Mais de 700 pessoas foram intimadas a pagar imposto sonegado por três lojas de móveis em Goiânia, pertencentes a uma mesma pessoa. Advogados repudiam atitude da Fazenda
Imagine comprar um sofá novo e, meses depois, ser intimado a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado pela loja que fez a venda. Mais de 700 consumidores estão nessa situação em Goiânia. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) está enviando intimações que os obrigam a arcar com o tributo sonegado por três lojas de móveis da capital, pertencentes a um mesmo proprietário. A medida é repudiada por advogados e pela OAB-GO, que deve contestar a ação do Fisco ainda hoje.
As três lojas, cujos nomes e localidades não serão divulgados porque o processo administrativo tributário corre em sigilo na Sefaz, realizavam vendas sem expedir a nota fiscal. “A venda sem nota já é considerada sonegação de tributos pela loja”, afirma o delegado Fiscal de Goiânia, Adonísio Neto Vieira Júnior. Mesmo
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A Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Secretaria da Fazenda, esclarece que durante esta semana estão sendo autuados 7.543 contribuintes, de vários segmentos econômicos, que não entregaram no prazo legal, o Arquivo Magnético (Sintegra), junto à Sefaz. Também pela falta de entrega da Declaração Periódica de Informação (DPI), em tempo legal, 6.850 contribuintes goianos estarão sendo autuado no decorrer desta semana.
Após certificado da autuação, os contribuintes terão um prazo de até dez dias para regularizar a situação mediante a entrega do arquivo junto à Sefaz. Em caso de não cumprimento desse prazo o contribuinte ficará sujeito a uma nova autuação, com acréscimo de 100% sobre o valor da multa aplicada anteriormente.
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