de simplificação, de consolidação de processos. Uma das boas práticas que propomos é não haver mais de um imposto para o mesmo tema. Se é um imposto sobre os lucros, por exemplo, só deve haver um imposto sobre os lucros. E depois, claro, o governo pode dividir a receita entre os entes da Federação. Isso é algo que no Brasil não ocorre. Há diferentes cobranças sobre o rendimento trabalhista, sobre os lucros, feitos em níveis diferentes de governo. O governo poderia arrecadar o mesmo montante, mas de forma mais simples. Poderia valer para os vários impostos sobre o consumo, o ICMS, o PIS/Cofins, IPI. São todos impostos sobre o consumo. Há países que até têm níveis de receita tributária elevados, como a Suécia, mas só com dois ou três impostos sobre as empresas. Com dois ou três formulários, a empresa paga tudo o que tem a pagar de uma maneira muito mais simples, em vez de ter múltiplos impostos sobre a mesma transação.
ÉPOCA – Como funciona, em linhas gerais, a cobrança de impostos na maior parte dos países desenvolvidos? A “guerra fiscal” é uma realidade em nações como os Estados Unidos?
Ramalho – Nos Estados Unidos só existe um imposto sobre vendas e que só é cobrado na origem. Nos países que não são federais, normalmente, há um imposto sobre o consumo, que é nacional e aplicado da mesma forma. Outro país que possui algo semelhante ao Brasil e que também era relativamente complicado era a Índia. É federal, tem impostos diferentes, de acordo com os três níveis de governo. E também tem impostos sob transações entre os estados, que era um pouco complicado. É mais semelhante ao Brasil, mas simplificaram isso há três meses. Consolidaram vários imposto sobre o consumo em um único imposto. Ainda é um pouco cedo para saber se foi um sucesso ou não, mas, como inclui os vários estados, foi um processo de negociação, em termos políticos, bastante complexo.
ÉPOCA – Na América Latina, quais os vizinhos que podem servir de inspiração no sentido de termos um sistema tributário mais simples?
Ramalho – Tanto a Colômbia como o Chile são bons casos em que o processo é mais simples e célere. Outro caso, pela dimensão do país, é o México. É federal e os processos de abertura de empresas e tributário são mais simples. Pelos resultados do ano passado, na América Latina, o México foi o melhor colocado nas dez dimensões que medimos. Continuamente tem melhorado os vários sistemas. Por exemplo, na parte tributária, eles usam sistemas eletrônicos para simplificar o processo de pagamentos. O formulário é mais simples, direto, tem de submeter menos vezes, pois utiliza a tecnologia da informação para simplificar. E, na abertura de empresas, fizeram o que chamamos de guichê único, que é semelhante ao Empreenda Fácil, de São Paulo.
ÉPOCA – Qual a relação entre o elevado nível de burocracia e o fato de sermos um país comercialmente fechado e improdutivo?
Ramalho – A relação seria mais com a produtividade. Normalmente, o fato de um país ser fechado tem mais a ver com a regulamentação de cotas, tarifas de importação, o que não é medido pelo Doing Business. A produtividade tem duas dimensões. Se um empreendedor perde tempo com burocracia, ele não usa esse tempo para atividades mais produtivas, que gerem lucro e criem novos produtos. De certa forma, para as empresas que já existem, as tornam mais improdutivas, pois não há uma utilização ideal dos recursos. Passam a lidar com instituições do governo, mais do que vender produtos, ou produzi-los. E a segunda dimensão é que torna a economia menos dinâmica. Novas empresas podem ser mais inovadoras, e se é muito complicado abrir uma empresa nova... isso cria menos competição entre as empresas. Tanto que as empresas tendem a ser menos produtivas por isso. Porque não há concorrência.
ÉPOCA – Que contribuição a tecnologia pode dar para termos um país menos burocrático?
Ramalho – A tecnologia nos permite simplificar o processo para conseguirmos fazer um grande número de transações a um custo bastante baixo. Há um custo fixo inicial para criar um sistema, mas, depois de criado, os [custos] marginais de uma transação são quase zero. Torna mais simples verificar se os dados que o empreendedor está incluindo no formulário estão corretos ou não. Se um computador faz isso, é mais simples e fácil, e mais confiável. Torna mais barato para as agências de governo. E também há o lado de diminuir a corrupção, porque para o que é feito on-line não tem a oportunidade de se pagar algo “extra” para que o processo seja mais rápido, ou ignorar o fato de o formulário não estar completo.
ÉPOCA – Reduzir a burocracia é também uma mudança cultural? A decisão deve partir de quem?
Ramalho – Pode ser, mas normalmente ninguém quer que a vida seja mais difícil do que é. Se existe a opção de fazer um processo mais simples, vai optar por isso, e não continuar seguindo o mais complicado. A burocracia é sempre imposta ao cidadão, não é uma escolha. De certa forma, é um hábito que as pessoas têm e é relativamente fácil de quebrar se houver uma mudança. A decisão tem de vir de cima, do governo, que deve dizer claramente: “Esta é a nova mudança”. Vimos em países grandes que há bastante energia, interesse, de governo, de ministros e presidentes, mas, depois, a própria burocracia previne que isso de fato aconteça. Muitas vezes são os atuais funcionários que querem que o sistema anterior continue. Há também um problema de dentro das próprias agências do governo de quebrar essa resistência e fazer com que as pessoas vejam que há valor em promover mudanças.
ÉPOCA – Estamos imersos em uma resistente crise política e fiscal. É um timing apropriado para reduzir a burocracia para o empreendedor e também para o contribuinte?
Ramalho – É possível colocar muitas dessas alterações em prática. Ao menos no longo prazo são ações que poupam dinheiro. São sistemas mais baratos e simples. Vimos que o ciclo econômico tem mais influência no timing da reforma do que o político. Quando o país está em crise é mais provável haver reformas e alterações porque não há outra opção.
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