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Notícia postada no escritório de projetos do ENCAT e extraída do Valor econômico ...

Custos *(ou investimento) com Sped geram reclamações

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Apesar de melhorar a qualidade das informações e diminuir a possibilidade de fraudes, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem elevado os gastos das companhias com mão de obra.

*(O SPED acresceu valor ao profissional de contabilidade, impondo-lhe uma maior qualificação e, por conseguinte, melhor remuneração)

Essa é a conclusão da pesquisa "Custos e impactos da implantação do Sped para as empresas brasileiras", realizada pela Fiscosoft Editora e divulgada com exclusividade ao Valor. O levantamento ouviu a opinião de executivos de 1.181 companhias de médio e grande porte de todo o país.

O Sped foi criado em 2007 pela Receita Federal com o objetivo de digitalizar as escriturações fiscal e contábil. Hoje, a maior parte das empresas já é obrigada a usar o sistema.

A maioria dos participantes (96,3%) afirmou que com o Sped passou a ter custos mais altos para cumprir obrigações tributárias. São gastos com horas de trabalho de profissionais, implantação de sistemas e serviço de consultoria externa, por exemplo.

*(Ao longo do exercício de nossas atribuições no Grupo Gestor do SPED do RN verificamos, com clareza solar, que os contribuintes não cumpriam corretamente suas obrigações tributárias, incorreções estas descortinadas pelo SPED. Nesse sentido, a maior parte dos aludidos gastos (ou investimentos ?) resultam de problemas decorrentes da organização tardia do estabelecimento, requisito imprescindível para a sobrevivência no universo SPED)

Somente 3,7% dos pesquisados afirmaram não ter impacto financeiro com a medida.

*(Quanto maior a organização de um estabelecimento, menor o impacto financeiro provocado pelo SPED)

Já os valores dispendidos são considerados altos pelas companhias. Do total, 24% afirmam gastar 10% de seu faturamento para cumprir todas as obrigações acessórias, enquanto 19% reservam 5% da receita.

Segundo as companhias, a elevação de custos ocorre, em parte, pela necessidade de alocação de mão de obra para cuidar apenas do Sped. Conforme o levantamento, 91,1% das empresas tiveram crescimento no volume de horas de trabalho de cada colaborador ou contrataram mais pessoal. A pesquisa mostra ainda que 59,7% acreditam que mesmo daqui a três anos, quando terminar a fase de transição e todas as etapas do Sped estiverem implantadas, não será possível cumprir as obrigações acessórias com menos recursos.

*(Data maxima venia, o SPED foi construído coletivamente pelos Fiscos, em parceria com as maiores empresas do país - integrantes do projeto piloto -, assim como com a própria sociedade, representada por Entidades civis, Órgãos públicos, Instituições, Conselhos de classe, Associações, etc; todos consonantes sob o arcabouço de simplificar, unificar e padronizar diversas obrigações acessórias, esparsas na legislação tributária, resultando, inequivocamente, na redução de custos para seus obrigados)

A diretora de conteúdo da Fiscosoft, Juliana Ono, coordenadora do estudo, afirma que essa sensação se deve à enorme quantidade de informações que precisam ser geradas. "Serão necessárias a manutenção dessa estrutura e da mão de obra para alimentar constantemente esse sistema com os novos dados exigidos", diz.

Por outro lado, 79,3% das empresas já admitem que o Sped trouxe maior qualidade gerencial das informações e dos controles internos, com a redução de erros, que podem acarretar multas. Além disso, 70% dos participantes acreditam em uma redução da sonegação fiscal e, consequentemente, da concorrência desleal. " Na nota fiscal em papel, o empresário de má-fé tinha mais facilidade para sonegar informações. Com a nota eletrônica, isso não é mais possível", afirma Juliana.

*(O SPED deve ser implantado e tratado como uma ferramenta de gestão)

Apesar das reclamações sobre os custos, 90% das companhias reconhecem que o Sped é benéfico para o país e 63,3% acreditam que a sistemática é positiva para as empresas. "Ainda há, no entanto, um número significativo de empresas que entende que os custos não compensam os benefícios", diz a diretora da Fiscosoft.

*(Conhecimentos mínimos de planejamento estratégico dentro dos estabelecimentos possibilitariam entendimentos e decisões mais acertados e consistentes)

Douglas Rogério Campanini, da auditoria e consultoria ASPR, que atende companhias na implantação do Sped, afirma que os custos realmente são alvo de reclamações. "As empresas precisam de pessoas muito mais qualificadas. Há outras que criaram um departamento interno somente para o Sped."

Procurada pelo Valor, a Receita Federal não retornou até o fechamento desta edição.

Luiz Augusto Dutra da Silva

Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal

Grupo Gestor do SPED

Coordenadoria de Fiscalização

Secretaria da Tributação

Governo do Estado do Rio Grande do Norte