Os contribuintes catarinenses ficam dispensados da entrega dos seguintes registros da Escrituração Fiscal Digital:
0210 - CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO |
C179 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ST (CÓDIGO 01) |
B001 - ABERTURA DO BLOCO B |
C191 - INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA – FCP – NA NFe (CÓDIGO 55) |
B020 - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (CÓDIGO 03), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA (CÓDIGO 3B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65) |
C350 - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) |
B025 - DETALHAMENTO POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003) |
C370 - ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02) |
B030 - : NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA (CÓDIGO 3A) |
C390 - REGISTRO ANALÍTICO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) |
B035 - DETALHAMENTO POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003) |
C460 - DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02, 2D e 60) |
B350 - SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS |
C470 - ITENS DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 e 2D) |
B420 - TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003 |
C495 - RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02 e 2D) |
B440 - TOTALIZAÇÃO DOS VALORES RETIDOS |
C600 - CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVÊNIO ICMS 115/03) |
B460 - DEDUÇÕES DO ISS |
C601 - DOCUMENTOS CANCELADOS – CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) |
B470 - APURAÇÃO DO ISS |
C610 - ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVÊNIO ICMS 115/03) |
B500 - APURAÇÃO DO ISS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL |
C690 - REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) |
B510 - UNIPROFISSIONAL - EMPREGADOS E SÓCIOS |
C800 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) |
B990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO B |
C850 - REGISTRO ANALÍTICO DO CF-E-SAT (CODIGO 59) |
C116 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO |
C860 - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E |
C140 - FATURA (CÓDIGO 01) |
C890 - RESUMO DIÁRIO DO CF-E-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-E |
C141 - VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01) |
D600 - CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) |
C165 - OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS (CÓDIGO 01) |
D610 - ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E 22) |
C177 - OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A SELO DE CONTROLE IPI (VÁLIDO ATÉ 31/12/2018) |
D690 - REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGOS 21 e 22) |
E115 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS |
1922 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS |
1200 - CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS. |
1923 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS |
1210 - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS. |
1925 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS |
1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS |
1926 - OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO |
1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS |
1960 - GIAF 1 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO) |
1900 - INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS |
1970 - GIAF 3 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQUENTE) |
1910 - PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS |
1975 - GIAF 3 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA) |
1920 - SUB-APURAÇÃO DO ICMS |
1980 - GIAF 4 GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS) |
1921 - AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS |
Fonte: SEFAZ-SC - PORTARIA SEF Nº 407/2018
Postado por Tadeu Cardoso
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