Pessoal,
Tivemos novidades em relação à reunião da FIEMG com o Secretário de Fazenda de MG, sobre a Resolução 3884/07 - Sped UAI - Livro de Controle da Produção e do Estoque.
O tema será tratado no GT-48, para decidir o leiaute definitivo cuja obrigatoriedade será para jan/2014.
Para quem ainda não está sabendo, na sexta-feira houve uma reunião entre a FIEMG e o Secretário de Fazenda de MINAS GERAIS, e a decisão é o que segue abaixo:
De: Gerência de Assuntos Tributários [mailto:tributario@fiemg.com.br]
Enviada em: Monday, 11 de March de 2013 10:15
Para:
Assunto: Resolução nº 3884/07 - Reunião com Secretário 08/03
Prezados, bom dia.
Em relação a reunião realizada na última sexta-feira, entre o presidente da FIEMG e o Secretário de Estado de Fazenda, comunicamos que com relação a Resolução nº 3884/07 ficou acordado que:
1) Será publicado decreto prorrogando a data de entrega dos arquivos. Ainda não sabemos qual será essa nova data e se também será prorrogada a data base de manutenção dos arquivos.
2) Será determinada a suspensão das intimações geradas, ficando as empresas desobrigadas de atenderem a solicitação do fisco.
3) Os regimes especiais somente serão analisados após a definição da nova data. Somente com essa nova informação será possível verificar a necessidade de se deferir ou não os pleitos.
Tão logo tenhamos novas informações, comunicamos ao grupo.
Atenciosamente,
Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri I Advogada
Gerência Tributária
Superintendência de Desenvolvimento Empresarial
Sistema FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
tributario@fiemg.com.br I www.fiemg.com.br
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/sped-uai-resolucao-3884-07-mg-novidades
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MG - SPED Mineiro - Resolução 3.884/07 – Novidades de 13/mar