Por Fernando Soares
Nessa edição do evento, o eSocial foi um dos principais focos das discussões, já que a plataforma é considerada a mais recente fronteira do Sped. O estágio para a implantação do modelo, além dos aspectos mais importantes que devem ser levados em consideração pelas empresas na adoção do sistema, estiveram no centro dos debates. Assuntos como a gestão tributária, a inovação na Contabilidade, a necessidade de reformas estruturais e os desafios futuros do Sped também foram abordados.
Plataforma de testes do eSocial será divulgada em setembro
Está chegando cada vez mais perto a hora de as empresas adotarem o eSocial. Com o decreto presidencial da legislação divulgado em dezembro de 2014 e o manual lançado em fevereiro, a nova plataforma para prestação de contas com o fisco começa a tomar forma. Até maio, deve ser divulgado o cronograma definitivo do projeto. Em um primeiro momento, a perspectiva é de que a obrigatoriedade passe a valer a partir de abril de 2016 para grandes companhias (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) e a partir de setembro de 2016 para os demais negócios.
O auditor fiscal do trabalho e coordenador do Projeto eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia, enfatiza que a plataforma para testes deve ser disponibilizada para todos a partir de setembro. "As empresas poderão 'brincar' de eSocial, testando e vendo o que está certo ou errado", compara. No ambiente de testes será possível inserir informações verídicas ou fictícias, conforme a companhia achar melhor.
Na avaliação de Maia, já há uma mobilização grande da sociedade em relação ao projeto, que é considerado de alta relevância dentro do contexto do Sped. "As empresas terão que se mobilizar. Aqueles que não se atualizarem para essa nova era das informações vão sentir o impacto disso em algum momento", lembra. O dirigente destaca que ainda há uma série de dúvidas técnicas em relação ao projeto. O auditor ressalta que a estrutura jurídica da iniciativa é complexa, mas tudo deve ser equacionado ao longo desse ano.
Reformas estruturais seguem necessárias
Atualmente, são realizadas 47 alterações na legislação tributária brasileira por dia. O dinheiro proveniente das autuações feitas pela Receita Federal chega a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o passivo trabalhista, de ações na Justiça, tem um custo estimado de R$ 3 bilhões. Os números são relacionados pelo contador Roberto Dias Duarte, autor de uma série de livros sobre o Sped, que defende a realização de reformas tributária e trabalhista a fim de tornar o País mais competitivo.
Segundo Duarte, o Sped não resolve os problemas conjunturais do Brasil. "Temos um ambiente empresarial tão complexo que seria ingênuo acreditar que o Sped irá resolver todos os problemas conjunturais. Por outro lado, o Sped também não é a causa desses problemas", define. Para o dirigente, somente a alteração profunda na legislação vigente melhoraria o panorama atual do País.
O Sped, na avaliação do especialista, agiliza a transmissão de informações, mas isso não basta para aumentar a competitividade. "Na medida que a gente informatiza esse arcabouço tributário e trabalhista, estamos informatizando burocracia. Simplesmente estamos fazendo mais rápido aquilo que talvez nem deveria ser feito. Não temos regras trabalhistas e tributárias claras", critica. Ainda assim Duarte enfatiza os efeitos positivos de uma série de iniciativas que compõem o Sped, como a nota fiscal eletrônica para comércio e serviços, que ajuda a combater a sonegação.
Processos digitais diminuem margem de erro para empresas
A digitalização de processos tem feito com que o volume de informações repassadas ao fisco aumente exponencialmente. Nesse ambiente com forte influência das novas tecnologias, as empresas precisam ter consciência de que a margem para erros no envio dos dados é mínima. "As normas tributárias são loucas, mas, na era do papel, os erros poderiam passar desapercebidos. Agora, no tempo digital, é fácil rastrear e ver se as empresas estão cumprindo as regras", destaca Edgar Madruga, coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (Ipog).
Madruga salienta que o Sped representa uma inovação por ruptura. Isso porque o modelo escancara cada situação, ao rastrear cada passo da companhia. O especialista faz uma analogia com o sistema de rastreabilidade utilizado por diversos setores para monitorar as etapas do processo produtivo, da fabricação à venda de determinado item.
Em um ambiente complexo e repleto de dados, inovar na gestão tributária é fundamental, aponta o gestor. Segundo ele, por falta de atenção, muitas vezes, as empresas pagam mais impostos do que precisariam. "É preciso enxergar a tributação como algo estratégico. Muitas vezes, a companhia desconhece alguma possibilidade de isenção ou benefício fiscal que poderia ter acesso", diz. Desta forma, o uso correto da vasta quantidade de informações pode auxiliar na tomada de decisões e até reduzir custos.
Gestão on-line requer atenção redobrada
Em meio a enxurrada de alterações que o Sped vem provocando no modo que as empresas atuam, a gestão adequada dos documentos para o posterior envio ao fisco se torna indispensável. Mesmo assim, o diretor de conhecimento e tecnologia da Decision IT, Mauro Negruni, destaca que alguns procedimentos poderiam ser revistos por parte do fisco. Ele cita como exemplo o caso da nota fiscal eletrônica.
Negruni lembra que as companhias, em muitos estados, emitem a nota eletrônica de comércio e serviços, fazem escrituração digital e ainda precisam enviar a Guia de Informação e Apuração (GIA) ao fisco. "Queremos discutir com a possibilidade do fim da exigência da GIA, para que os documentos fiquem restritos ao ambiente do Sped."
No Rio Grande do Sul entrou em vigor, nesse mês, o layout 3.1 da nota fiscal eletrônica. "É uma evolução em relação ao layout anterior. No entanto, algumas lacunas continuam existindo", diz Negruni. O especialista ainda abordou, no fórum, os principais aspectos não trabalhistas que as empresas precisarão estar atentas com a vigência do eSocial. Para Negruni, é preciso tomar cuidado com as retenções e informações fiscais (Reinf). "Muitas empresas deixam para fazer a Dirf em fevereiro e a Rais em janeiro. Essas informações precisarão ser repassadas mensalmente", explica.
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