A votação do relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) à Medida Provisória 892/19 ficou para a próxima terça-feira (12), às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. A reunião de hoje da comissão mista responsável pela matéria acabou sendo suspensa.
Soraya apresentou ontem seu parecer favorável à MP, que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos.
A medida provisória altera a Lei das SAs para permitir que empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), da própria empresa e da bolsa de valores na qual suas ações são negociadas.
Soraya comentou que desejaria manter o texto original da MP, considerando o avanço da tendência dos jornais à digitalização, mas decidiu acolher emendas que ampliem o tempo de adaptação dos veículos impressos.
"Não é plausível que poucos recebam um valor exorbitante das sociedades anônimas privadas e das estatais, valor que poderia ser mais bem pulverizado no mercado. Mas, de qualquer forma, também compreendo o lado deles e vamos trabalhar nessa flexibilização temporal", observou a senadora.
Em seu relatório, Soraya lembrou que, nos quatro últimos anos, as estatais do setor elétrico gastaram R$ 46,5 milhões na publicação de seus balanços, e as empresas privadas despendem uma média de R$ 370 mil em publicações. Para ela, esse valor representa uma restrição para as companhias de menor porte ingressarem no mercado de capitais.
Porém, considerando que a vigência imediata da norma, sem escalonamento de seus efeitos, “causará incontáveis prejuízos à indústria da mídia impressa”, a relatora acolheu emendas que asseguram a publicação impressa dos balanços até 2019, 2021, 2023, 2024 e 2025, dependendo do faturamento da empresa.
Voto em separado
Já o deputado Afonso Motta (PDT-RS) apresentou voto em separado, contrário ao parecer da relatora. Na visão dele, a MP é inconstitucional, pois não atende aos requisitos de relevância e urgência nem trata de questão de ordem pública. O parlamentar argumentou ainda que o tema já foi apreciado pelo Legislativo na elaboração da Lei 13.818/19, sancionada em abril. A norma, alterada pela MP 892/2019, permitia a publicação resumida de balanços em jornais impressos a partir de 2022.
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