Tema: Participação do Grupo de Trabalho no Evento da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG - A realidade da Reforma Tributária para os municípios mineradores e afetados pela mineração do Brasil
Local: Brasília/DF
Início: 26/06/2024 às 09:00
Situação: Convocada
Informações:
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, sala Vera Cruz 2, Setor Hoteleiro Sul, quadra 6, Asa Sul, Brasília/DF
Programação
1) Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/CEDEPLAR/IPEAD) - Apresentação dos resultados do estudo intitulado "Mineração e Tributação - Avaliação da Reforma Tributária de 2023 e dos Impactos nos Estados e Municípios Mineradores"
2) Participação do Deputado Reginaldo Lopes, membro do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária.
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73502
MUNICÍPIOS MINERADORES SE REÚNEM COM PARLAMENTARES PARA DEBATER A REFORMA TRIBUTÁRIA
O encontro, encabeçado pela AMIG, será realizado no Centro de Convenções Brasil 21 e vai contar com a presença de parlamentares e especialistas em tributação
Amanhã (26), em Brasília, prefeitos e gestores de municípios mineradores e afetados pela atividade mineral de todo o Brasil se reunirão para debater os impactos negativos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) nas finanças dos territórios minerados, caso seja levada adiante da maneira que está. Na ocasião, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) também irá apresentar um estudo inédito feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas - IPEAD, ambos ligados à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que detalha em números as perdas que serão sofridas pelo lado público da mineração.
O evento está marcado para iniciar às 9h, no Centro de Convenções Brasil 21, sala Vera Cruz 2, no Setor Hoteleiro Sul, quadra 6, na Asa Sul. A reunião contará com a presença de parlamentares, que fazem parte do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária, e especialistas em tributação.
Além de manter a Lei Kandir, que traz prejuízos aos cofres públicos municipais e estaduais ao isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da exportação de produtos minerais, a Reforma Tributária vai tirar ainda mais recursos das cidades mineradoras com a mudança na distribuição do ICMS e Imposto Sobre Serviços (ISS) -agora suprimidos aos novos impostos.
A Reforma Tributária também prevê a criação de um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS) de 1%, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “A questão é que o tributo afeta em cheio dois dos principais produtos de exportação do país – minério de ferro e petróleo – e que envolvem investimentos pesados em exploração e produção”, enfatiza José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG).
Outro fator crítico é que o IS poderá ser deduzido das bases da CFEM. “Ou seja, mais uma forma de prejudicar a arrecadação do municípios. Além disso, não há regras claras e justas de distribuição do IS, onde esse impacto é causado, como é o caso das cidades mineradoras e afetadas”, destaca.
Entre os municípios que estarão representados na discussão em Brasília estão os mineiros Brumadinho, Itabira, Nova Lima, Congonhas, Mariana, Itabirito, Conceição do Mato Dentro e Paracatu. Do Pará, o debate vai incluir as duas cidades onde mais se extrai minério de ferro no país, Canaã dos Carajás e Paraupebas, além de municípios de Paraná, Maranhão e Goiás, entre outros.
https://www.amig.org.br/amanha-evento-brasilia
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