O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, concedeu entrevista à DINHEIRO
Por que o Brasil possui um sistema tributário tão caótico?
O sistema tem 50 anos e nasceu errado, de ponta cabeça. Enquanto na Europa foi criado um imposto sobre valor agregado (IVA), nós criamos três, o ISS no município, o ICMS nos Estados e o IPI federal. Antes, nós tínhamos o ICM, que representava 7% do PIB. Na Constituinte, veio o agravamento, porque ela não fez uma reforma tributária, ela fez uma guerra de partilha. Nós aumentamos a participação do Estado. De 1988 em diante, o governo federal, que foi ferido de morte na Constituinte pela mordida dos Estados, saiu à forra nos anos seguintes, criando o PIS, Pasesp, COFINS, IOF, Cide. Houve, na base do consumo, uma multiplicidade de tributos, sendo que no mundo inteiro tem dois, um IVA e um seletivo, e os impostos sobre importação e exportação. É um caos.
Várias tentativas de reformar o ICMS fracassaram por conta da resistência dos Estados. Como convencê-los agora?
Eu não vi, até agora, nenhuma objeção. Já fiz palestras em dois terços do Brasil, 65 palestras sobre o assunto, e não consta nenhuma objeção formal no País. Pode ser que venha a ter, mas não tem como o ICMS sobreviver. O ICMS tem uma renúncia fiscal de R$ 200 bilhões por ano. Arrecada R$ 440 bilhões e renuncia R$ 200 bilhões. Há ainda tem uma enorme sonegação e burocracia, que, segundo a Fiesp, chega a acrescentar 2,6% no preço do produto, contando as despesas de burocracia, as obrigações acessórias, a contabilidade, advocacia. Não tem conserto o atual modelo, não resolve o problema do País. Se não mexer estruturalmente, nós estaremos fadados ao fracasso, como estamos fracassando há mais de 30 anos.
Por que a proposta não contempla reduzir a carga tributária, atualmente em 35% do PIB?
Se mexer na carga, tem de tirar de alguém. A reforma que eu estou propondo é simplificação e uso de alta tecnologia. Nós decidimos, na comissão, não entrar na briga de partilha. Se você mexer na carga tributária para baixo, você vai tirar de alguém. A União está quebrada, os Estados e os municípios estão quebrados. Então, é mais importante simplificar do que discutir a diminuição da carga tributária, do que discutir partilha, porque aí você comete o mesmo erro que outras comissões, que os outros projetos cometeram no passado. Isto tem de ser negociado com a sociedade.
O governo endossa a sua proposta?
Já tive inúmeras conversas com o governo. Toda a semana nós conversamos. Já apresentei a proposta várias vezes ao governo e, na semana passada [sexta-feira 18], apresentei ao próprio presidente da República [Michel Temer] e os ministro da área econômica e os assessores. O presidente gostou muito, ficou bastante impactado. Perguntei ao ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles se ele gostou e disse que gostou. O ministro do Planejamento [Dyogo Oliveira] tem interagido com a gente [da comissão], fazendo cálculos.
A expectativa é de que a matéria seja votada ainda este ano. Considerando que estamos entrando em período eleitoral, o sr. considera este calendário factível?
Sim, 100% [de certeza]. Não tenho nenhuma dúvida de que será votada ainda neste ano. Tanto a Emenda Constitucional, que está em consulta pública, quanto os projetos complementares. Eu não tenho dúvida de que dá tempo para tudo, porque os deputados estão acompanhando o passo dos senadores. É o que sempre digo, a proposta não é minha, é dos 513 deputados, dos 81 senadores, de todos os governadores, prefeitos, trabalhadores e empresários.
Comentários