Publicado em 11/01/2010 | Breno BaldratiGilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)Mesmo em ano de crise, a arrecadação de tributos no Brasil teve crescimento nominal de 3% em 2009, atingindo R$ 1,1 trilhão. Descontada a inflação, a queda na receita foi de aproximadamente 0,5%, bem menos do que foi projetado no início do ano passado, quando imaginava-se redução de até 10%. Para 2010, a carga continuará exorbitantemente alta, sem que haja um equivalente retorno para a população em qualidade de serviços públicos. Essa é a avaliação de Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entidade com sede em Curitiba. Nesta entrevista à Gazeta do Povo, ele fala sobre a minirreforma tributária estadual, as medidas de combate à sonegação implementadas pela Receita Federal e a provável ausência da carga tributária como tema de campanha nas eleições presidenciais deste ano.Veja os principais trechos da
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Quarta-Feira, 30 de Dezembro de 2009Clóvis Panzarini*O sistema tributário brasileiro vem sendo persistentemente deteriorado pela política tributária dos três níveis de governo, que, pressionados pela rigidez orçamentária, têm privilegiado a produtividade dos tributos em detrimento dos princípios clássicos que devem norteá-los - como os da equidade e da neutralidade, fundamentais para a competitividade da economia e, assim, para a manutenção da taxa de crescimento necessária à criação de empregos e à inclusão social efetiva, liberta de verbas públicas.Os entes federativos, constrangidos, de um lado, pela expansão de custeio decorrente das crescentes demandas da sociedade e, de outro, pela necessidade de disciplina fiscal, buscam aumentar a arrecadação a qualquer custo, desconsiderando conceitos que devem orientar a eficiência do sistema e transformando o arcabouço jurídico-tributário em verdadeiro enigma, indecifrável algumas vezes até por agentes do Fisco, que amiúde se contradizem na
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por Edino Garcia*29/12/2009Em artigo, especialista comenta a importância do conhecimento das normas, o que contribui significativamente para a redução de custosA procura por gestão tributária torna-se cada dia mais comum nas empresas, a ponto de serem criadas áreas de gestão fiscal para análise e elaboração de planejamentos, com o objetivo de reduzir a carga de impostos e contribuições — tão pesada para as companhias. Esse gerenciamento também busca a administração, de forma efetiva, dos próprios tributos e dos custos para administrá-los.Devido à pressa por redução da conta, companhias acabam “atropelando” as normas legais e ocasionando a ingestão tributária, ou seja, ao invés de diminuir a carga, terminam aumentando os custos. Nessa linha, cometem-se erros bastante comuns:deixar de optar pela forma correta de tributação no corrente ano-calendário;apropriar-se indevidamente de créditos tributários;deixar de apropriar créditos tributários permitidos;efetuar compensação de tributos indev
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Autor(es): Marcos CintraJornal do Brasil - 17/12/2009A sonegação gera injustiças porque alguns contribuintes conseguem pagar pouco imposto e outros têm que compensar tal fato pagando mais do que deveriam. Há estimativas mostrando que em 2008 as empresas no Brasil sonegaram R$ 200,3 bilhões.As bases tributárias que compensam a sonegação no Brasil são os salários e o consumo. Os rendimentos dos trabalhadores formais são tributados na média em 42,5%, e do total de R$ 1 trilhão arrecadado em impostos em 2008 as contribuições sobre a folha de pagamentos (empregados mais empregadores) representaram 22,5%, excluindo o Imposto de Renda. Já as vendas de mercadorias e prestação de serviços, que foram responsáveis por 48,4% das receitas do governo no mesmo ano, têm embutidos em seus preços finais tributos elevados, como, por exemplo, 37,8% nas roupas, 39,3% nos automóveis de 1.000 cilindradas, 46,7% na conta de telefone, 45,8% na conta de luz e 53% no litro da gasolina.A supertributação sobre sal
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