O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que o ministério está aberto a debater com o mercado e o Congresso a MP (Medida Provisória) 1.227 de 2024 –apresentada para aumentar a arrecadação ao limitar a compensação de créditos do PIS/Cofins. A medida, disse, é parte de um projeto de reequilíbrio fiscal.
“É preciso compreender, e eu entendo, que essa medida provisória é dura, e estamos amplamente abertos a discutir com o setor, com o Congresso“, disse Durigan no sábado (8.jun.2024) durante o Fórum do Grupo Esfera.
Ceticismo
Apesar da disposição demonstrada pelo número 2 da pasta, o Poder360 consultou 4 ministros do governo Lula sobre a chance de a medida ser aprovada como está. Todos dizem ser impossível. Alguns temem que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelere a votação e dê mais uma derrota a Lula.
Parte do Congresso ficou insatisfeita de não ter participado da elaboração da medida que serve para compensar a desoneração de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes.
O STF deu 60 dias para o Executivo e o Legislativo aprovarem uma medida para arrecadar os R$ 26,3 bilhões que a desoneração custa por ano.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) fez todo o planejamento da MP por conta própria. Não convidou outros ministros. É considerado centralizador dentro do governo.
Empresários x governo
Empresários subiram o tom com o governo no sábado (8.jun), durante o Fórum Anual do Grupo Esfera.
Rubens Ometto, da Cosan (BVMF:CSAN3), disse que Lula desrespeita a lei com impostos. Para o advogado Luiz Bichara, a MP é uma “pedalada“, em referência às operações contábeis que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Para André Esteves, do BTG (BVMF:BPAC11), chegou ao limite o aumento da carga tributária. Nesta 2ª feira (10.jun), integrantes da Abrasca, que representa empresas de capital aberto, vão se reunir com Haddad para discutir a medida.
Apoiadores do presidente Lula saíram em sua defesa. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que há empresários que “precisam descer do palanque“. Alexandre Silveira, ministro do MME, disse que o liberalismo “não resolve todas as áreas“.
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