Na tarde de ontem, 13, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, reuniu-se com o secretário da Receita Federal do
Brasil, Carlos Alberto Barreto Freitas, para discutir o posicionamento de algumas solicitações já realizadas pela
Entidade. Também participaram o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Adriano Marrocos, e
subsecretario de fiscalização, Caio Marcos Candido.
Entre outros assuntos, durante o encontro foi entregue ofício com as justificativas e solicitações que seguem
abaixo:
1 – EFD-Contribuições
Foi solicitada a prorrogação do prazo de entrega da EFD Contribuições das empresas no regime de lucro presumido
para janeiro de 2013, bem como ampla divulgação para o empresariado brasileiro, tanto da exigência da RFB como
da necessidade dos investimentos em gestão.
2 – DARF
Utilização de outros programas para a emissão de DARF com código de barras. Atualmente, a emissão continua
somente por meio do SICALC, causando erros e retrabalho.
3 – DACON
Dispensa da DACON para as empresas já obrigadas a apresentar o EFD- Contribuições.
4 – NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Foram apontadas que as alterações realizadas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica tem dificultado a importação
dos dados para outros softwares, inclusive da Receita federal do Brasil.Solicitada a possibilidade de importação
dos dados.
5 – IRPJ LUCRO PRESUMIDO
A Fenacon tem recebido reclamações no que diz respeito a orientações emitidas pela RFB para empresas de lucro
presumido, com mais de uma atividade. Foi solicitado ajuste no texto e nos procedimentos ora existentes.
6 – IRPJ 2013
A Fenacon solicitou ainda a alteração do programa do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de forma a tornar
obrigatório a informação dos dados do contador responsável pela declaração. Atualmente, o sistema apenas emite
um aviso ao invés de apontar erro.
O secretário da Receita afirmou que irá analisar todos os itens apontados e tão logo tenha retorno entrará em
contato com a Fenacon para informar.
O presidente da Fenacon destacou ainda o comprometimento das empresas de serviços contábeis na implantação
de toda e qualquer obrigação que venha a desburocratizar e simplificar os procedimentos. “Nossa intenção é
contribuir com a melhoria de todos os sistemas”, disse.
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Comentários
Acreditamos no bom senso dos ilustres representantes da RF. Aliás devemos sempre trabalhar juntos. Logo, é preciso partilhar o "espírito" da MP e efetivamente desonerar e desburocratizar a economia e não o inverso. Parabéns pela iniciativa e aguardamos o posicionamento da RF crendo que acolherão os pleitos da FENACON!
Mariana Horta