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carga tributaria (68)

Relação entre Fisco e contribuinte - I

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Setembro de 2009 às 7:02am
28/09/09 Fernando Albino Contribuinte deve saber que não há soluções mágicas para evitar tributos, e o fisco só deve cobrar o que é devido em lei O País precisa mudar a relação entre fisco e contribuinte. Necessário cada vez mais um desarmamento de espíritos e o restabelecimento de um vínculo baseado na lei e na boa-fé. De um lado, o contribuinte deve se convencer de que não há soluções mágicas para evitar, retardar ou diminuir tributos. De outro lado, o fisco precisa se limitar a cobrar apenas o que é devido em lei, sem extensões, analogias ou interpretações que o favoreçam. Nesse momento estará restaurada a confiança de parte a parte, e a figura do leão talvez seja substituída pela do cão, um animal amigo e leal, do qual não se espera um bote traiçoeiro e inesperado. O Brasil ostenta uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Essa situação não decorre nem do fisco, nem do contribuinte. Os agentes públicos das receitas não podem em nada contribuir para a queda dos índices de
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Arrecadação melhora pela 1ª vez no ano

Postado por José Adriano Pinto em 13 de Novembro de 2009 às 6:53am
São Paulo, sexta-feira, 13 de novembro de 2009 Outubro deve registrar primeira melhora na receita do governo desde que agravamento da crise derrubou arrecadação Avanço ocorre após mudança que transferiu depósitos da Caixa ao Tesouro, mas não deve ser suficiente para cumprimento de meta fiscal GUSTAVO PATU DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Dados ainda em análise na área econômica apontam que a arrecadação federal de impostos e contribuições teve, em outubro, a primeira melhora depois de 11 meses consecutivos de queda provocados pela crise. Embora tenha contribuído para uma recuperação das contas do Tesouro Nacional no mês passado, o resultado foi impulsionado por receitas atípicas e permanece aquém das necessidades do governo para cumprir suas metas fiscais neste ano e no próximo. Juntos, os principais tributos cobrados pela União apresentaram um crescimento discreto, na casa de 0,5%, em relação a outubro de 2008, já considerada a variação da inflação medida pelo IPCA, segundo o sistema infor
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Em seminário, especialistas defendem simplificação do sistema tributário nas exportações

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Outubro de 2009 às 7:01pm
Pesquisa realizada entre 300 empresas associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que 29% delas consideram a acumulação de créditos tributários relativos à exportação na esfera federal como um problema muito grave e 44% responderam que, também na esfera estadual, a acumulação desses créditos é muito grave. Os exportadores acumulam créditos por pagar tributos ao comprar produtos usados como insumos para a fabricação de itens destinados à venda no exterior. Nesse processo, os insumos teriam alíquota zero, por exemplo. Com isso, a restituição por parte da Receita Federal passa por uma análise antes de ser efetivamente paga. A pesquisa foi comentada hoje (27) durante o seminário Desoneração Tributária das Exportações: um Apelo à Competitividade. Segundo a secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, se depender do governo, o setor exportador brasileiro terá um sistema totalmente desonerado já em 2010. “O mundo inteiro deson
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Receita pode aproveitar nova lei para aumentar carga tributária, diz Ceat

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Outubro de 2009 às 7:42am
Paola de Moura, de Fortaleza 30/10/2009 A Receita Federal pode aproveitar a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS, em inglês) para aumentar a carga tributária do país, segundo Mary Elbe Gomes Queiróz, presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (Ceat) Apesar de a nova legislação separar a contabilidade financeira da fiscal, exemplos antigos e atuais mostram que isso pode acontecer. A advogada, que por 20 anos foi auditora fiscal federal, participou ontem do XX Congresso Nacional de Executivos de Finanças, em Fortaleza. Mary Queiróz explica que, pelo princípio da legalidade previsto na Constituição, nenhuma tributação pode ser alterada a não ser em virtude da lei. No entanto, as normas que vêm sendo emitidas desde 2008 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) alteram os critérios dos balanços, acabam com as contas que garantiam a isenção tributária, modificam, por exemplo, a forma de se estabelecer preços para
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Gerdau diz que tributo pode obrigar empresa a migrar

