Pequena empresa pagará mais pelo novo sistema fiscal

A barreira mais importante para o início do funcionamento é o custo 05/06/2009 - Karina Nappi Os custos elevados para a implementação do Sped Fiscal (Sistema de Processamento Eletrônico de Dados) podem postergar o efetivo funcionamento do programa, principalmente para as pequenas empresas. A data para vigor da nova regra seria em 30 de junho, mas foi adiada para setembro, inclusive, tendo em vista a desinformação sobre o assunto. De acordo com o Werner Dietschi, diretor da Lumen It, a barreira mais importante para o início do funcionamento é o custo, já que a complexidade para instalar o sistema é parecida. "Apenas como exemplo, uma empresa grande, que fatura R$ 1 bilhão por ano, terá um custo de, digamos, R$ 300 mil. Já uma empresa pequena, que fature R$ 10 milhões por ano, não terá um custo 100 vezes menor. Seu custo será de metade, talvez um terço, do que a empresa grande teve, ou seja, R$ 100 mil", explica Werner. Ele disse ainda que não vê um meio de equilibrar esses custos para colocar em vigor o Sistema. "O projeto é realmente muito complexo. Não há uma solução barata para atender milhares de empresas", informou Werner. Para o professor de finanças da ESPM, Adriano Gomes, as pequenas empresas além de terem que investir na compra de equipamentos tecnológicos, têm que qualificar seus funcionários para utilizarem o novo sistema. "Imagine uma empresa que utiliza notas fiscais em papel, ela terá que comprar no mínimo um computador, instalar internet, contratar uma empresa ou comprar um programa de contabilidade e treinar seus empregados para preencherem o novo modelo. Tudo isso remete a prazo para implementação, custo de material e mão de obra e tempo de serviço para o preenchimento virtual", enfatizou Gomes. Além disso, as empresas costumam usar ERPs (softwares de gestão) que possuem inúmeras inconsistências em suas bases de clientes e impossibilitam o envio dos dados para a Secretaria da Fazenda. O correto seria utilizar programas especializados, que realizam auditorias para dados incorretos em cada nota ou fazer validações no PVA (validador oficial) com antecipação, seguido de correção de dados manual. "As dificuldades não são percebidas agora, porque o fornecedor afirmou que seu produto atende as necessidades do Sped. Mas vão aflorar quando os primeiros arquivos forem de fato entregues", prognosticou Werner. O contador Divino Marra, proprietário da Exato Contabilidade, informou que "poucos estão atentos para uma mudança muito grande que haverá na contabilidade. Há uma complexidade para a adequação. O maior desafio é mudar o sistema de tecnologia da informação, além do formato do arquivo que deve ser enviado ao fisco." Ele explica que o Sped significa um avanço no uso eletrônico da escrituração contábil e na transferência de informações para o poder público. Fora isto, Gomes alerta para a diminuição das ilegalidades, uma vez que as empresas não poderão deixar de emitir notas fiscais para compra e venda de produtos, pois o sistema terá o acompanhamento de todo o processo, desde a saída da matéria prima. "As pequenas empresas acabarão pagando mais impostos, pois o advento da sistemática de modo eletrônico coíbe a possibilidade de realizar as vendas sem nota. Agora será obrigatória a venda com nota fiscal eletrônica, que é registrada pela Secretaria da Fazenda", declarou Gomes. A Receita Federal, pela segunda vez neste ano, prorrogou o prazo para que empresas possam se adaptar ao sistema. A partir de agora, 16 mil estabelecimentos em todos os estados brasileiros terão até setembro para modificar seu repasse de informações ao fisco, de forma eletrônica. "As empresas não conseguiriam se adaptar a tempo. Agora, elas ganharam um fôlego", disse Marra. No entanto, segundo Gomes, a tendência natural é que "com o aumento dos pagamentos ao fisco a carga tributária diminua". Desde 2007, quando o projeto foi instituído, tiveram quatro prorrogações para a adaptação do sistema. Para solucionar a falta de adaptação das empresas, o fisco também reduziu o número de estabelecimentos obrigados. ASN http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=1780

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