Ajustes da Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias 932, 936, 945 e 955/2020

Nota Técnica nº 18/2020

1.     Objetivo

Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.

2.     Previsão de implantação

A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para ser implantada em 08/05/2020.

Os demais ajustes já estão disponíveis em ambos os ambientes (produção e produção restrita).

3.     Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD

Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos e arquivos:

• Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 18.2020).
• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 18.2020).
• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 18.2020).
• Esquemas XSD (a