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eSocial e os Impactos em Saúde Segurança do Trabalho

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (Caixa), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Objetiva viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações, e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os obrigados ao eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações. Estão obrigados a utilizar o eSocial todos os empregadores, inclusive o doméstico, a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou fina

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Entidades debatem relação Fisco-Contribuinte

aEm mais uma reunião do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor realizada naúltima quinta-feira (20-05), na sede do Instituto de Engenharia, as entidades do segmento debateram as dificuldades e ameaças do atual relacionamento entre os fiscos e os contribuintes.
“A tecnologia tem sido empregada pela regra da exceção, partindo do pressuposto deque todos são sonegadores. Sabemos que a informalidade ainda é grande, mas também há muitas empresas sérias”, destacou o presidente do SESCON-SP e membro do comitê diretivo e do conselho de fundadores do Fórum do Empreendedor, José Maria Chapina Alcazar.
O presidente do Instituto de Engenharia, Aluizio de Barros Fagundes, presidiu ostrabalhos da reunião e enfatizou as ações do grupo em prol do segmento produtivo brasileiro. “O Fórum tem trabalhado muito e vem conquistando diversas de suas reivindicações por essa dedicação”, afirmou.
O assessor tributário do SIAMFESP, Celso Davi Rodrigues, fez uma apresentação dos aspectosque envolvem a Lei
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