Tema: Impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis nos transportes
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 02/07/2024 às 16:01
Término: 02/07/2024 às 17:44
Situação: Encerrada
Documentos em https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73432
Vídeo em https://www.youtube.com/watch?v=srG86VTMvC4
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (2/7), audiência pública sobre os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis no setor de transportes.
O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Gilberto Abramo (Republicanos/MG), e será realizado a partir das 16 horas. O local da reunião ainda não foi definido. Veja a lista de convidados
“Ao sonegar impostos, algumas empresas criam um ambiente de competição desleal que prejudica não apenas os cofres públicos, mas também empresas que operam de maneira ética e transparente”, critica o parlamentar.
O impacto da sonegação de impostos, segundo ele, é sentido em várias áreas do setor de transporte. “Desde o aumento dos custos operacionais, devido à concorrência desleal, até a possível queda na qualidade dos serviços oferecidos, tudo isso decorrente da falta de recursos públicos que poderiam ser investidos em infraestrutura e políticas de apoio ao transporte”, explica.
PL do devedor contumaz perde força no Senado
O PLP 125/2022, que trata do devedor contumaz no Senado e estava pronto para ser votado em plenário, perdeu força após o governo recuar na discussão da proposta. Retirado de pauta sob protesto de lideranças de centro e oposição, o foco agora se volta para o PL 15/2024, favorito da Receita Federal, atualmente na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara sob relatoria de Danilo Forte (União/CE).
Embora considerado menos eficaz por abranger apenas impostos federais, o PL 15/24 é visto como a alternativa mais viável para emplacar o devedor contumaz ainda este ano. Setores favoráveis ao enquadramento da inadimplência reiterada esperam que o parecer do relator seja apresentado nesta semana.
Entidades como ICL, IBP e Abrasca planejam procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para solicitar a aprovação em regime de urgência, evitando a tramitação nas comissões. A votação precisa ocorrer antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho.
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