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SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010 - Atualizado em 25/09

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Setembro de 2009 às 9:00pm
Pessoal, por enquanto já são 5 os Estados com obrigatoriedade definida para 2010: MG: + de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009 MS: + de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009 MT: Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT) RN: + de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009 SC: Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008 Acreditamos que até o final do ano sairão novas listas para os outros Estados, em SP por exemplo, fala-se em aproximadamente 3.000 novos estabelecimentos, mas sem confirmação. Abraços. José Adriano, com a colaboração da IOB e de Elielton Souza. Veja aqui as legislações: EFD_Obrigatoriedade_2010.zip
Marcações: efd, ms, mt, rn, sc, sp, sped, iob
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