Blog

A Secretaria da Fazenda participa da força-tarefa, organizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), para fiscalizar postos de combustíveis em Goiânia ao lado do Procon, Ministério Público Federal e Inmetro. A ação começou segunda (16) e termina hoje (sexta-feira). Pelos cálculos da ANP serão fiscalizados 45 postos. A Sefaz fez duas autuações por irregularidades fiscais.

O supervisor de Fiscalização da Gerência de Combustíveis da Secretaria da Fazenda, Paulo Aguiar, que integra o grupo, explica que vários postos foram autuados, uma bomba de óleo diesel foi interditada, mas as irregularidades fiscais encontradas foram poucas. O balanço final da operação ainda será feito.

O supervisor explica que a Sefaz adota, há tempos, controle rígido nas distribuidoras de combustíveis de gasolina e óleo diesel e também nas usinas de álcool para evitar que os produtos sejam distribuídos sem notas fiscais pelo Estado. Assim, a pasta controla a entrada dos combustíveis nos postos. Também é feito contr

Dispôs sobre procedimentos para utilização da NF-e aos produtores e distribuidoras de derivados de petróleo à ANP.

Resolução ANP nº 11, de 20.05.2010 - DOU 1 de 21.05.2010

Altera a Resolução ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004.

O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da resolução de Diretoria nº 431, de 18 de maio de 2010, considerando que a ANP tem como finalidade promover a regulação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria de petróleo e das atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis;

considerando que é objetivo da política energética nacional a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;

considerando que cabe à ANP, conforme disposto no art. 8º, I da Lei nº 9.478/1997 dentre outros, implementar, em sua esfera de atribuições, a política naci