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Finalidade

Debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

Requerimento(s) relacionado(s)

Resultado

Audiência Pública realizada.

Sr. Márcio Schuch Silveira

• Representante do CFC - Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC

• - Apresentação

Sr. Diogo Chamun

• Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon

• - Apresentação

Sra. Mary Elbe Queiroz

• Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa, Doutora pela PUC-SP e Mestre em Direito Tributário

• - Apresentação

Sr. Hugo de Brito Machado Segundo

• Doutor em Direito, Advogado e Professor da Universidade Federal do Ceará

Sra. Melina Rocha

• Consultora internacional e especialista em IVA

• - Apresentação

Sr. Moisés de Sousa Carvalho Pereira

• Procurador-Geral Adjunto Tributário

• - Apresentação

Sr. Marcos Flores

• Auditor Fiscal Receita Federal do Brasil (RFB)

• - Apresentação

Sr. Lucas Ribeiro

• Advogado Tributarista, professor de Direito Tributário e CEO da ROIT

• - Apresentação

Apresentações e documentos: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?1&reuniao=12912

Vídeo: https://www.youtube.com/live/c2SSm_6PhOs?si=kjMHhxU3z1xP9QTc

Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914

Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/

Página da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos): https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=38