Um estudo elaborado pela Receita Federal em parceria com a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) apurou que o tempo médio que as empresas brasileiras gastam para calcular e pagar seus impostos e contribuições é de 600 horas por ano. A pesquisa foi feita com empresas filiadas a Fenacon nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Os dados da Receita Federal se contrapõem ao relatório do Banco Mundial, chamado “Doing Business”, desenvolvido em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). No relatório Doing Business, o Brasil aparece na 178ª posição em uma lista com 189 países. De acordo com este levantamento, as empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas.
A pesquisa da Receita Federal surgiu do inconformismo à divulgação do Banco Mundial. “Tínhamos certeza que esse resultado não se sustentava”, diz o chefe da Divisão de Escritura- ção Digital da Receita Federal, Clovis Peres. “Então fomos olhar com precisão qual empresa é essa que o Doing Business está tratando”, completa.
Os parâmetros utilizados pela Receita Federal foram os mesmos do Banco Mundial: quanto tempo uma empresa com 60 funcionários, do ramo de cerâmica, leva para preencher e entregar os formulários exigidos pela administração tributária. As médias registradas foram as seguintes: 373,2 horas gastas com ICMS, IPI e contribuições, 116 horas com a contabilidade do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 97,2 horas com a folha de pagamento.
As divergências entre os dois estudos, no entendimento da Receita Federal, devem-se ao fato de que a pesquisa do Banco Mundial não levou em conta avanços recentes na simplificação tributária brasileira, notadamente os trazidos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que permite o envio da contabilidade das empresas através da internet. A utilização de notas fiscais eletrônicas e as parcerias com as administrações tributárias dos estados e municípios também reduziram significativamente o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de suas obrigações tributárias.
Outras iniciativas da Receita Federal devem agilizar e simplificar ainda mais as declarações enviadas pelas empresas. É o caso do e-Social, que facilitará o envio de informações referentes aos empregados para o governo.
O Brasil também antevê melhoras em outras áreas medidas no relatório Doing Business, como, por exemplo, o desempenho do país no Comércio Exterior. Segundo o Doing Business, uma exportação de bem conteinerizado no Brasil leva, em média, 13 dias para ser concluída. Uma importação do mesmo tipo de produto requer 17 dias. Por sua vez, os custos médios para se cumprir com exigências (sem contar tributos) para a exportação de um contêiner a partir do Brasil são, em média, de US$ 2.215 . Na importação, esses custos chegam a US$ 2.275 dólares. Esses números fazem com que o Brasil figure na 124ª posição na classificação de melhores países para se realizar operações de comércio exterior do Doing Business.
Com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que racionaliza e simplifica os procedimentos realizados pelos importadores e exportadores, objetiva-se que, em 2016, os tempos para se exportar do Brasil sejam reduzidos a somente 8 dias, prazo dentre as melhores práticas internacionais. Na importação, almeja-se que, em 2017, os prazos médios de importação cheguem a 10 dias, uma redução de cerca de 40%. A partir desses ganhos de tempo e dos ganhos de custos decorrentes, pretende-se que, até 2017, o Brasil figure, pelo menos, entre os 70 melhores países para se realizar operações comerciais transfronteiriças, galgando mais de 50 posições na classificação do Doing Business.
fonte: REVISTA FATO GERADOR - RFB 11ª EDIÇÃO
ÍNTEGRA DA REVISTA FATO GERADOR - 11ª EDIÇÃO: http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/rfb-revista-fato-gerador-11a-edio
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