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O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira, 29, uma medida provisória que promete melhorar o ambiente de negócios no Brasil e elevar em 20 posições a colocação do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 191 países. Atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição.

A medida traz ações para reduzir a burocracia na abertura de empresas, regras para conselhos de administração de companhias de capital aberto e mudanças no comércio exterior.

O texto da MP ainda não foi divulgado.

As principais mudanças previstas na MP, de acordo com o Ministério da Economia, são:

Eliminação de burocracias

– Unificação no CNPJ das inscrições fiscais federal, estadual e municipal.

Até agora, o empresário precisava se cadastrar em três órgãos tributários diferentes. Com a MP, o cadastro será centralizado em um único CNPJ. Cidades que adotarem esse balcão único poderão reduzir os procedimentos de abertura de empresas de 10 para três e

Por Maria Angélica Lencione Pedretti

A boa e frequente comunicação com o mercado é o caminho da criação de valor, na medida em que os analistas entenderão o potencial de geração de caixa das estratégias das companhias e saberão avaliar seus resultados com mais exatidão. Neste sentido, a transparência, muito pregada pela Governança Corporativa, é um elemento crucial para a avaliação adequada das empresas.

Mas Governança Corporativa não é apenas transparência de informações. Ela é o conjunto de mecanismos que surgiram para mitigar três tipos de problemas: o conflito de agentes, diferenças entre vieses cognitivos e limitações técnicas.

Conflitos de agentes são as diferenças de interesses que entram em jogo, no relacionamento entre acionistas majoritários, profissionais contratados para trabalharem em suas empresas, acionistas minoritários e credores. Cada qual tem sua demanda e espera certa reciprocidade da empresa. Muitas vezes, tais demandas são conflitantes, dificultando a tomada da mel