O novo decreto publicado pelo governo nesta quarta-feira, 24, reonerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos, informou o Ministério da Economia. Segundo a Pasta, com a medida, o número de itens reonerados subiu para 170.
“A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, cumpre decisão judicial e acaba com a insegurança jurídica do setor produtivo nacional. O texto garante avanço das medidas de desoneração tributária, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) do País e na competitividade da indústria”, informou o Ministério da Economia, em nota.
O governo publicou um decreto e reonerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Além disso, o governo zerou as alíquotas de IPI de xaropes de bebidas fabricados também na ZFM.
A renúncia para concentrado para elaboração de bebidas deve ser de R$ 164,27 milhões em 2022, R$ 715,40 milhões em 2023, e R$ 761,74 milhões em 2024.
O novo decreto atende as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), em 8 de agosto, o magistrado suspendeu parte do decreto editado no final de julho que determinava o corte de 35% do IPI sobre bens que não são fabricados na ZFM. A nova decisão garante a suspensão do corte de imposto aos bens também produzidos no polo industrial.
Em maio, o ministro já tinha suspendido a redução do tributo para produtos fabricados na Zona Franca ao analisar ações do partido Solidariedade e do governo do Amazonas contra três decretos do governo federal, alegando que as medidas tiravam a competitividade dos produtos do polo industrial.
A isenção fiscal da Zona Franca é o principal atrativo do polo, que fabrica eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, bebidas, entre outros produtos.
O decreto editado em julho foi uma tentativa do governo de resolver o impasse jurídico e político envolvendo a questão da Zona Franca. Entretanto, empresários e parlamentares ligados ao Estado do Amazonas se mostraram insatisfeitos com o decreto, dizendo que ele ainda era prejudicial e trazia insegurança jurídica.
Os detalhes do decreto serão explicados em entrevista coletiva às 18h30 desta quarta-feira, 24, que será concedida pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys.
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Entenda: este é o quarto decreto editado pelo governo para cortar o IPI. Os últimos dois foram judicializados e limitados após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, porque diminuiria o diferencial da Zona Franca de Manaus, que tem isenção do IPI sobre os bens lá produzidos.
O que muda: são 170 produtos fabricados no polo industrial que terão alíquota diferente de outros 4.000 itens. Entre os bens que ficaram de fora do corte estão:
• Xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.
Rombo nas contas: o Ministério da Economia ainda calcula o impacto do corte de 35% sobre os 4.000 itens. Nas contas do decreto anterior, quando 61 produtos da Zona Franca tinham ficado de fora, o impacto estimado era de R$ 15,6 bilhões.
• Os cortes de IPI são defendidos por Guedes com a justificativa de que é necessário devolver os ganhos na arrecadação federal à população em forma de reduções de impostos.
Fonte: Folha de SP