Tema: Regimes diferenciados, reduções de alíquotas e créditos presumidos

Local: Anexo II, Plenário 02

Início: 10/06/2024 às 14:30

Situação: Convocada

Informações: Audiência Pública

Tema:

I) Regimes diferenciados - reduções de alíquotas: Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas.

II) Regimes diferenciados - créditos presumidos: produtor rural e produtor rural integrado com receita inferior a R$ 3,6 milhões por ano; resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa; bens móveis para revenda

Convidados:

MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (confirmada):

NILSON LEITÃO, Presidente do Instituto Pensar Agropecuária - IPA (a confirmar);

ARTHUR GOMES, Diretor Executivo da Croplife Brasil (confirmado);

Representante do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado - MNCR (a confirmar);

RODRIGO PETRY TERRA, Advogado Tributarista e Representante do Instituto Nacional da Reciclagem - INESFA (confirmado);

JAKELINE PIVATO, Coordenadora da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida (a confirmar);

LINA BRAGA SANTIN COOKE, Coordenadora Executiva e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas - NEF/FGV representando a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores - Fenabrave (confirmada);

ADALBERTO MALUF, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA (confirmado);

JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Representante da União no "GT-7 - Regimes Diferenciados" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC (confirmado); e

RAMON SANTOS DE MEDEIROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina e Representante dos Estados no "GT-7 - Regimes Diferenciados" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC (confirmado).

Documentos em https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73261

Vídeo em https://www.youtube.com/watch?v=BqcTR6H_qnM

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