A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de reforma trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.
A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.
"Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina".
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
"O que fizemos foi
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Vera Mônica de Almeida Tavalera
O governo federal passará a exigir que as empresas implantem o eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, uma plataforma na web que vai unificar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais que são enviadas para a Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho.
Será que as empresas estão preparadas para esta nova ferramenta? O eSocial será um importante termômetro de governança corporativa. Numa visão teórica, tratar de governança corporativa numa perspectiva social envolve dois desafios da maior importância para as empresas, quais sejam: responsabilidade social e relações do empreendedor com seus colaboradores/trabalhadores e o governo.
O projeto tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou se
O eSocial, projeto que pretende unificar o envio de informações das empresas em relação a seus empregados ao governo federal, deve ter impactos sobre a formalização e a informatização. Com a iniciativa, criada pelo governo federal, as empresas tributadas pelo regime de lucro real terão até junho deste ano para promover mudanças em sua estrutura interna, visando à integração das áreas de recursos humanos, finanças, tributação, segurança do trabalho e tecnologia da informação. Todas essas informações fornecidas pelos empregadores serão armazenadas em apenas um site. As empresas que não se adequarem ao novo sistema poderão ser multadas em até R$ 1,5 mil por cada informação incorreta.
O advogado Leandro de Paula Souza, do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), esteve na semana passada no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), em Sorocaba, e explicou o funcionamento do eSocial para os empresários locais. Segundo ele, o projeto deve
Por Anderson Oliveira
A crescente demanda de contadores para o mercado tem feito com que este profissional esteja em falta. Apesar de quase 200 jovens se formarem nos cursos de ciências contábeis das universidades de Sorocaba a cada semestre, a carência ocorre por conta da possibilidade de atuação destes profissionais em diversos setores e da necessidade de que eles procurem o conhecimento contínuo. De acordo com representantes da categoria, não basta fazer a graduação. É preciso que este trabalhador continue os estudos e, principalmente, pratique os conhecimentos adquiridos.
De acordo com o coordenador do curso de ciências contábeis da Universidade de Sorocaba (Uniso), Luiz Carlos do Rego, o estudante que ingressa no curso de ciências contábeis, logo no primeiro semestre, já está sendo disputado pelo mercado. “O mercado de contabilidade está atraente e possui alta empregabilidade”, destaca.
Em Sorocaba, cinco universidades possuem o curso de ciências contábeis e são responsáveis pel
