*Esclarecimentos prestados pela Coordenação do Projeto EFD Contribuições
A versão 2.06 que será homologada no período de 03 a 07 de fevereiro já irá contemplar a escrituração do registro 0035, para cadastramento das SCP.
O leiaute contemplando este novo registro, bem como outras alterações, está contido no Anexo Único do ADE Cofis nº 091/2013, publicado no DOU de hoje, que já se encontra disponível no site da Receita Federal.
Confira abaixo:
__________________________________________________________________________________
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91,
de 9 de dezembro de 2013
DOU de 11.12.2013
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL BELMIRO FONTES
Anexo Único
Anexo Único – Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFD-Contribuições, do Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.
__________________________________________________________________________________
Fonte: *Receita Federal do Brasil
http://www.mauronegruni.com.br/2013/12/16/esclarecimentos-efd-contribuicoes-dados-de-scp-em-jan14/
Comentários