Finalidade
Debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").
Observações
Audiência pública realizada
Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 66/2024 - CAE
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Resultado
Audiência pública realizada com a presença dos convidados: Sr. Ricardo de Barros Vieira, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito; Sra. Sarina Sasaki Manata, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo; Sr. Robson Maia Lins, coordenador-Geral do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-SP; Sr. Eduardo Lopes, presidente da Zetta; Dra. Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira, procuradora do Distrito Federal; Sr. Rubens Rizek, presidente da ANPEEN - Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética; Sr. Paulo César Teixeira Duarte Filho, Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - ABIPAG.
Participante(s)
Sr. Ricardo de Barros Vieira
-
Vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito
Sra. Sarina Sasaki Manata
-
Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
Dra. Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
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Procuradora do Distrito Federal
Representante de Sr. Vicente Martins Prata Braga - Presidente da Anape
Sr. Rubens Rizek
-
Presidente da ANPEEN - Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética
Sr. Paulo César Teixeira Duarte Filho
-
Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - ABIPAG
Apresentações e Documentos: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12913&codcol=38
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=IpvzibcG63U
Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914
Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/
Página da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos): https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=38
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