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Outubro de 2009 às 7:34pm
28/10/09 - 00:00 > TRIBUTOS Karina Nappi SÃO PAULO - Comandantes de grandes conglomerados afirmaram ontem na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) que atualmente compensa montar uma empresa no exterior e vender produtos ao Brasil do que fabricar no País e vender para fora ou internamente. Para Jorge Gerdau, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau esse cenário realmente pode ocorrer, caso os governos federal, estadual e municipal não desonerarem e compensarem as tributações de matérias primas e produtos exportados. "Concordo com a posição dos empresários quanto à crise das indústrias. Mas esta é uma guerra política e os inimigos são os governadores que não querem a reforma [tributária]", disse Gerdau. Segundo ele, os prefeitos também são contrários a mudanças, assim como as corporações arrecadadoras de todas as esferas políticas que "têm interesse em manter a complexidade" do processo de tributação. Ele afirmou que a Gerdau conta com 200 pessoas no Brasil par
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A carga tributária e a conta da crise

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Outubro de 2009 às 7:39am
Gilmar Mendes Lourenço 14/10/09 às 19:42 A macroeconomia fiscal sublinha a conta da crise. Apesar de a carga tributária brasileira ter subido de 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 para 35,8% do PIB em 2008, configurando novo recorde histórico, mesmo com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), a Receita Federal estima, para o exercício de 2009, o 1º decréscimo desde 2003, explicado pelos impactos negativos, provocados pelas renúncias fiscais do IPI e pela compressão dos lucros das empresas, acoplada à crise. É interessante destacar que o peso dos tributos elevou-se sensivelmente a partir de 1994. O fim da hiperinflação e as restrições impostas ao prosseguimento desregrado do endividamento, inviabilizaram a contenção e/ou a cobertura das crescentes pressões exercidas pelos dispêndios financeiros e de custeio do governo nas finanças públicas, particularmente depois dos contornos mais distributivistas e menos empresariais do Estado, confer
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Receita quer saber se empresas usaram a crise para sonegar impostos

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Outubro de 2009 às 7:06pm
NOTÍCIAS / IMPOSTO - 28/10/2009 Entre janeiro e setembro deste ano, a queda nas receitas federais totais (incluindo INSS) foi de R$ 35,8 bilhões, ou menos 7% reais deflacionados pelo IPCA perante igual período de 2008 Por Valor OnLine BRASÍLIA - A queda na arrecadação de impostos até setembro ocorreu em função da crise global que reduziu ganhos na atividade produtiva ou as empresas usaram a crise como pano de fundo para sonegar? Essa é a pergunta do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, ao lançar hoje a operação "Ouro de Tolo". Auditores iniciaram a fiscalização direta em 146 grandes empresas do país, responsáveis por cerca de 80% dos impostos arrecadados pelo governo federal. Entre janeiro e setembro deste ano, a queda nas receitas federais totais (incluindo INSS) foi de R$ 35,8 bilhões, ou menos 7% reais deflacionados pelo IPCA perante igual período de 2008. O recuo levou Cartaxo a pedir uma varredura nos 146 grandes contribuintes que declararam perdas elevadas de fat
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Nota COPAT 042/2007 - Pesquisa “Paying Taxes” Edição 2008

Postado por José Adriano Pinto em 1 de Dezembro de 2007 às 9:00am

Brasília, 28 de novembro de 2007

Assunto: pesquisa do Banco Mundial e Price Waterhouse Coopers “Paying Taxes” Edição 2008.

Trata a presente nota de comentar o estudo do Banco Mundial (BM) e da empresa Price Waterhouse Coopers (PWC), conforme foi noticiado pela imprensa, segundo os artigos copiados no anexo desta nota.

Segundo os termos dos referidos artigos, o estudo em questão tomou como empresa representativa de cada País uma indústria no setor de cerâmica com cerca de 60 empregados. Apurou então que, no Brasil, essa empresa gasta 1.374 horas com tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS e Cofins), 736 horas para os tributos sobre a renda (IRPJ e CSLL) e 491 horas para as contribuições previdenciárias, totalizando 2601 horas.

As entidades responsáveis pela pesquisa não divulgaram seus detalhes técnicos, tampouco a composição do tempo despendido em cada tributo. Contudo, a partir das informações divulgadas e considerando o perfil de tributação das pessoas jurídicas nos Brasil, é possível afi

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