Esse é o título da impressionante matéria publicada na última Revista Exame, edição 1053 de 13/11/2013 página 36, cuja a autoria é de Humberto Maia Junior.
Inicia a matéria destacando que a partir da Assembleia Constituinte, os legisladores brasileiros contribuíram para aumentar a burocracia, e com isso podemos concluir que ajudaram ao sistema empresarial a comprometer sua competitividade.
Desde a constituição de 1988 foram editadas quase 5 milhões de normas – 4.785.194, para ser exato – segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Nessa conta incluem-se leis e decretos federais, estaduais e municipais, além de emendas às constituições da República, dos Estados e às leis orgânicas dos municípios. Em alguns casos, a legislação avançou, como aconteceu quando a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, impondo limites para os gastos públicos. Boa parte das novas regras, no entanto, contribuiu para aumentar o emaranhado legal ao qual estão sujeitas as empresas. Tome-