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RN - SPED Contábil - 7.154 (87%) da estimativa de 8.200 empresas entregaram a ECD até 30/06/2009

Postado por José Adriano Pinto em 2 de Julho de 2009 às 11:30am
___________________________________ De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br] Enviada em: 2 de julho de 2009 09:02 Assunto: SPED Contábil - As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso. Prezados Senhores, O prazo para a transmissão dos arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) — um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) — acabou às 20h da última terça-feira (30). As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso. De acordo com Andrea Teixeira, consultora tributária da FiscoSoft, as empresas que não tiveram tempo de encaminhar os arquivos e estão com dúvidas na geração dos dados devem fazer os procedimentos com calma. O motivo: a multa é fixa em R$ 5 mil, mesmo que a transmissão ocorra nesta quinta-feira (1º) ou no próximo 30 de julho. “A retificação dos dados enviados erroneamente é complicada”, comentou. “Quando a empresa é obrigada a cumprir a ECD, ainda que não tenha entregue no prazo, deve apresentar posteriormente ao prazo, procedimento será o mesmo, atender todo o layout, todo o arquivo de acordo com as normas da Receita”, adicionou. Conforme Andrea, o Sped não permite retificações, a exemplo do que ocorre com a declaração do imposto de renda, por exemplo. Para poder corrigir uma informação, o contribuinte precisa ir até a Junta Comercial de sua comarca e solicitar a paralisação do processo de autenticação do livro contábil. Caso a autenticação ocorra antes de a correção ser feita, o documento digital não pode mais ser alterado. “O Fisco, durante o cruzamento de informações, vai analisar as incoerências e tomar as medidas necessárias”, contou. Conforme a especialista, não existe prazo para a Junta Comercial realizar a autenticação do livro. “É importante lembrar que os dados dos livros não são conferidos pela Junta. Ela vai verificar apenas se a taxa foi paga, se o layout está correto. Mas o que consta no arquivo é de responsabilidade do contribuinte”, finalizou. Não existe posição do Fisco quanto a isso, mas o entendimento é que, quando o contribuinte retifica um envio após o fim do prazo, precisa pagar a multa de atraso, equivalente a R$ 5 mil. Segundo o Supervisor Técnico do Sped Contábil, a recepção foi além da expectativa. Ocorre que muitas empresas necessitam substituir os arquivos e, no modelo implantado, isto só será possível quando o livro estiver em exigência. Até que se consiga implantar o modelo proposto pelo DNRC (Substituição dos arquivos somente antes de entrarem em análise), recomenda-se que as próprias juntas, a pedido formal e justificado da empresa, coloquem em exigência. Existem livros para todas as juntas comerciais que já estão atuando: CE, ES, MG, RJ, RN, RS, SC e SP. Por fim segue, em anexo, a quantidade de livros contábeis digitais recebidos pelo ambiente nacional do SPED contábil, do dia 31/05/09 até o dia 30/06/09, para vosso conhecimento. Atenciosamente, Luiz Augusto Dutra da Silva Plantão Fiscal e Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal Coordenadoria de Fiscalização - COFIS Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Livros Contábeis digitais recebidos pelo SPED até 30.06.09.jpg
Marcações: ecd, multa, obrigatoriedade, prorrogação, rfb, rn, sped
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Comentários

  • José Adriano Pinto 2 de Julho de 2009 as 7:01pm
    Balanço do Sped Contábil

    Terminou na última terça-feira (30/06) o prazo para que as empresas obrigadas ao Sped Contábil (empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2008 e optantes pela tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real) encaminhassem a sua Escrituração Contábil Digital (ECD) com as informações do ano-calendário 2008.

    O ambiente de recepção e processamento do SPED recebeu 43.705 arquivos de 7154 contribuintes. Este número representa cerca de 90% das empresas obrigadas ao Sped Contábil.

    A Receita Federal informa que o espaço disponibilizado para recepção dos arquivos foi ampliado para facilitar o recebimento dos dados. A utilização do sistema permaneceu dentro da margem de limite esperado e somente no último dia foram recepcionados 14.657 arquivos.

    O Supervisor-geral do Sped, Carlos Sussumu Oda, lembra que até o dia 30 de setembro, cerca de 28.000 contribuintes do Sped Fiscal terão que encaminhar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital.

    Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB

    http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2009/julho/r020709b.asp
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