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Projeto tem como propósito contribuir para simplificar o funcionamento da máquina pública estadual, a partir do desenvolvimento de uma série de atividades
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), lança, no próximo dia 29 de agosto (terça-feira), no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Comunidade de Simplificação, projeto que busca inovar e modernizar a gestão pública. O objetivo é contribuir para simplificar o funcionamento da administração estadual, reduzindo a burocracia, agilizando e melhorando a qualidade do atendimento aos cidadãos e otimizando os recursos disponíveis.
Segundo o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, César Lima, “a Comunidade da Simplificação visa contribuir para a desburocratização dos órgãos e entidades do Governo, gerando impactos diretos e indiretos na vida do cidadão. Por meio de iniciativas e mudanças relativamente simples e sem grandes cu
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) orienta os contribuintes mineiros que importam matéria-prima, bens para o ativo imobilizado ou produtos acabados para comercialização a ficarem atentos à mais recente versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017. A normatização entrou em vigor no dia 1º de janeiro e resultou em nova estruturação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em razão das diversas modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os novos códigos devem ser informados nos documentos necessários para que os produtos sejam liberados pela aduana.
Sob a administração da Organização Mundial das Alfândegas, foram incluídos 233 conjuntos na nomenclatura. São eles: 85 no setor agrícola; 45 no químico; 25 no de máquinas; 13 no de madeiras; 15 no têxtil; 6 no de metais comuns; 18 no de transportes e 26 outros segmentos no Sistema Harmonizado (SH). Com isso, a nova ver
